14
abr

Pagamento

Postado às 23:46 Hs

O Governo do RN vai iniciar, nesta quinta-feira (15/04), o pagamento dos salários referentes ao mês de abriu. Nessa primeira etapa, serão atendidos quase 38 mil servidores.

Amanhã, recebem o salário integral ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil e aqueles que fazem parte da Segurança Pública. Também serão adiantados 30% do salário os que ganham acima desse valor.

A folha de abril será quitada no dia 30, com o pagamento dos 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e o valor integral para os que atuam em pastas que possuem recursos próprios.

DECRETO Nº 30.448, DE 30 DE MARÇO DE 2021.

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, no dia 1° de abril de 2021.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de março de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Maria Virgínia Ferreira Lopes

30
mar

Pagamento

Postado às 21:34 Hs

O Governo do Rio Grande do Norte conclui o pagamento da folha salarial do mês de março nesta quarta-feira (31) com o depósito de mais de R$ 196 milhões. Com isso mantém o acordo firmado com representantes da classe dos trabalhadores no início do ano em pagar o salário dos servidores nas datas estipuladas, dentro do mês trabalhado.

Recebem o salário integral quase 22 mil servidores ativos, inativos e pensionistas lotados em pastas com recursos próprios, em um total de R$ R$ 64,8 milhões, além dos 70% restantes dos trabalhadores que recebem acima de R$ 4 mil (valor bruto), com depósito de R$ 131,3 milhões.

No último dia 13 março o Governo do Estado adiantou em mais dois dias o pagamento da primeira parcela do funcionalismo e depositou R$ 240 milhões para o salário integral da Segurança Pública e de quem recebe até R$ 4 mil, além de 30% de quem ganha acima desse valor.

19
mar

* * * QUENTINHAS… * * *

Postado às 12:21 Hs

* * * O vereador mossoroense Gideon Ismaias (Cidadania) anunciou que vai se licenciar do cargo para fazer um procedimento cirúrgico. O afastamento será de um mês. Quem vai assumir, já na próxima terça-feira (23), é o primeiro suplente, Nicó Fernandes (Cidadania). Nicó teve 796 votos nas eleições de 2020. Gideon Ismaias é vereador da base governista. Nicó seguirá a mesma linha. * * *

* *  * O Secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, se pronunciou sobre os riscos do atrasar os salários. Disse que o momento é realmente de incertezas, que não pode dar garantias, mas que o Governo manterá como seu foco prioritário o pagamento dos servidores. * * *

* * * O vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto (PCdoB), testou positivo para covid-19.  O diagnóstico, via exame swab, saiu na noite desta quinta-feira. Apesar de não apresentar sintomas da doença, informou o governo, o chefe de estado já segue as orientações médicas e cumprirá os protocolos oficiais recomendados para quem contrai o vírus, entre eles o isolamento social por um prazo de 14 dias. * * *

O funcionalismo público mossoroense decidiu, na manhã desta sexta-feira, 19/3, que vão esperar até o final do mês de abril pelo pagamento dos salários atrasados por parte da prefeitura de Mossoró. Caso a dívida não seja quitada, os trabalhadores paralisarão suas atividades.

A decisão ocorreu em assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (). A diretoria do sindicato repassou as informações da audiência que teve ontem, 18/3, com o prefeito e parte de sua equipe de auxiliares.

Na reunião de quinta-feira, o prefeito Allyson Bezerra, Solidariedade (SDD) reafirmou que a prefeitura não tem como quitar os débitos com os servidores em menor espaço de tempo que o oferecido em cronograma recentemente divulgado e no qual propõe pagar a dívida em 18 meses.

O gestor municipal justificou que o município está com as finanças desequilibradas e garantiu que caso haja melhora nas contas municipais, poderá ampliar as faixas de pagamento.

O SINDISERPUM, por sua vez, tem cobrado a gestão para que apresente de forma detalhada a dívida com o funcionalismo, informando quantos são e os valores devidos a cada grupo de servidores. A atual gestão destaca que a ex-prefeita Rosalba Ciarlini, do Partido Progressistas (PP) deixou uma dívida de R$ 12,7 milhões com os servidores públicos.

13
mar

Circulando

Postado às 12:39 Hs

O Governo do Rio Grande do Norte antecipou para este sábado (13/03) a data da primeira parcela do salário do mês de março, pré-agendada para segunda-feira (15), conforme acordo com representantes da classe dos trabalhadores no início do ano. São R$ 240 milhões depositados na economia potiguar.

