Esse acesso é feito sempre no período de um ano antes do primeiro turno das eleições e tem como objetivo fiscalizar e auditar o sistema eleitoral.

Até então, a resolução que tratava do tema previa, além da participação das Forças Armadas, a atuação de partidos políticos, federações e coligações; da OAB; Ministério Público; Congresso Nacional; Controladoria-Geral da União; Polícia Federal; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público, entidades de classe, entidades sem fins lucrativos que atuam na fiscalização e transparência da gestão pública.

Agora, as Forças Armadas estão fora desta lista, assim como o Supremo Tribunal Federal.

Eleições de 2022

A mudança ocorre após as eleições de 2022, em que o Ministério da Defesa, fazendo coro ao então presidente Jair Bolsonaro, adotou uma posição que sugeria dúvidas sobre a segurança do processo eleitoral.

Depois, os militares entregaram um relatório ao TSE, que pretendia ser uma avaliação própria da Defesa, mas que não apontou nenhuma irregularidade.

A posição do Ministério da Defesa, sugerindo dúvidas sobre a isenção das urnas, divergiu de todas as demais entidades fiscalizadoras nacionais e internacionais. Essas entidades foram unânimes em comprovar que a urna eletrônica é segura e que as eleições foram limpas. O relatório da Defesa foi algo inédito nas eleições de 2022, criado após pressão do então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro – que insistiu pela participação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras do processo. A inclusão dos militares no rol de entidades fiscalizadoras foi em 2021.