O Rio Grande do Norte apresenta o maior comprometimento de folha com despesas de pessoal (DTP) do Brasil, de acordo com dados da Secretaria de Tesouro Nacional (STN) extraídos em 19 de outubro de 2023. De agosto de 2021 até agosto de 2023, as despesas ficaram acima dos 50%, atingindo 57,76% em 12 meses até agosto deste ano.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo da relação entre Despesa Total de Pessoal e Receita Corrente Líquida ajustada para o Poder Executivo dos Estados – referentes a salários de servidores e seus encargos, incluídos os pagamentos a inativos – é de 49%, sendo 46,55% o limite estabelecido com prudencial e 44,1% o limite de alerta.

Em um panorama geral, a despesa de pessoal nos estados brasileiros continuou a crescer como proporção das receitas no segundo quadrimestre. Além do RN, mais sete estados ficaram com o gasto pessoal do Poder Executivo acima do limite prudencial estabelecido. Foram eles: Amapá, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Acre, Minas Gerais e Roraima.

O aumento acontece de forma generalizada entre os estados, estando, muitos deles, abaixo dos limites da LRF. Os dados, no entanto, mostram desproporção entre o ritmo de crescimento das receitas estaduais e as despesas de pessoal. Nos 12 meses até agosto, por exemplo, a Receita Corrente Líquida (RCL) do agregado dos Estados caiu 0,8% em relação a igual período de 2022, enquanto a despesa com pessoal avançou 6,1%, em termos reais.

Os dados mostram que dentre os 27 entes, em 25 a despesa de pessoal cresceu enquanto a receita caiu ou também cresceu, mas a uma taxa menor que a do gasto. Em contrapartida, a arrecadação sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo para os estados foi afetado por medidas do Governo Federal em 2022, o que resultou na redução de alíquotas em setores como o de combustíveis.

Tribuna do Norte