Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Projeto segue para sanção presidencial. Cobrança do novo DPVAT será anual e obrigatória e pode custar entre R$ 50 e R$ 60 por veículo. O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8/5), o projeto de lei complementar (PLP) nº 233/23, que cria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substitui o antigo DPVAT. O texto vai à sanção presidencial.

Foram 41 votos favoráveis e 28 contrários, o mínimo necessário para aprovação do texto. Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto precisava ser aprovado por maioria absoluta, ou seja: 41 senadores, de um total de 81.

A contratação do SPVAT será obrigatória e anual para os proprietários de veículos como carros, motos, caminhões e ônibus. A tarifa poderá variar entre R$ 50 e R$ 60, e a cobrança deve ser retomada em 2025.

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