Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Justiça autorizou o uso da Força Penal Nacional para o reforço da segurança externa da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (21).

A operação montada para a captura de Rogério Mendonça e Deibson Nascimento envolve cerca de 500 policiais das forças de segurança. Além disso, mais de 100 agentes e um comboio com 20 carros da Força Nacional de Segurança passam a fazer parte das ações, após determinação na segunda-feira (19), pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

A Força Nacional é composta por policiais e bombeiros militares, além de policiais civis e peritos. A equipe irá atuar na força-tarefa das buscas a partir desta quarta.

Já a Força Penal Nacional foi criada em novembro de 2023 e reúne profissionais penais de referência nos estados. Esse grupo irá atuar na segurança no entorno da penitenciária durante 60 dias e fazer um treinamento de segurança com os agentes.

Segundo o Ministério da Justiça, o uso da Força Penal Nacional será em “caráter episódico e planejado”. O número de pessoas que vão fazer parte desta equipe ainda não foi definido e as ações devem começar na sexta-feira (23).

Duas investigações sobre o caso são feitas, envolvendo a apuração administrativa e da Polícia Federal. Na terça-feira (20), a Corregedoria da Secretaria Nacional de Políticas Penais afastou mais três diretores da penitenciária, responsáveis pelas áreas de segurança, inteligência e administração do presídio até a conclusão das investigações sobre a fuga. Esta foi a primeira fuga registrada na história do sistema penitenciário federal, que inclui ainda penitenciárias em Brasília (DF), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO).

A Fuga

Rogério e Deibson fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró no dia 14 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas. Os dois presos, originalmente do Acre, estavam na unidade desde setembro de 2023 e são do Comando Vermelho.

Os criminosos foram vistos pela última vez na sexta-feira (16). Durante a fuga, eles chegaram a invadir duas casas. Os policiais já encontraram algumas pistas no raio de 15 quilômetros da penitenciária.

Deputados da oposição prometem fazer pressão para que o projeto de lei da Saidinha seja votado com agilidade na Câmara. O texto voltou à Casa após ser aprovado por 62 votos no plenário do Senado nesta terça-feira (20), com alterações em relação ao projeto original.

Integrantes da chamada bancada da bala vão pedir que a matéria seja pautada o quanto antes em plenário — que irá analisar somente as alterações feitas. Ela já tramita em regime de urgência, o que pode facilitar a articulação.

Parlamentares acreditam que não haverá resistência de Arthur Lira (PP-AL), porque a pauta é considerada de forte apelo popular e há um sentimento do Congresso em “mostrar serviço”. No Senado, o envolvimento do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi essencial para que a tramitação ganhasse agilidade.

Segundo informou a CNN, a tendência é que a mudança feita pelos senadores tenha apoio dos deputados da bancada da bala, que tem 252 deputados. No Senado, o relator Flávio Bolsonaro (PL-SP) acatou uma sugestão dada por Sergio Moro (União Brasil-PR) para flexibilizar o texto e incluir a possibilidade de saída de presos do regime semiaberto para atividades educacionais, como cursos profissionalizantes e conclusão dos ensinos médio e superior.

As saídas em datas comemorativas, no entanto, deixam de existir. Pela legislação atual, os presos do semiaberto têm direito a deixar a prisão por até cinco vezes ao ano. O projeto de lei foi aprovado com votos até mesmo do PT, embora parlamentares defendam que há mudanças necessárias. Na primeira passagem do projeto de lei pela Câmara, a relatoria foi do atual secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que está licenciado do mandato de deputado federal.

Derrite esteve pessoalmente no plenário do Senado para acompanhar a aprovação da matéria. Ele também pediu ao presidente Arthur Lira para que o texto seja votado o mais rápido possível.

Foto: Ministério da Justiça/Divulgação

A Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senappen/MJSP) formalizou, na terça-feira (20), uma série de medidas de intensificação das rotinas de segurança nas cinco penitenciárias federais do país. Entre as ações, que já vinham sendo realizadas, estão revistas diárias em todas as celas, pátios e parlatórios (locais específicos de instituições penais).

O documento também indica melhorias nas estruturas de iluminação no interior das celas e instalação de refletores, lâmpadas e luminárias em locais de baixa luminosidade e em outros pontos estratégicos.

