O Partido Liberal (PL) anunciou, hoje, que o ex-presidente Jair Bolsonaro terá suas funções partidárias suspensas e deixará de receber remuneração da legenda enquanto estiver com os direitos políticos suspensos em razão da condenação no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorre após Bolsonaro ter sido preso para início do cumprimento da pena por golpe de Estado em 2022.

Em nota, o partido afirmou que a suspensão é uma exigência legal, prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) e em decisões da Justiça Eleitoral. “É a lei”, informou Valdemar Costa Neto, presidente da legenda, à TV Globo. Segundo a sigla, enquanto vigorarem os efeitos da condenação, Bolsonaro – que é presidente de honra do PL – não poderá exercer atividades partidárias nem receber salário do partido.

“Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668”, diz a nota.

 

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