O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou para a tarde desta sexta-feira (31) uma reunião para tratar do projeto de lei “antifacção” – que prevê mudanças nas normas penais. A proposta deve ser enviada à Câmara nos próximos dias.

Participam do encontro os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), José Múcio (Defesa), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social).
A ideia é transformar o projeto em uma vitrine eleitoral da atual gestão no combate às facções criminosas.

A pauta da segurança pública é apontada pelas pesquisas eleitorais como uma das que mais preocupa o eleitorado brasileiro e costuma ser associada à direita, não à esquerda.

A estratégia por celeridade ocorre após o presidente ter cometido uma gafe durante agenda na Malásia, onde Lula disse que os traficantes eram vítimas dos usuários de drogas. Após a declaração, o presidente se desculpou e reconheceu o erro.

No Palácio do Planalto, a avaliação é de que a proposição se transformou em uma espécie de vacina caso o conteúdo seja explorado na campanha eleitoral.

O que diz o projeto

O PL Antifacção está em fase final de análise na Casa Civil. Ele prevê extensa mudança nas leis que regem as normas penais no Brasil, como a Lei de Execuções Penais e a Lei de Organizações Criminosas.

Um dos pontos é a criação de empresas jurídicas fictícias para infiltração no crime organizado com objetivo de coletar informações em relação ao fluxo operacional da facção alvo da investigação.

A proposta também propõe o monitoramento de conversas entre presos e advogados. Isso já existe nos cinco presídios federais do Brasil, mas a ideia é ampliar a todas as penitenciárias do país quando houver indício de envolvimento de crime das lideranças repassando informações para fora da prisão.

O texto também prevê a criação de um banco nacional de dados de organizações criminosas, que abrangeria nomes de todos os integrantes das facções espalhadas pelo Brasil, fora e dentro dos presídios.

CNN Brasil