PARA AJUDAR A SEGURANÇA PÚBLICA, KELPS APRESENTOU TRÊS PROJETOS SÓ NA SEMANA PASSADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Diante da escalada desenfreada do aumento da violência no RN, o deputado Kelps Lima, presidente do partido Solidariedade no Rio Grande do Norte, apresentou dois projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional para ajudar o Estado a começar a construir um caminho melhor na Segurança Pública.

Antes de apresentar os projetos e a emenda, Kelps fez um estudo com a preocupação de que eles tenham baixíssimo custo, evitando que a sociedade tenha que arcar com gastos inviáveis pela segurança que não está recebendo.

Veja os projetos de lei e a Proposta de Emenda Constitucional.

1 – Emenda Constitucional que dá autonomia financeira à Polícia Militar, dando agilidade para o Comando decidir suas prioridades na aquisição de armamento, combustível, coletes, reforma de prédios, etc. Além disso, o projeto evita a ingerência politiqueira em um setor tão sensível para vida da população;

2 – Projeto de Lei dando isenção de ICMS para os policiais comprarem armas mais baratas para serem utilizadas em seu trabalho, defendendo a sociedade contra os bandidos.

3 – Projeto de Lei que obriga os homens agressores de mulheres que sofram punição judicial a utilizarem tornozeleira eletrônica, de forma a não se aproximarem das mulheres cujas vidas tenham ameaçado. Hoje, as mulheres agredidas são prejudicadas duas vezes. Primeiro na agressão e, segundo, tendo que sair de suas casas e ir se esconder, com medo, em abrigos protegidos pelo Estado. Com a tornozeleira, os homens agressores é que serão punidos, sendo monitorados todo o tempo para não se aproximarem das vítimas.