Em esforço conjunto, o Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) — que reúne, além do BC, os ministérios da Fazenda e do Planejamento — estipularam regras para impulsionar a educação financeira da população. São medidas para aprimorar o conhecimento, as habilidades e o acesso a ferramentas.

Por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta semana, o BC e o CMN definiram medidas a serem adotadas por instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições do sistema financeiro.

Entre as finalidades da iniciativa está a prevenção de problemas como o superendividamento e a inadimplência. As normas entrarão em vigor no segundo semestre de 2024, em 1º de julho.

Veja abaixo quais são as iniciativas:

• adoção de medidas de educação financeira direcionadas a clientes e usuários pessoas naturais, incluindo empresários individuais, bem como de medidas que contribuam para a organização e o planejamento do orçamento pessoal e familiar, a formação de poupança e de resiliência financeiras, e a prevenção ao inadimplemento das operações e do superendividamento;
• manutenção de uma política de educação financeira baseada na ética, na responsabilidade, na transparência, na diligência e nos princípios de valor para o cliente, como amplo alcance, adequação e personalização;
• instituição de mecanismos de acompanhamento e controle da política de educação financeira com o objetivo de assegurar a implementação de suas disposições, o monitoramento do seu cumprimento e efetividade, inclusive por meio de métricas e indicadores adequados, e a identificação e correção de eventuais ineficiências;
• e indicação de um diretor responsável pelo cumprimento da política e das demais obrigações estabelecidas, a fim de proporcionar maior capacidade de sua implementação e de acompanhamento por parte do BC.

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