Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
O plenário do Senado Federal aprovou a medida provisória (MP) que pode render até R$ 35 bilhões para o governo, valor que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera para ajudar a zerar o déficit nas contas públicas no próximo ano. O texto vai à sanção do presidente Lula.
A votação foi possível após um acordo entre o governo e senadores que estavam resistentes à proposta, incluindo parlamentares da base governista. A proposta aumenta a tributação federal sobre empresas que têm benefícios de ICMS para custeio (despesas do dia a dia).
O principal entrave era a tributação do montante de impostos não pagos no passado, que o governo entende como dívidas. A matéria até ontem trazia um desconto de 80% para esse passivo, mas os empresários teriam que pagar em um prazo de até um ano. Após negociações, o ministro da Fazenda, aumentou o prazo de pagamento para até 5 anos, mantendo o desconto de 80%.
O Globo
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Formado em Geografia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professor da rede publica. Tenho experiência também em colégios particulares e sou especialista em Assessoria de Comunicação pela UNP.
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