A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que isenta do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 4.990,00 mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

“Aprovada a emenda número 12 da Comissão de Assuntos Econômicos do projeto 1952/19. A matéria será encaminhada à secretaria geral da mesa para as providências cabíveis”, disse o presidente da comissão, Rogério Carvalho (PT-SE).

Em decisão final nesta manhã, após o senador Izalci Lucas (PL-DF) pediu vista (mais tempo de análise) para deliberar sobre o texto, o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresenta ainda redução progressiva para rendas até R$ 7.350, cria adicional para rendas acima de R$ 600 mil tributa dividentos, reduz alíquota do IRPJ e extingue a dedutibilidade dos juros sobre capital próprio.

De acordo com o relator, a medida beneficia 10 milhões de contribuintes e deve resultar em um “14º salário” para os mais vulneráveis.

Uma disputa entre dois líderes políticos alagoanos, Renan Calheiros e Arthur Lira (PP-AL), é pano de fundo da articulação para o avanço do projeto no Senado. Arthur Lira é o relator do texto encaminhado pelo governo Lula ao Congresso. Ontem, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, afirmou que a Casa votará o projeto do governo na próxima semana.

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