Em um movimento firme diante da atual crise institucional brasileira, o senador Magno Malta (PL-ES) protocolou um ofício endereçado ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), solicitando a imediata suspensão do recesso parlamentar e a inclusão, com urgência, dos pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes na pauta do Senado.

Embora oficialmente o recesso não tenha sido declarado, Malta denuncia que, na prática, o Congresso encontra-se paralisado.

– Não há deliberações no Plenário, tampouco reuniões nas Comissões. Isso configura, sem dúvidas, uma interrupção da sessão legislativa, ou seja, um recesso de fato – afirmou o senador.

A principal fundamentação jurídica apresentada por Magno Malta está ancorada no Artigo 57, §2º da Constituição Federal, que determina que a sessão legislativa não pode ser interrompida sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como até o dia 17 de julho a LDO não havia sido aprovada, qualquer paralisação das atividades legislativas, segundo ele, é considerada inconstitucional.

Além disso, o parlamentar reiterou que é prerrogativa do Senado analisar os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

– A omissão do Senado em não pautar requerimentos já formalmente apresentados representa uma violação ao direito da sociedade de ver processadas as eventuais responsabilidades dos ministros do STF – argumentou.

Para Malta, a postura do Senado em não enfrentar o debate, alimenta o sentimento de insegurança jurídica, rompe o equilíbrio entre os Poderes e fragiliza o papel da Casa perante a opinião pública.

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