O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou no mês de dezembro a última Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 2023, publicação semanal que equivale a um Diário Oficial na área de PI. Com os números consolidados, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) manteve-se como a instituição de ensino com mais concessões de patente das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, à frente de Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal do Pará (UFPA) e Universidade Federal da Bahia (UFBA), dentre outras.

A colocação é ocupada pela Universidade desde fevereiro de 2022 e foi reforçado pelas 14 concessões no ano de 2023. Ao todo, são 74 cartas-patente recebidas, cujo acesso pode ser feito pelo endereço https://agir.ufrn.br/vitrine/patentes. Uma das recentes é inédita para a área da odontologia e melhora o tratamento odontológico, com mais eficiência terapêutica (https://www.ufrn.br/imprensa/reportagens-e-saberes/75358/mais-rapido-e-melhor). Não bastasse, com três anos e nove meses, é até agora o pedido da Instituição que mais rápido recebeu o patenteamento definitivo.

Outro destaque cabe aos pesquisadores do Instituto de Química, com quatro concessões ao todo. Uma delas “inaugurou” a lista já em janeiro e cria uma nova utilização para as cinzas do bagaço in natura da cana-de-açúcar (https://ufrn.br/imprensa/reportagens-e-saberes/67109/nao-so-cachaca-e-acucar) para uso no desenvolvimento de diversos produtos, como tintas, cosméticos, pneus de carro, revestimentos, filtros de água e na indústria petrolífera.

A concessão da patente é um ato administrativo declarativo, ao se reconhecer o direito do titular, sendo necessário o requerimento da patente e o seu trâmite junto à administração pública. Também chamado de “carta patente”, é um documento concedido pelo INPI após análise sobre, dentre outros aspectos, os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. A carta confere a seu titular a exclusividade de uso, comercialização, produção e importação de determinada tecnologia no Brasil.

Essa caminhada para a concessão de uma patente exige obediência a critérios temporais previstos em lei. Após o depósito, o INPI “guarda” o documento por 18 meses em sigilo. Em seguida, o estudo é publicado e fica o mesmo período aberto a contestações. Após os três anos, o Instituto parte para a análise em si. Por causa disso, é comum a concessão ocorrer após cinco anos do depósito.