Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 

O Senado aprovou requerimento do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) para a realização de sessão especial, em 29 de setembro, às 14h, a fim de comemorar o Dia Mundial dos Animais. Na ocasião, serão homenageadas instituições e pessoas que se dedicam ao cuidado, à proteção, ao resgate de animais domésticos.

“Nesse sentido, resolvemos antecipar a celebração, para 29 de setembro, do Dia Mundial dos Animais, comemorado no dia 4 de outubro”, afirma o parlamentar potiguar.

Animais Domésticos no Brasil

Com 149,6 milhões de animais de estimação, segundo o censo do IPB (Instituto Pet Brasil) de 2021, o Brasil é o terceiro país em número de animais domésticos. Considerando os 215 milhões de brasileiros, pelo menos 70% da população tem um animal doméstico em casa ou conhece alguém que tenha.

“Não é de hoje que nos deparamos com lamentáveis notícias sobre crimes cometidos contra animais domésticos, os chamados pets. Eu gosto de gente. e luto pelas pessoas, mas também gosto de animais e vou lutar por eles também, além de valorizar quem está engajado nesta causa”, explica o senador.

PL 2070/2023

O Projeto de Lei 2070/2032 cria o Estatuto do Animal Doméstico e dá outras providências. O Estatuto do Animal Doméstico é uma norma diretiva, que traz princípios gerais e regras básicas na disposição das garantias dos animais domésticos e quanto aos direitos e obrigações dos seus tutores.

Styvenson disse que, infelizmente, ainda há casos de estupros, abandono, surras, e toda sorte de atrocidades que vão muito além de maus tratos.

“E quando isso acontece, os tutores têm que ir atrás de jurisprudências e legislação espalhada para tentar ‘encaixar’ da melhor forma, na atrocidade do momento. Por isso, apresentei o PL 2070/2023 que organiza, da melhor forma possível a legislação existente sobre animais domésticos, criando um estatuto dos pets”, revelou o parlamentar.

Styvensou pontuou que são 49 artigos, em um PL equilibrado.

“Avançamos quando propomos que eles sejam tratados legalmente como seres sencientes, não como gente, e muito menos como coisas, pois eles merecem nosso respeito e proteção. Além disso, a dedução das despesas médicas veterinárias no imposto de renda, com limitação adequada ao orçamento, também está contemplada”, informou o senador.