O projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que mantém a alíquota-modal do ICMS em 20% no Rio Grande do Norte por tempo indeterminado será discutido em uma audiência pública no dia 7 de novembro, uma terça-feira.

A data da reunião foi anunciada nesta quinta-feira (26) pelos deputados Francisco do PT e Coronel Azevedo (PL) – presidentes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF), respectivamente.

A realização da audiência pública é uma reivindicação de deputados da oposição e de entidades do setor produtivo, que querem debater os impactos financeiros da manutenção da alíquota em 20%. Só depois da reunião é que o projeto continuará tramitando.

Na última terça-feira (24), o projeto chegou a entrar na pauta da CCJ. Na ocasião, a proposta recebeu parecer favorável do presidente da comissão e relator do projeto, Francisco do PT. Em seguida, porém, o projeto foi retirado de pauta após deputados pedirem a realização da audiência pública.

Francisco do PT e Coronel Azevedo decidiram que a audiência pública será realizada conjuntamente pela CCJ e pela CFF. Serão convidadas entidades como as federações do Comércio e da Indústria, além de representantes do Governo do Estado e das prefeituras, como a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

Entenda o projeto do ICMS

O projeto de lei que mantém a alíquota do ICMS em 20% no RN por tempo indeterminado foi enviado pelo governo à Assembleia em 18 de outubro.

Pela lei atual, aprovada no fim do ano passado e que entrou em vigor em 1º de abril deste ano, o reajuste do imposto só está válido até 31 de dezembro de 2023. Caso não seja aprovado um projeto para prorrogar o reajuste, a alíquota retorna para 18% em 2024.

Na mensagem aos deputados estaduais, a governadora Fátima Bezerra (PT) argumenta que a manutenção do ICMS em 20% é necessária para que o Estado não tenha “perdas significativas na arrecadação” a partir de 2029, quando devem começar a incidir os efeitos da reforma tributária que está sendo discutida no Congresso Nacional.

Para compensar o impacto financeiro do aumento do imposto, a lei prevê, ainda, a manutenção da desoneração de impostos sobre itens da cesta básica, de 18% para 7%. Com isso, permanecem com impostos reduzidos os seguintes produtos: feijão, arroz, café, flocos de milho, óleo de soja, pão, margarina e frango.

Ainda no anexo da proposta, a governadora enfatiza que estados vizinhos já aprovaram o aumento do imposto dentro da mesma estratégia. No Ceará e na Paraíba, a alíquota ficou definida em 20%. Já em Pernambuco, a taxa será de 20,5%.

Portal 98FM