As novas regras para transações via PIX estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BC) começam a valer em 1º de novembro. Na prática, as mudanças limitam os valores a serem transferidos por celulares ou computadores não cadastrados.

Ou seja, se o aparelho nunca realizou uma transação via PIX, as transferências serão limitadas a:

• R$ 200 por transação;
• R$ 1.000 na soma de todas as transações no dia.

Os limites valem até que o usuário confirme junto ao banco que aquele novo aparelho pode ser liberado para transações maiores.

As regras são apenas para aparelhos novos. Portanto, quem já usa o PIX em um celular ou computador atualmente não será impactado, a menos que troque de aparelho ou queira usar uma outra chave.

“Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações PIX”, explicou o Banco Central em nota.

Com as novas regras, mesmo com login e senha, o fraudador não conseguirá realizar transferências maiores que R$ 1.000 ao dia a partir de um celular ou computador novo.

Mais segurança

A norma também determina algumas medidas de segurança para os bancos, que deverão:

• Gerenciar riscos de fraude, identificando transações via PIX atípicas ou diferentes do perfil do cliente;
• Disponibilizar em seus sites informações sobre como evitar fraudes;
• Verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se os seus clientes têm marcação de fraude junto ao BC.

O Banco Central espera que, em caso de cliente que tenha cometido fraudes anteriormente, os bancos:

• Encerrem o relacionamento; ou
• Usem limite diferenciado para autorizar transações iniciadas, além de bloqueio para transações recebidas.