O ofício também lista a qualificação do sistema de videomonitoramento nas Unidades Penais Federais, e o mapeamento de grades nos espaços verticais destinados a dutos, tubulações e sistemas de ventilação e elétrico, nos locais sem laje.

Além das medidas estruturais, o ofício solicita reforço do efetivo de policiais penais nas cinco sedes e rondas externas para complementar os serviços de vigilância. Se necessário, as missões previamente definidas dos servidores lotados nas unidades serão suspensas.

Fiscalização

A adoção das medidas mitigadoras contempla, ainda, inspeções prediais in loco das estruturas de segurança contra incêndios, instalações hidráulicas e sanitárias, elétricas de baixa e média tensão, sistema de ventilação e refrigeração e estação de tratamento de esgoto, com posterior realização de laudo técnico.

A fiscalização das providências ficará sob responsabilidade do Comitê Multidisciplinar por meio de visitas periódicas nos presídios, conforme determina a Portaria nº 293, de 15 de fevereiro de 2024.

Ponta Negra News

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, hoje, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), podem se reunir nesta semana para tentar destravar os temas da medida provisória que retoma a tributação da folha de pagamento das empresas.

O Planalto deu a possibilidade ao presidente do Senado para que a reunião ocorra ainda nesta terça – o compromisso ainda não tinha sido incluído nas agendas de Lula e Pacheco até as 13h30. A articulação política do governo também agendou para esta semana um encontro do presidente Lula com os líderes partidários da Câmara e com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O encontro deve acontecer nesta quinta-feira (22).

“É um encontro que a gente já queria fazer no final do ano passado, que a gente não conseguiu fazer por causa da agenda do Congresso e do presidente. Uma oportunidade da gente retomar esse encontro, esse diálogo, reforçar essa agenda”, afirmou Padilha.

A declaração foi feita após reunião da cúpula do governo no Palácio do Planalto, em encontro do presidente Lula e do ministro Fernando Haddad com as lideranças do governo no Congresso. A MP foi enviada ao Congresso no fim de dezembro, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas ainda não começou a tramitar.

Parlamentares e entidades fizeram duras críticas ao texto, que retoma a tributação sobre a folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra – e, na prática, aumenta o custo tributário dessas firmas. O governo trabalha com a possibilidade de retirar esse tema da medida provisória e reenviá-lo ao Congresso na forma de um projeto de lei. A MP seguiria tramitando com os outros dois temas já incluídos no texto:

  • a redução dos incentivos do Perse, criado para beneficiar o setor de eventos durante a pandemia da Covid e prorrogado até 2026, e
  • o teto para compensação de créditos tributários.

“Estamos abertos, vamos [tratar disso] agora com que volta plenamente o Congresso e as pautas. Eu já havia feito essa conversa com o presidente Pacheco para que essa semana a gente pudesse ter esse encontro do presidente Lula com a nossa presença, para construir definitivamente o caminho de negociação. Não está descartada a possibilidade por parte do governo, como fizemos em outras MPs, de transformarmos o conteúdo da negociação em um PL de urgência se for visto como a melhor forma de tramitar”, declarou Padilha hoje.

Segundo Padilha, “a MP é fundamental para manter o equilíbrio das contas públicas do governo” e a negociação em torno do tema será continuada.

 

Blog do Magno Martins

A despeito das mais de 100 assinaturas reunidas na Câmara, entre deputados de oposição e até de partidos da base aliada do governo, o pedido de impeachment de Lula que deve ser protocolado nesta terça-feira (20/2) já tem destino certo: vai repousar em alguma gaveta do gabinete de Arthur Lira.

O presidente da Câmara não vem dizendo publicamente o que vai fazer em relação ao pedido contra o presidente, mas a expectativa de aliados próximos a ele é que Lira não faça nada e sente em cima do papel. Ou seja: se aceitar o pedido está fora de cogitação, tampouco Arthur Lira o arquivará, o que desagradaria a oposição na Câmara.

O pedido de impeachment de Lula foi articulado depois da comparação feita pelo petista entre a guerra em Gaza e o Holocausto, que deflagrou uma crise diplomática com Israel. A justificativa da oposição é que o presidente expôs o Brasil ao perigo de guerra, conduta que configuraria crime de responsabilidade.

Para protocolar um pedido de impeachment, são necessárias 171 assinaturas. Até o fim dessa segunda-feira (19/2), 108 deputados haviam apoiado a iniciativa.

