O Senado tenta avançar com um projeto de lei que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares de comissão. A medida é voltada para ampliar ainda mais o controle de deputados e senadores sobre uma fatia bilionária do Orçamento. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

A proposta, apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), está na pauta desta terça-feira (31) da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

As emendas individuais e as de bancada já são impositivas. Integrantes do Congresso defendem que as de comissão também devem passar a ser obrigatórias. Isso amarraria ainda mais o governo, por não ter como deixar de executar os repasses pedidos pelos parlamentares.

Emendas parlamentares tradicionalmente foram usadas como moeda de troca entre Planalto e o Congresso.

Na medida em que elas foram sendo transformadas em impositivas, houve um aumento da influência de deputados e senadores, que passaram a poder votar de forma independente aos desejos do Executivo. Isso traz reflexos sobre a governabilidade do presidente da República.

Após o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar em 2022 inconstitucionais as emendas de relator, amplamente usadas no governo de Jair Bolsonaro (PL), o Congresso turbinou as emendas de comissão e colocou o relator do Orçamento deste ano, senador Marcelo Castro (MDB-PI), no comando de um colegiado que tem R$ 6,5 bilhões para emendas.