A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, hoje, a recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram 17 votos favoráveis e 10 contrários. Com a decisão da CCJ, o nome de Gonet seguirá para votação no plenário principal do Senado, onde precisará reunir ao menos 41 votos favoráveis à sua indicação. A análise deverá ocorrer ainda na tarde desta quarta.

Se for aprovado pelo plenário, Gonet poderá ser formalmente nomeado e reconduzido ao cargo de procurador-geral da República. O mandato será de dois anos. Atual PGR, Paulo Gonet foi indicado à recondução pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto. Gonet ocupa o cargo mais alto do Ministério Público Federal (MPF) desde dezembro de 2023, também por indicação de Lula.
O procurador está no MPF desde 1987, tendo passado por diversas funções. Antes de ser indicado para o comando da PGR, foi vice-procurador-geral eleitoral. Nessa função, assinou o parecer que recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2023.

Já como procurador-geral da República, Paulo Gonet foi o responsável por apresentar a denúncia e participar dos julgamentos contra os acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022, entre eles o próprio Bolsonaro. Ao longo da sabatina na CCJ, o PGR saiu em defesa de sua atuação à frente do MPF. Paulo Gonet afirmou que o órgão não apresenta “denúncias precipitadas” e não tem lado político.

Gonet defendeu que a PGR exerce um trabalho técnico e que ele não está na função em busca de aplausos. O procurador também reiterou o compromisso de atuar de forma “estritamente institucional”.

“O jurídico que se desenvolve na busca do aplauso transitório e da exposição mediática não se compadece com a função que nos cabe. A legitimidade da atuação do procurador não se afere pela satisfação das maiorias ocasionais, mas pela racionalidade jurídica dos seus posicionamentos”, disse.

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