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Na manhã desta terça-feira (25), 103 prefeitos do Rio Grande do Norte foram até a sede da Governadoria  em manifestação para a cobrança de valores devidos pelo Governo do Estado aos municípios.

Prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte se unem para defender os repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). O atraso nos repasses pode prejudicar a qualidade dos serviços oferecidos às pessoas, tornando esse movimento ainda mais importante para encontrar soluções.

O ICMS é um dos principais impostos estaduais no Brasil, e sua arrecadação é dividida entre os estados e os municípios. Para os municípios, o ICMS representa uma fonte significativa de receitas próprias.

A governadora Fátima Bezerra não recebeu os 103 prefeitos do Rio Grande do Norte que foram até a sede da Governadoria na manhã desta terça-feira (25), em manifestação para a cobrança de valores devidos pelo Governo do Estado aos municípios. Os gestores encaminharão uma solicitação formal ao Executivo para que sejam recebidos por Fátima Bezerra até o dia 8 de agosto. Os valores de cobrança são milionários e, de acordo com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, o debito somente com a segunda maior cidade do Estado supera os R$ 90 milhões.

Esses recursos são fundamentais para financiar diversas atividades e serviços locais, tais como educação, saúde, infraestrutura, segurança pública e outros serviços básicos prestados à população. Com o repasse do ICMS, os municípios conseguem custear suas despesas e investir no desenvolvimento local.

A falta dos repasses do ICMS pode impactar negativamente a capacidade dos municípios em oferecer serviços públicos de qualidade, afetando diretamente a vida da população e o funcionamento da administração municipal. Por isso, é essencial que esses repasses sejam garantidos e realizados de forma regular e adequada.

A proposta debatida consiste no pagamento parcelado em cinco meses dos R$ 12,667 milhões devidos da compensação financeira referente à Lei Federal 194/2022, que reduziu o ICMS sobre os combustíveis e levou, segundo o Executivo, a uma queda de R$ 270 milhões na arrecadação de impostos. Luciano Santos aponta que a proposta não foi vista com positividade pela maioria dos prefeitos, sobretudo, os de cidades menores.

AMLAP