Foto: Felipe Menezes/Metrópoles
O relatório na Câmara do projeto de regulamentação do trabalho de motorista de aplicativos prevê jornada máxima de 13 horas diárias e portabilidade de perfil do motorista. O texto foi apresentado na última segunda-feira (1º/7) pelo deputado Augusto Coutinho, do Republicanos de Pernambuco, e será votado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Casa.
O projeto de lei foi enviado ao Congresso pelo governo Lula há quatro meses. Desde então, a proposta só começou a ser analisada em uma das três comissões necessárias antes da votação no plenário da Câmara. Se for endossada pela Comissão de Indústria, passará pela Comissão de Trabalho e pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois do aval da Casa, a regulamentação será analisada pelo Senado.
O relator limitou a carga horária na jornada de trabalho dos motoristas de app: 13 horas diárias. Assim, os motoristas precisarão ficar ao menos 11 horas por dia desconectados das plataformas. Hoje, há casos de profissionais com jornadas mais longas.
Guilherme Amado – Metrópoles
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Formado em Geografia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professor da rede publica. Tenho experiência também em colégios particulares e sou especialista em Assessoria de Comunicação pela UNP.
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