Os servidores que recebem até R$ 4 mil (valor bruto), ativos, inativos e pensionistas, e toda a categoria da Segurança Pública recebem o salário integral. Também será adiantado 30% de quem recebe acima desse valor.

No próximo dia 31, o Governo quita a Folha de março com o pagamento dos 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e o salário integral para servidores lotados em pastas com recursos próprios, totalizando quase R$ 490 milhões.

Foto: Allan Phablo/PMM

A Prefeitura de Mossoró publicou na edição desta sexta-feira, 5, do Jornal Oficial do Município (JOM) sobre o funcionamento interno para o controle e enfrentamento ao contágio pelo novo coronavírus.

De acordo com o documento, ficam Secretários Municipais e os Gestores das Entidades da Administração Pública Municipal Indireta, autorizados a instituírem plano de trabalho remoto para os servidores e os empregados públicos nas seguintes condições:

I- com doenças respiratórias crônicas, hipertensão, diabetes ou outra doença que cause imunodepressão, ou que façam uso permanente de medicamentos imunodepressores;

II – gestantes;

III – mães com crianças com até um ano de idade;

IV – maiores de 60 (sessenta) anos de idade.

O decreto estabelece que “os servidores e empregados públicos abrangidos pelos incisos deste artigo deverão desempenhar suas funções, sempre que possível, de forma remota, conforme definido com sua (seu) respectiva Secretaria ou Ente”. Caso optem pelo home office, os servidores e empregados públicos “deverão peticionar à sua Secretaria ou Ente comunicando a opção, que deverá ser instruída com documentos, atestado ou laudo médico comprobatórios das condições relatadas na solicitação de afastamento”.

Ainda segundo o decreto, demais servidores prestarão expediente de forma presencial, observadas as seguintes cautelas:

I – usar máscara, de forma a cobrir o nariz e a boca, durante todo o expediente;

II – higienizar periodicamente as mãos e os materiais de trabalho;

III – evitar contato físico e aglomerações em ambientes internos;

IV – evitar compartilhamento de objetos, seja de expediente ou de qualquer outra natureza;

V – comunicar à chefia imediata acerca de sintomas relacionados à Covid-19 e fazer o teste respectivo, imediatamente.

Os servidores que testarem positivo para a Covid-19 serão afastados de suas funções pelo período necessário para a cura. Ao retornar, o servidor deverá apresentar à sua chefia imediata exame que comprove não reagente para Covid-19.

O decreto também estabelece que está proibida, no âmbito do serviço público da Prefeitura Municipal, reunião presencial com participante externo e o atendimento ao público, em todas as repartições da Administração direta e indireta do Município, deverá ocorrer de modo individual, respeitando as medidas de biossegurança previstas.

O decreto nº 5.964, de 5 de março de 2021, é assinado pelo prefeito Allyson Bezerra e entrou em vigor na data de sua publicação.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio das secretarias estaduais da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), publicou nesta sexta-feira (26) portaria na qual recomenda a suspensão do atendimento presencial externo nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta. A medida tem como objetivo prevenir a transmissão do novo coronavírus, em razão do recente aumento no número de casos da Covid-19 no RN. Os órgãos públicos estaduais também deverão priorizar, até disposição em contrário, o regime de teletrabalho aos servidores públicos, desde que não prejudique o desenvolvimento das suas atividades. “Estamos vivenciando um período crítico da pandemia no nosso Estado. O Governo vem trabalhando com base em orientações da ciência, daí as recomendações de isolamento social enquanto o RN não atinge um nível seguro de imunização. A prioridade é resguardar vidas e conter o alastramento da doença”, destacou a Secretária da Administração, Virgínia Ferreira.

Em duas assembleias realizadas nesta quinta-feira (25), os servidores públicos municipais deliberaram por cobrar da Prefeitura Municipal de Mossoró uma audiência com o Sindiserpum nos próximos dez dias para que seja discutido a diminuição nos prazos do calendário de salários atrasados, apresentado pelo Executivo no último dia 22. Caso o sindicato não seja recebido neste prazo, que finaliza no dia 07 de março, no dia seguinte, dia 08, os servidores realizarão uma Parada de Advertência.

Ofício

Nesta sexta-feira (26), o Sindiserpum deverá enviar ofício à Prefeitura cobrando a nova audiência.  “O servidor precisa ser valorizado de fato, este cronograma não atende aos anseios dos servidores, é frustrante e nós iremos agora em busca de todas as formas possíveis garantir a nossa valorização e o respeito aos nossos direitos”, disse a diretora do Sindiserpum Eliete Vieira. As assembleias desta quinta foram com os servidores gerais pela manhã e à tarde específica com os professores.

