Câmara deve votar Reforma Tributária na próxima semana

8 de dezembro de 2023

Postado às 20:30
2 minutos de leitura

Por Magno Martins – exclusivo para Folha de Pernambuco

Um dos principais projetos do primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – a Reforma Tributária – deve voltar à pauta da Câmara Federal para ser votado na próxima semana. De acordo com o relator do texto, o deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP), a sinalização para votação já foi sinalizada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP).

Para que seja agilizada a votação da PEC 45/19, que trata sobre a atualização do sistema tributário brasileiro, o relator adiantou que devem ser feitas a supressão de alguns dispositivos que foram aprovados no Senado, contudo, em comum acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). “Tecnicamente, o que a gente vai ver é o que pode ser suprimido no texto sem que isso comprometa a reforma”, disse.

Isto porque, houve divergências entre alguns itens do texto que haviam sido inicialmente rejeitados pela Câmara e posteriormente aprovados no Senado. Entre os principais, estão a prorrogação de incentivos fiscais para o setor automotivo no Nordeste, Norte e Centro-Oeste até 2032 e as mudanças no comitê de estados e municípios que vai gerir o Imposto sobre Bens e Serviços.

Caso a Reforma Tributária seja validada pelo plenário da Câmara dos Deputados, a partir do próximo ano, os impostos federais IPI, PIS e Cofins serão transformados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o imposto estadual ICMS e o imposto municipal ISS serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Outro ponto do texto é o fim da incidência de imposto sobre imposto, o que deve acabar com a conhecida “guerra fiscal” entre os Estados, uma vez que a tributação só será feita no local de destino. Para compensar o fim da “guerra fiscal”, no texto aprovado pelo Senado, foi elevado de R$40 bilhões para R$60 bilhões por ano os repasses da União para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).

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Sobre o Autor

Pádua Campos

Profissão: Professor Local: Mossoró (RN)

Formado em Geografia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professor da rede publica. Tenho experiência também em colégios particulares e sou especialista em Assessoria de Comunicação pela UNP.