Guilherme Amado- Metrópoles

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manter um depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) marcado para quinta-feira, a defesa de Bolsonaro afirmou à Corte e à Polícia Federal (PF) que ele permanecerá em silêncio e solicitou que, por isso, seja dispensado de comparecer.

“Uma vez que o peticionário fará uso do direito ao silêncio nos termos da presente manifestação, requer seja dispensado do comparecimento pessoal, conforme já discutido previamente com Vossa Excelência em outras oitivas, notadamente em virtude de preocupações relacionadas à logística e segurança apresentadas pela D. Autoridade Policial”, afirmaram os advogados do ex-presidente.

A petição é endereçada ao delegado da PF Fabio Alvarez Shor, responsável pela investigação, mas também foi protocolada no STF.

Bolsonaro foi intimado pela PF a prestar depoimento na quinta-feira, em Brasília, sobre um suposto plano de golpe de Estado. De acordo com as investigações, o ex-presidente teria recebido, analisado e alterado uma minuta de decreto golpista, em dezembro de 2022.

Na segunda-feira, a defesa do ex-presidente afirmou que ele não iria prestar depoimento enquanto não tivesse acesso ao conteúdo de celulares apreendidos em investigações contra ele e aliados. Os advogados também solicitaram acesso à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

Em resposta, Moraes manteve o depoimento para quinta-feira, dizendo que não compete a Bolsonaro “escolher a data e horário de seu interrogatório”, e afirmou que foi concedido aos advogados acessos aos autos da investigação, com exceção das diligências em andamento e da delação de Cid.

Na petição desta terça-feira, a defesa afirma que “em momento algum” Bolsonaro quis “decidir pela possibilidade ou não da realização da oitiva, tampouco pretendia escolher data e horário específico”.

Os advogados afirmam que o acesso concedido na segunda-feira é insuficiente porque eles teriam apenas dois dias para leitura dos autos. Além disso, reforçou o pedido de obtenção de “todos os elementos de prova”.

O Globo

Foragidos de Mossoró — Foto: Reprodução / GloboNewsFoto: Reprodução / GloboNews

As investigações sobre a fuga de dois detentos do presídio de segurança máxima de Mossoró (RN) apontam que o último sinal obtido de celular dos fugitivos foi no sábado (17), em área rural, perto da divisa do rio Grande do Norte com o Ceará.

Desde então, os dois celulares roubados de moradores de uma casa que foi invadida pelos detentos na sexta-feira (16) silenciaram. A suspeita dos investigadores é de os aparelhos que tenham ficado sem bateria. Além de roubar os celulares, os fugitivos comeram, pediram para entrar em redes sociais e assistiram a notícias sobre a fuga. A casa fica a cerca de três quilômetros da Penitenciária Federal de Mossoró, na comunidade de Riacho Grande.

Os principais envolvidos na força-tarefa de recaptura acreditam que os dois criminosos permanecem na região e não conseguiram abrir muita distância do local do presídio.

Nesta segunda (19), os policiais intensificam buscas por Rogério Mendonça e Deibson Nascimento em cidade na divisa com o Ceará.

Recompensa

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai anunciar uma recompensa de R$ 10 mil a quem passar informação correta para encontrar os dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN).

A decisão foi tomada após reunião entre as forças de segurança nesta segunda-feira (19). A pasta já trabalha no material de divulgação. Segundo a CNN apurou, um canal específico será criado para que as denúncias – que podem ser anônimas – sejam enviadas.

Rogério Mendonça e Deibson Nascimento fugiram do presídio federal de Mossoró na última quarta-feira (14). Desde então, a caçada aos dois reúne 500 policiais de todas as forças de segurança do Rio Grande do Norte e do Brasil.

As buscam entram no sétimo dia nesta terça-feira (20).

g1-RN / CNN Brasil

19
fev

Brasil ultrapassa 650 mil casos de dengue

Postado às 19:37 Hs

Os casos de dengue no Brasil já chegam a 653.656. Os dados são do painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde e foram divulgados na tarde desta segunda-feira (19). São 321,9 casos por grupo de 100 mil habitantes. Segundo os dados, foram 94 mortes em decorrência da doença e 438 óbitos estão em investigação. De acordo com o Ministério da Saúde, as mulheres respondem pela maioria das infecções (55%), enquanto os homens registram 45%.

