O Rio Grande do Norte registrou um aumento de 84,5% nas despesas com pessoal e encargos no comparativo entre os oito primeiros meses de 2019, início da atual gestão estadual, e o mesmo período deste ano. Em números absolutos, o aumento foi de R$ 4,1 bilhões, superando o crescimento das receitas correntes de 66,68% e a receita corrente líquida para gasto com pessoal de 66,20%. Os investimentos, por sua vez, caíram 47,64% no período analisado. Os dados são do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), mantido pelo Tesouro Nacional, e serviram de base para análise feita pela Federação das Indústrias do Estado (Fiern) e repassada ao jornal Tribuna do Norte.

Segundo apontam os dados, as receitas correntes do Rio Grande do Norte tiveram um aumento de aproximadamente R$ 5,6 bilhões. Apesar do crescimento, o Governo do Estado projeta manter a alíquota de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2024. Em resposta à reportagem do jornal Tribuna do Norte, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) afirmou que a finalidade é evitar um déficit na arrecadação no próximo ano e possíveis prejuízos advindos com a reforma tributária.

De acordo com a pasta, a proposta de manutenção da alíquota foi enviada para apreciação na Assembleia Legislativa (ALRN) e a expectativa é de que a aprovação da medida possa compensar as perdas causadas pelas leis 192/22 e 194/22. Enquanto a primeira determinou a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, a segunda estabeleceu a incidência por uma única vez do ICMS. Caso não seja feita a manutenção, a estimativa é que o Estado tenha um déficit de R$ 700 milhões na arrecadação de 2024.

A Sefaz afirma que as perdas iniciadas em 2022, mesmo após o decreto estadual que elevou a alíquota de 18% a 20% em abril deste ano, continuaram ocorrendo. Aliado a isso, as mudanças de tributos previstas na reforma tributária, que extingue o ICMS e o Imposto sobre Serviços (ISS) nos níveis estadual e municipal e cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para ser partilhado entre ambas esferas de poder, também motivou a mudança. Caso mantivesse o percentual da alíquota em 18%, afirma a pasta, o Rio Grande do Norte teria uma participação menor no percentual da partilha única.

A proposta do Governo do Estado em aumentar de 18% para 20% a alíquota modal do ICMS para 2024 será discutida com o setor produtivo e representantes do Governo do Estado na próxima terça-feira (7), às 9h, na comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Tribuna do Norte