O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, hoje, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na condução dos processos sobre os atos golpistas. Segundo Lula, a Corte “não se submeteu aos caprichos de ninguém”.

“Esse ato de hoje é uma exaltação a esse momento que estamos vivendo, de manutenção do Estado Democrático de Direito. Ao acompanhar o comportamento da Suprema Corte, que foi um comportamento magistral, e que não se submeteu aos caprichos de ninguém, e que pode permitir que quando você exerce a democracia a gente pode ver as coisas acontecerem da forma mais previsível possível”, disse.
Hoje, uma cerimônia em referência ao marco de 3 anos desde os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não participam do evento.

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Realizada anualmente pelo governo Lula, a cerimônia no Palácio do Planalto tem o objetivo de reforçar os valores democráticos após o episódio que ficou marcado na história do Brasil e resultou na prisão de 1,4 mil pessoas.

O ato começou com discurso do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Durante o pronunciamento, ele defendeu que crimes dessa natureza devem ser devidamente punidos.

“É necessário ressaltar que os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, como muitos daqueles praticados naquela época recente, o 8 de janeiro – conforme consta da Constituição e de decisão do STF – são imprescritíveis, impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados”, defendeu.

Também participam do evento os comandantes das Forças Armadas e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O evento, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, prevê ainda uma atividade na área externa do prédio, e conta com a presença de parlamentares do Congresso Nacional e de representantes da sociedade civil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, não participa do evento. Mas, haverá uma programação específica sobre a data na Corte. Movimentos sociais também farão ato na Esplanada.

O anúncio do veto hoje, quando o governo faz evento em defesa da democracia e contra os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, foi confirmado ao blog do Valdo Cruz pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Segundo eles, o veto nesta quinta não irá atrapalhar a relação com Alcolumbre e Motta porque o presidente já havia anunciado que vetaria o projeto aprovado na Câmara e no Senado, que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro — que cumpre pena pela condenação por liderar e planejar uma tentativa de golpe para evitar a posse de Lula.

A decisão de anunciar o veto nesta quinta tem objetivo de passar a mensagem de que o Brasil não pode beneficiar pessoas que fizeram uma tentativa de golpe no país. O presidente tinha até o dia 12 de janeiro para sancionar ou vetar a medida.