A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar nesta segunda-feira a decisão que suspendeu a rede social X no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, assinou neste domingo um despacho em que informa que o julgamento irá acontecer de forma virtual “com duração de 24 horas, com início às 00h00 do dia 02/09/2024 e término às 23h59 do mesmo dia”.

Como o Globo antecipou, ministros do Supremo já planejavam, logo após Moraes ter tomado a decisão na sexta-feira, levar o assunto para a Primeira Turma. Integrantes da Corte ouvidos de forma reservada avaliam que a medida de suspensão de uma rede social é grave, mas que se impunha diante dos reiterados descumprimentos judiciais do X.

SUSPENSÃO IMEDIATA – Moraes é o presidente da Primeira Turma, que também é composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A suspensão do X ocorre após a plataforma descumprir a ordem dada na quarta-feira pelo STF para indicar um representante legal no país no prazo de 24 horas.

Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.

Segundo o ministro do Supremo, há um perigo iminente na instrumentalização do X por “grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”.

MULTA ALTA – A decisão de Moraes também estabelece uma multa, de R$ 50 mil por dia, para quem descumprir o bloqueio do X. Ainda que as operadoras tenham bloqueado o acesso à rede social, é possível driblar a proibição com o uso de uma rede VPN, que permite dar acesso a serviços bloqueados em uma região, já que é gerado um número aleatório de IP, que não identifica o computador usado no acesso à internet.

Os dados são criptografados tornando a navegação mais segura e anônima, não rastreável. A sigla VPN significa Virtual Private Network, ou Rede Privada Virtual, em tradução literal.

Além de determinar a suspensão da rede social no país e a multa para quem descumprir a decisão, o ministro do STF havia inicialmente proibido que lojas virtuais, como as da Apple e do Google, mantivessem os aplicativos de VPN. Porém, depois disso o magistrado recuou da decisão e permitiu que os serviços de VPN continuem nas lojas online. Segundo Moraes, a decisão foi para evitar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”.

Por Lauriberto Pompeu/ O Globo