A faixa etária dos 30 aos 39 segue na liderança de casos de dengue, segundo os dados, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e pelo grupo de 50 a 59 anos.

O DF registra, atualmente, o maior coeficiente de incidência (2.405,6 casos por 100 mi habitantes), seguido por Minas Gerais (936,1), Acre (622,4), Paraná (512,6) e Goiás (487,6). Em número de casos absolutos, Minas Gerais aparece em primeiro lugar com 192.258 registros. Em seguida estão São Paulo (90.408), Distrito Federal (67.768), Paraná (58.660) e Rio de Janeiro (41.435).

Gazeta Brasil

Em janeiro, a inflação pesou mais no bolso das famílias de baixa renda do que no orçamento das famílias de rendas média e alta. A constatação faz parte do Indicador de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta segunda-feira (19) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com o levantamento, enquanto a inflação oficial do país – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi de 0,42% em janeiro, a inflação para famílias de renda muito baixa (renda mensal domiciliar de até R$ 2.105,99) ficou em 0,66%.

Os grupos familiares de renda baixa (entre R$ 2.105,99 e R$ 3.158,99) e média-baixa (de R$ 3.158,99 e R$ 5.264,99) também sentiram no bolso uma inflação maior que a média, 0,59% e 0,49%, respectivamente.

Por outro lado, lares de renda média (de R$ 5.264,98 e R$ 10.529,96), média-alta (de R$ 10.529,96 e R$ 21.059,92) e, especialmente, alta (acima de R$ 21.059,92) sentiram impactos de aumentos de preços abaixo da inflação oficial, 0,37%, 0,38% e 0,04%, respectivamente.

Alimentos – De acordo com o Ipea, o peso maior do custo de vida para os lares mais pobres é explicado pela alta nos preços dos alimentos. Isso acontece porque a parcela do orçamento gasta com a compra de alimentos é bem maior para as famílias mais pobres, em relação à observada no segmento de renda mais alta.

“Em janeiro, o principal foco inflacionário para as classes de rendas mais baixas veio do grupo alimentos e bebidas, refletindo a alta dos preços dos alimentos no domicílio, especialmente dos cereais (6,8%), dos tubérculos (11,1%), das frutas (5,1%) e dos óleos e gorduras (2,1%)”, explica a pesquisadora do Ipea Maria Andreia Parente Lameiras.

No mês de janeiro, o comportamento no preço dos alimentos representou um peso de 0,44 pontos percentuais (p.p.) na inflação das famílias de renda muito baixa. Já para os grupamentos familiares de renda mais alta, o peso foi de 0,14 p.p.

Os lares mais abastados contaram com outra contribuição para sentirem menos os efeitos da inflação: a queda de 15,2% dos preços das passagens aéreas e de 10,2% das tarifas de transporte por aplicativo.

Inversão em 12 meses – Os resultados de janeiro ficaram na contramão do acumulado nos últimos 12 meses. No período, foram as famílias de rendas média (4,65%), média-alta (4,93%) e alta (5,67%) que sentiram inflação maior que a média nacional (4,51%).

Por outro lado, domicílios de renda muito baixa (3,47%), baixa (3,84%) e média-baixa (4,24%) sentiram um peso menor que o IPCA no orçamento.

O Ipea explica que as maiores pressões inflacionárias nos últimos doze meses foram nos grupos transportes, saúde e cuidados pessoais e habitação, impactados pelos reajustes de 25,5% das passagens aéreas, de 10,8% da gasolina, de 6,2% dos produtos farmacêuticos, de 5,6% dos artigos de higiene, de 11% dos planos de saúde e de 8,6% da energia elétrica.

Da Agência Brasil

O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT), levantou a hipótese de que os dois detentos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) na última quarta-feira (14) podem ter tido algum tipo de apoio. Lula destacou a rápida decisão tomada pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para instaurar uma sindicância sobre o caso.

“Queremos saber como esses cidadãos cavaram um buraco e ninguém viu. Não quero acusar, mas teoricamente parece que houve a conivência de alguém do sistema lá dentro. Como não posso acusar ninguém, sou obrigado a acreditar que a investigação que está sendo realizada pela polícia local e pela Polícia Federal nos indique o que aconteceu”, disse ele neste domingo (18), em coletiva de imprensa concedida durante sua viagem à Etiópia e transmitida pela internet.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram os primeiros detentos da história brasileira a escapar de uma penitenciária federal, que são consideradas de segurança máxima. Além da unidade de Mossoró, existem outras quatro no país: em Catanduvas (SC), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Brasília (DF).

