Veja alguns exemplos:

• Jair Bolsonaro: intimado em 19 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 6 de março;
• Alexandre Ramagem: intimado em 19 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 6 de março;
• Anderson Torres: intimado em 19 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 6 de março;
• Augusto Heleno: intimado em 19 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 6 de março;
• Mauro Cid: intimado em 19 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 6 de março;
• Paulo Sergio Nogueira: intimado em 19 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 6 de março;
• Almir Garnier: intimado em 20 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 7 de março;
• Walter Souza Braga Netto: intimado em 20 de fevereiro. Prazo de defesa prévia até 7 de março.

Agora, passados esses 15 dias, os denunciados apresentam defesa prévia. Se houver contestação a trechos da denúncia, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abre vista à PGR para resposta aos questionamentos.

A PGR tem o prazo de cinco dias para responder às contestações. A denúncia volta ao STF, e o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa. Nessa etapa, não há prazo. ⁠Quando o caso estiver apto a julgamento, o relator libera a denúncia para análise da Primeira Turma, que vai julgar o caso e decidir se transforma os denunciados em réus ou não.

⁠Se a denúncia for aceita, é aberta uma ação penal e começa a fase de contraditório, coleta de provas e de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.

Denúncia

• A denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu após uma força-tarefa da PGR analisar inquérito da Polícia Federal com mais de 884 páginas sobre as investigações que levaram ao indiciamento de Bolsonaro e outras 33 pessoas.
• Bolsonaro está entre os denunciados por incitação a golpe de Estado com desinformação e ataques ao sistema eleitoral.
• Gonet considerou que o ex-presidente era o líder da organização criminosa que atuou para planejar um golpe de Estado, que o manteria no poder, mesmo diante de uma eventual derrota nas Eleições de 2022.
• “Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito”, diz trecho de inquérito da PF, analisado por Gonet antes de oferecer a denúncia.
• A PF, no documento, concluiu que o golpe liderado por Bolsonaro só não se concretizou por “circunstâncias alheias à sua vontade”. Entre elas, estaria a resistência dos comandantes da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Baptista Junior, e do Exército, general Freire Gomes, em aderir ao plano.

Primeira turma

Moraes decidiu submeter os processos que envolvam o ex-presidente à Primeira Turma, não ao plenário do STF. Por isso, os cinco ministros que a compõem a Primeira Turma vão analisar o documento da PGR, assinado por Paulo Gonet Branco.

Esse primeiro passo está nas mãos de: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, além do próprio Alexandre de Moraes. Kassio Nunes Marques e André Mendonça não fazem parte da Primeira Turma. No plenário do STF, são 11 ministros.

A postura de Moraes é similar à adotada na ação que analisa possíveis crimes cometidos pelos denunciados como mandantes do Caso Marielle. O julgamento também está na turma, não no plenário.

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