O Senado aprovou, ontem, o texto-base do projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), remanescente da ditadura militar. A proposta também define crimes contra o Estado Democrático de Direito. As informações são do Estadão. A LSN foi usada pelo governo Jair Bolsonaro para investigar opositores e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra bolsonaristas. O projeto de lei foi aprovado, em maio, pela Câmara – no lugar dela, os deputados criaram a chamada Lei do Estado Democrático. O texto aprovado pelos deputados se baseia em projeto apresentado à Câmara, em 2002, pelo então ministro da Justiça, Miguel Reale Jr. O constitucionalista também ajudou os parlamentares na atualização da proposta em tramitação. O relator do projeto no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que a aprovação da legislação “representará um dos mais importantes avanços democráticos dos últimos anos”.