A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) que inclui o direito à busca da felicidade entre os direitos sociais e constitucionais dos brasileiros, cabendo ao Estado garantir condições para o exercício desse direito.

A matéria segue, agora, para plenário, onde precisará ser votada em dois turnos, com aprovação de três quintos dos senadores.

“São direitos sociais essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”, diz o texto da proposta, que propõe nova redação ao artigo 6º da Constituição Federal.