“É a primeira vez que fogem pessoas nesses presídios. Isso significa que pode ter havido relaxamento e nós vamos saber de quem”, acrescentou Lula. Uma operação para recapturar os dois fugitivos mobiliza cerca de 300 agentes federais. A forma como ambos escaparam está sendo investigada. Um buraco foi encontrado em uma parede e suspeita-se que eles tenham usado ferramentas destinados a uma obra interna.

O Ministério do Trabalho e Emprego deve publicar nesta segunda-feira (19) a nova portaria que vai listar quais tipos de comércio poderão funcionar aos feriados, mesmo sem previsão em acordo coletivo entre empregados e patrões.

O titular da pasta, Luiz Marinho, tinha afirmado que o texto seria apresentado em 5 de fevereiro, o que não ocorreu. O ministério, entretanto, confirmou ao R7 que o documento vai ser publicado nesta segunda (19).

A publicação foi acordada em reunião, no fim de janeiro, com representantes dos empregados e dos empregadores. Segundo Marinho, as definições foram definidas em conjunto pelas partes. O texto deve contemplar mais de 200 tipos de comércio, entre os quais estão farmácias e postos de gasolina.

Segundo o ministro, as negociações vinham ocorrendo desde novembro de 2023, quando uma portaria da pasta limitou o trabalho no comércio aos feriados, e foram consolidadas na reunião de janeiro. O texto do ano passado provocou reações, e Marinho suspendeu a medida, dias depois da publicação, até março deste ano.

 

O Ministério da Educação (MEC) lançou o Fies Social, com o objetivo de financiar até 100% dos custos em cursos de faculdades particulares para estudantes de baixa renda. Uma resolução com o programa foi publicada nesta sexta-feira (16).

De acordo com o MEC, o Fies Social foi criado para garantir condições especiais de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

No caso dos estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo — o que corresponde a R$ 706 nos valores atuais —, o programa poderá financiar até 100% dos custos cobrados pela instituição privada. Sendo que:

Neste caso, não será aplicado os critérios de definição do percentual de financiamento estipulado pelo Fies comum.

O financiamento deverá ser de acordo com os limites de valores fixados pelo programa comum. Atualmente, o valor semestral máximo está em R$ 60 mil para Medicina e R$ 42,9 mil para os demais cursos. Já o valor mínimo é de R$ 300.

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Ricardo Lewandowski irá na manhã deste domingo (17) para Mossoró (RN) acompanhar a operação de recaptura de dois fugitivos da Penitenciária Federal de segurança máxima localizada no município. A operação está sendo realizada pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar do Rio Grande do Norte, e pelas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que congregam as policiais federais e estaduais nas ações de repressão da criminalidade organizada.

O ministro sairá de Brasília às 7h e irá acompanhado do diretor-geral em exercício da Polícia Federal, Gustavo Souza. Lewandowski pretende se reunir com os chefes das equipes que estão à frente das buscas dos dois fugitivos. Ele se encontrará também com o titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), André Garcia, que está na cidade potiguar desde quarta-feira (14), data da fuga.

Os dois fugitivos, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, foram os primeiros detentos a escapar de um presídio federal, considerado de segurança máxima. O sistema foi criado em 2006. Eles fugiram na última quarta-feira (14).

Foto: iStock

A cobrança de valores devidos por contribuintes inscritos na dívida ativa rendeu à União uma receita extra de R$ 48,3 bilhões em 2023, alta de 23,5% em relação ao ano anterior (em valores nominais).

O crescimento expressivo é explicado pela maior adesão de contribuintes à transação tributária e por uma mudança de estratégia no acompanhamento dos processos de execução fiscal, dando prioridade àqueles que envolvem maior valor ou suspeita de fraudes para omitir patrimônio.

Por outro lado, os números registrados pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), braço jurídico do Ministério da Fazenda, ainda não retratam o efeito positivo esperado a partir da nova lei que facilita as negociações de débitos após julgamento no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Folha de S. Paulo

Na próxima segunda-feira (19), Silvio Costa Filho participará da cerimônia de início das operações da Zurich Airport Brasil no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, localizado na região metropolitana da capital, em São Gonçalo do Amarante (RN). Na ocasião, a concessionária, que detém 100% do terminal até 2054, também apresentará melhorias previstas para o aeroporto já em 2024.