Via Saulo Vale

22
fev

Prefeitura anuncia pagamentos de atrasados

Postado às 20:08 Hs

Prefeitura anuncia calendário de atrasados da gestão passada

A Prefeitura Municipal de Mossoró divulgou, nesta segunda-feira (22), calendário de pagamento de salários atrasados da gestão anterior, referentes a dezembro do ano passado. A medida beneficia cerca de 1.400 servidores, que terminaram 2020 sem receber 13º salário, horas extras, diárias, insalubridade e outros direitos. A dívida soma R$ 11 milhões e 700 mil.

Para diminuir o impacto nas contas públicas e garantir o pagamento em dia do salário do mês, a Prefeitura distribuiu o montante por faixas salariais, natureza do serviço e categoria do benefício, a partir de março: insalubridade (40%), 13º salário integral, insalubridade (20%), diárias operacionais, intrajornada, horas extras e 13º salário variável.

Segundo o secretário municipal de Planejamento, Frank Felisardo, o calendário é socialmente justo. “Revela compromisso com os profissionais envolvidos com a pandemia de Covid-19, a prioridade aos servidores de menor poder aquisitivo e o pagamento do 13º salário, que é um valor de muita expectativa ao longo do ano”, avalia.

O secretário municipal de Administração, João Eider, diz acreditar na compreensão do servidor, haja vista ser inviável pagamento dos atrasados em parcela única. “O cronograma é produto do compromisso com o servidor e da responsabilidade fiscal. Somará ao salário mensal, assegurados para o último dia útil de cada mês”, lembra.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Compromisso

Para o prefeito Allyson Bezerra, a atual gestão apresenta resposta concreta ao funcionalismo, mesmo em severa crise econômica, no prazo estipulado à categoria. Considera proeza, dado o histórico recente de outros governos, apresentação de cronograma de pagamento de salário de gestão anterior, em menos de dois meses de mandato.

Sobre salários atrasados de servidores terceirizados, também referentes à gestão anterior, informa que a Prefeitura se reunirá com as empresas para cobrar o cumprimento do contrato e, portanto, cronograma dos salários de 2020. “Salários de 2021 em dia, pagamento dos atrasados, diálogo, respeito. Na nossa gestão, servidor é prioridade”, assegura o prefeito.

Fonte: Assessoria

22
fev

Pagamento

Postado às 9:45 Hs

Foto: Allan Phablo/PMM

O servidor da Prefeitura de Mossoró inicia a última semana de fevereiro, com boa notícia: pelo segundo mês consecutivo em 2021, receberá salário base e adicionais no mês trabalhado. O Município pagará a folha de fevereiro, sexta-feira (26), em cumprimento ao calendário anual de pagamento, divulgado no último dia 25 de janeiro.

Até dezembro de 2020, o servidor recebia apenas o salário base ao final do mês. A Prefeitura só creditava demais direitos (horas extras, plantões, insalubridade etc.) ao longo do mês seguinte. “Mudamos essa realidade: na nossa gestão, o funcionalismo recebe salário base e adicionais ainda dentro do mês”, assegura o prefeito Allyson Bezerra.

Ele também garante 13º salário, no mês de aniversário do servidor. Lembra ainda o pagamento do 1/3 de férias para professores, em janeiro. Quantos aos salários atrasados de 2020, confirma anúncio de calendário de pagamento, nesta segunda-feira (22). “Honraremos compromisso com o servidor: salário em dia e pagamento dos atrasados”, reitera.

Pendência

Cerca de 1.400 servidores terminaram 2020 sem receber 13º salário, horas extras, diárias, insalubridade e outros direitos, segundo o secretário municipal de Administração, João Eider. Gerado pela gestão passada, o débito com a folha de dezembro é de R$ 11 milhões e 700 mil. As dificuldades, entretanto, não param por aí.

João Eider lembra que o governo anterior ainda cancelou R$ 78 milhões em empenhos de pagamento, o que dificulta a atualização salarial. “Apesar de tantas adversidades, apresentaremos algo concreto ao servidor em relação aos atrasados”, tranquiliza. Para o secretário, a postura ratifica respeito e compromisso com o servidor municipal.

Foto: reprodução

Via Saulo Valle

Em assembleia virtual realizada nesta quinta-feira (18), os servidores públicos municipais deliberaram por aguardar até a segunda-feira (22) a definição prometida pelo prefeito Alysson Bezerra (Solidariedade) para pagamento dos débitos salariais atrasados, deixados pela gestão anterior.

As dívidas se referem ao 13º de 2020, para uma parcela dos servidores, além de insalubridade Covid, diárias operacionais, dentre outros. Na última assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), ficou definido o dia 15 como prazo máximo de espera para que algum posicionamento fosse apresentado pelo Executivo.

