A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que substitua o regime inicial fechado – determinado após a condenação por tentativa de golpe – por prisão domiciliar humanitária.

A condenação no caso do golpe ainda não foi transita em julgado (ou seja, ainda está na fase de recursos e não foi concluída). Mas a fase de recursos deve acabar nos próximos dias, e Moraes, relator do caso, já poderia ordenar a prisão de Bolsonaro na cadeia. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses.
O pedido da defesa foi protocolado nesta sexta-feira (21). Os advogados afirmam que Bolsonaro tem “quadro clínico grave”, sofre de “múltiplas comorbidades” e que uma eventual transferência para o sistema prisional representaria “risco concreto à vida”. Defesa afirma que vai recorrer, mas pede medida “urgente”

O documento registra que o acórdão dos embargos de declaração foi publicado em 18 de novembro e que a defesa pretende apresentar embargos infringentes e outros recursos. Apesar disso, os advogados dizem que, diante da possibilidade de execução imediata da pena, é necessário garantir desde já a permanência de Bolsonaro em casa.