Foragido nos Estados Unidos e condenado por tentativa de golpe de Estado, Alexandre Ramagem teve as perdas do mandato de deputado federal e do cargo de delegado decretadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Alexandre de Moraes.

Além disso, o magistrado determinou a inelegibilidade de Ramagem, bem como a suspensão dos seus direitos políticos, “enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado”. A decisão ainda precisa passar pelo crivo da 1ª Turma do STF. Na peça, Moraes solicita a Flávio Dino, presidente da turma, a convocação de sessão virtual extraordinária para referendar a determinação.

No entanto, a etapa não impacta no início imediato do cumprimento da pena. É na mesma peça que Moraes declara a condenação de Ramagem de forma definitiva, sem novas possibilidades de recurso, ou seja, o trânsito em julgado. O deputado foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicialmente fechado.

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