A Lei Federal 9.294, em vigor desde 1996, proíbe o fumo em locais fechados, mas permite fumantes em ambientes apropriados, como os fumódromos. Apenas sete estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Rondônia, Amazonas, Roraima, Paraíba e Paraná) têm leis que criaram ambientes 100% livres do tabaco.

O coordenador do Programa Antitabagismo do Inca, o pneumologista Ricardo Meirelles, lembra que o Brasil é um dos 170 países que ratificaram a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, criada há cinco anos pela Organização das Nações Unidas (ONU), e que o programa brasileiro de prevenção e controle do tabagismo é considerado por especialistas da OMS como um exemplo a ser seguido.

“Mas, nossa meta é que a questão do cigarro seja abraçada pelo Estado brasileiro, com uma lei federal que proíba de vez o fumo em locais semi ou totalmente fechados. Queremos que o Brasil cumpra o acordo internacional que assinou”, disse.

Entre as medidas estabelecidas pela convenção-quadro para o controle do tabagismo, o Brasil cumpre a regulamentação das propagandas de tabaco, a introdução de mensagens de saúde fortes nos maços de cigarro, a proibição de venda de cigarro para menores de 18 anos e a adoção de políticas de saúde pública para o atendimento a quem quer parar de fumar.

“As fortes medidas fiscais e de preços ainda não foram adotadas, pois o preço do cigarro ainda é barato e está ao alcance de todos. Além disso, o apoio aos produtores de tabaco na transição para outras culturas é muito discreto”, afirmou Meirelles. Para o pneumologista, o tabagismo deve ser encarado como uma doença crônica, que causa dependência e que leva ao desenvolvimento de pelo menos 50 doenças de pulmão, coração e gastrointestinais.