Após a agenda, o ministro Silvio Costa Filho concederá uma entrevista à imprensa presente no local. Credenciamento prévio por email: imprensa@zurichairportbrasil.com. Não haverá transmissão ao vivo do evento.

Às 16h Silvio Costa Filho realiza visita às instalações da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) e participa de cerimônia de assinatura de acordo coletivo de trabalho entre a instituição e o Sindicato dos Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Norte. Após a agenda, o Ministro Silvio Costa Filho concederá uma entrevista à imprensa presente no local. Não é necessário credenciamento prévio.

SERVIÇO

Aeroporto Internacional de Natal
Dia: 19/02/2024

Horário: A partir das 14h

Local: Aeroporto Internacional de Natal – térreo

Endereço: Av. Dr. Ruy Pereira dos Santos, 3100, São Gonçalo do Amarante (RN)

Credenciamento: imprensa@zurichairportbrasil.com

Companhia Docas do Rio Grande do Norte

Horário: A partir das 16h

Local: Companhia Docas do Rio Grande do Norte – Auditório

Endereço: Av. Eng Hildebrando de Góis, 220 – Ribeira (RN)

A recaptura dos presos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró na madrugada da quarta-feira (14) é a prioridade das forças de segurança nacionais e estaduais do Rio Grande do Norte, segundo o secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia.

A declaração foi dada em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (15) em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. “Primeira iniciativa e o propósito da minha vinda é adotar todas as medidas necessárias para que um evento como esse se encerre rapidamente com a recaptura dos dois foragidos”, afirmou.

O secretário ainda classificou o evento como “inédito”, uma “crise” no sistema prisional, e disse que a equipe trabalhará para que ele seja “irrepetível”. Uma sala de situação, com representantes de diversos órgãos foi montada na Delegacia da Polícia Federal de Mossoró. Essa é a primeira fuga registrada na história do sistema penitenciário federal, que conta com cinco presídios de segurança máxima.

Fotos: Jonne Roriz / Egberto Nogueira/VEJA

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (14), o afastamento do ministro Alexandre de Moraes das investigações sobre o suposto plano para determinar um golpe de Estado.

Os advogados de Bolsonaro apresentaram uma arguição de impedimento contra Moraes, em petição enviada ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. “Diante do manifesto impedimento para a realização de qualquer ato processual no presente feito pelo seu nítido interesse na causa”, argumenta a defesa do ex-presidente.

A defesa alega que o ministro seria uma das vítimas do suposto plano, portanto, não poderia ser relator do caso: “Uma narrativa que coloca o ministro relator no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa”.

Os advogados também pedem que todos os atos determinados por Moraes sejam anulados. O pedido ao STF diz que Moraes “assumiu, a um só tempo, a condição de vítima e de julgador”.

UOL

Foto: Agência Brasil

O governo federal vai distribuir pouco mais de R$ 37,2 milhões aos estados, Distrito Federal e aos municípios, na forma de salário-educação, para a suplementação das despesas públicas no setor.

O valor foi calculado a partir de estimativas da contribuição social feita por empresas vinculadas à Previdência Social. Os critérios e valores da distribuição da quota foram divulgados, nesta quarta-feira (14), pelo MEC (Ministério da Educação) em uma portaria publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o texto, o cálculo da quota estadual e municipal obedece o previsto em lei e corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada. A quota federal corresponde ao terceiro terço desse percentual, e os 10% restantes são direcionados ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

O Censo Escolar é usado como parâmetro para fatiar a quota que cabe aos entes federados, e as unidades recebem conforme a divisão do número de alunos, em cada rede de ensino da educação básica pública, pelo total geral de toda educação básica pública, multiplicado pela estimativa de arrecadação.

Na prática, os estados, DF e município recebem um salário-educação por vaga. Esse valor varia conforme a arrecadação mensal e é disponibilizado no site do FNDE. Os valores do salário-educação são depositados de forma automática sem que haja necessidade de que a secretaria de educação faça adesão ou celebre convênio para liberação do recurso.

É necessário apenas que o ente federado mantenha uma contas bancárias específicas, abertas pelo FNDE em instituição financeira oficial.

R7

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