“Temos uma oposição que realmente atua para minar a credibilidade das instituições, dos dados oficiais, do Estado brasileiro, e eles atuam diuturnamente nas redes sociais. Eu nunca vi um negócio desse, é uma prática protofascista mesmo, não tem outra palavra”, afirmou.

Para o ministro, a desinformação é um desafio que precisa ser enfrentado. “Eu penso que nós temos um desafio comunicacional hoje, porque quando você pergunta se a pessoa está melhor do que o ano passado ou retrasado, ela diz que está. Quando você pergunta se a economia está melhor, ela diz que não necessariamente. Metade diz que está e metade diz que não está”, acrescentou.

Reforma tributária

Durante a sabatina, Haddad foi questionado sobre a votação da regulamentação da reforma tributária. Para ele, a quantidade de exceções incluídas pela Câmara no texto é preocupante. “Toda exceção, de certa maneira, acaba prejudicando a reforma tributária porque a alíquota padrão vai subindo. Nós temos três formas de diminuir a alíquota,  uma é não ter exceção, a segunda é combater a sonegação e a terceira é aumentar o imposto sobre a renda”, explicou Haddad.

“Você manda um projeto coerente com essas três estratégias. Mas você sabe que o Brasil é um país patrimonialista. Os grupos de interesse se apossam do Estado brasileiro, desde o fim do Império é assim. O papel do poder público é ir blindando o Estado brasileiro, e a reforma tributária é um grande salto patrimonialista”, afirmou.

Uma das exceções foi a inclusão da carne na cesta básica nacional, que passa a integrar a lista de produtos que terão isenção tributária, com impactos sobre a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Para o ministro, o aumento no cashback – devolução de tributos a famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – para compensar a manutenção da carne na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia, seria uma boa ideia.

“O cashback era uma boa alternativa. Em vez de zerar o imposto da carne para todo mundo, mantinha ele baixo e devolvia para a população de baixa renda”, defende.

Ao ser questionado se se sentia derrotado com a inclusão da carne na cesta básica, o ministro brincou: “O ministro da Fazenda ou é derrotado ou é parcialmente derrotado. Não existe alternativa para ele ganhar, isso não está no horizonte”.

Após ter sido aprovado pela Câmara, o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária segue para discussão e votação no Senado. O ministro acredita que o Senado deve aprovar o projeto. “Tivemos um entendimento muito bom na Câmara, e penso que vai ser a mesma coisa no Senado. Talvez com um pouco mais de dificuldade, mas eu tenho certeza que vamos aprovar a reforma tributária”, avalia.

Equilíbrio fiscal

O ministro Haddad reiterou o seu compromisso com o equilíbrio fiscal. “Eu não acredito que a expansão fiscal, neste momento, seja boa para o Brasil. Ao contrário, eu penso que se nós fizermos uma contenção desse período de 10 anos, nós temos espaço na política monetária de corte de juros para promover um desenvolvimento sustentável, para o investimento privado aumentar. O objetivo de equilíbrio das contas é o que vai fazer o juro cair e o Brasil crescer”, disse.

Segundo o ministro, o país ainda tem “muita conta para pagar”, herança que teria sido deixada pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro. “O Brasil, do ponto de vista fiscal, viveu duas pandemias. A pandemia propriamente dita [da covid-19] e a eleição de 2022, que teve calote. Passaram a mão no dinheiro dos governadores e abriram os cofres do Tesouro para distribuir benefícios em época eleitoral. É uma confusão fiscal que nós vamos ter que ter paciência para pôr em ordem”.

 Agência Brasil