O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) divulgou, nesta terça-feira (4), o relatório final com mudanças significativas. Entre as principais alterações, destacam-se a inclusão de carros elétricos e apostas na lista de produtos sujeitos ao imposto seletivo, que terá uma alíquota mais alta e será aplicado a itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. A expectativa é que o texto seja votado no plenário da Casa na próxima semana.

Segundo o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o objetivo é aprovar o texto antes do recesso parlamentar. A proposta prevê uma alíquota média de 26,5% para o novo sistema tributário, resultante da soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Alguns setores, como o de alimentos da cesta básica, terão descontos ou isenção. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) enfatizou que a reforma não afetará a renda, mas focará nos bens de consumo, substituindo impostos como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.

O texto também aborda a devolução de impostos para pessoas de baixa renda, conhecida como cashback. Famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo receberão de volta parte do IBS e CBS em serviços essenciais como energia, água e esgoto. Além disso, foi introduzida a categoria do nano empreendedor, isenta de impostos, destinada a pequenos negócios com até 50% do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI).

A reforma tributária inclui ainda a adoção do sistema de split payment, onde o valor do imposto é automaticamente dividido entre o vendedor e o fisco no momento da compra, reduzindo a sonegação e melhorando a eficiência da arrecadação. Contudo, produtos como carnes e derivados lácteos terão impostos reduzidos, mas não totalmente zerados, para manter a alíquota média em 26,5%, como planejado. A votação dessa proposta será um passo crucial para a modernização do sistema tributário brasileiro, com implementação gradual até 2033.