A votação vai no sentido contrário de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, derrubou, por 9 votos a 2, a tese do marco temporal. Também nesta quarta, a Corte vota uma solução sobre eventuais indenizações a serem pagas a quem ocupa terras que serão demarcadas.

O que diz o projeto de lei do marco temporal

O projeto de lei que trata da demarcação de terras indígenas já foi aprovado pela Câmara em maio. Se analisado pelos senadores sem mudanças à versão aprovada pelos deputados, o texto vai à sanção presidencial.

A proposta ainda:

• autoriza garimpos e plantação de transgênicos em terras indígenas;
• permite a celebração de contratos entre indígenas e não-indígenas voltados à exploração de atividades econômicas nos territórios tradicionais;
• possibilita a realização de empreendimentos econômicos sem que as comunidades afetadas sejam consultadas;
• prevê que a regra de marco temporal poderá ser revista em caso de conflitos de posse pelas terras.

A União também poderá indenizar a desocupação das terras e validar títulos de propriedade em terras das comunidades indígenas. De acordo com o projeto, antes de concluído o processo de demarcação, “não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”.

Fontes: CNN e Jovem Pan