No entanto, tendo em vista que a data coincidiu com o período carnavalesco e ainda o anúncio do secretariado de Alysson de que até o dia 22 teriam uma definição para as datas, os servidores acataram o novo prazo. Em um segundo momento da assembleia, voltado para professores, também foi deliberado que só iniciarão o ano letivo após serem vacinados e com o pagamento de todos os salários atrasados. Na terça-feira (23) outra assembleia virtual será realizada para analisa as possíveis propostas apresentadas pelo prefeito.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, em pronunciamento hoje, que o governo tem compromisso com “auxílio, vacinação em massa, reformas” e, principalmente, “com o marco fiscal”, que vedará a realização de concursos públicos. O ministro participou de um almoço com líderes do Congresso, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para discutir a extensão do benefício, que ajudou famílias de baixa renda a se estabilizarem em meio à crise fiscal promovida pela pandemia da Covid-19, entre março e dezembro do ano passado.

O texto prevê que as medidas de controle de gastos serão colocadas em prática se as despesas federais obrigatórias ficarem acima de 95% da despesa total. Nos casos de emergência, o legislativo pode aprovar que a medida seja acionada quando as despesas chegarem em 85%.

Na prática, com o seguimento do texto, não poderão ser criados cargos ou empregos que aumentem as despesas, será interrompida a realização de concursos públicos e não haverá reestruturação de carreiras em caso de aumento de despesa.

12
fev

Pagamento

Postado às 15:00 Hs

O Governo do Estado deposita a primeira parcela do salário do mês de fevereiro neste sábado (13). O adiantamento cumpre o acordo junto a representantes da classe dos trabalhadores, que se estenderá pelo resto do ano após promessa cumprida ao longo de 2020. Serão mais de R$ 241 milhões depositados na economia potiguar.

Recebem o salário integral os servidores que recebem até R$ 4 mil (valor bruto), entre ativos, inativos e pensionistas, e toda a categoria da Segurança Pública. Também será adiantado 30% de quem recebe acima desse valor. No próximo dia 27 (um sábado) o Governo quita a Folha de fevereiro com o pagamento dos 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e o salário integral para servidores lotados em pastas com recursos próprios, totalizando quase R$ 490 milhões.

29
jan

Pagamento

Postado às 12:42 Hs

Prefeitura de Mossoró deposita salários de janeiro dos servidores

A Prefeitura Municipal de Mossoró realizou nesta sexta-feira, 29, o depósito em conta dos salários de todos os servidores municipais referentes ao mês de janeiro. “Estamos cumprindo com o nosso compromisso de pagar o salário em dia e dentro do mês trabalhado”, destacou Allyson Bezerra, prefeito de Mossoró.

De acordo com o Município são mais de 21 milhões de reais que vão aquecer a economia local. O montante engloba o salário-base dos servidores com todos os adicionais, terço de férias dos professores e ainda o pagamento do 13º salário para os aniversariantes. “Será uma prática de nossa gestão para 2021 pagar o décimo terceiro salário dos servidores no mês do aniversário”, explicou o prefeito.

Vale ressaltar que o município já apresentou o calendário de pagamento dos servidores para o ano de 2021. “A gente vai oportunizar dignidade para os servidores, valorizando a categoria. A Prefeitura tem o servidor público de Mossoró como um parceiro”, finalizou o gestor do executivo.

Em reunião com o Fórum Estadual dos Servidores do RN, o Governo do Rio Grande do Norte anunciou o calendário que dá continuidade ao pagamento do 13º salário de 2018. O pagamento para quem ganha acima de R$ 3,5 mil líquido, ativos e inativos, será feito nos meses de maio e novembro de 2021.

“O pagamento será integral, sem parcelamentos, e abrange servidores ativos e inativos. A partir do diálogo com o Fórum dos Servidores vamos chegar a um acordo para definir o formato e a ordem das faixas salariais que irão receber em maio e em novembro”, explica a governadora Fátima Bezerra.

“O Governo do Estado está se adaptando para aderir ao Plano de Equilíbrio Fiscal, do Governo Federal, o que pode trazer novos recursos, por meio de financiamentos de longo prazo. Mas as datas que anunciamos, maio e novembro, foram trabalhadas em cima de receitas ordinárias e deve acontecer de acordo com a disponibilidade orçamentária”, pontua.

O diálogo para definir as próximas etapas de pagamento dos atrasados ocorrerá, mensalmente, no âmbito do Comitê de Negociação Coletiva Permanente, formado pelos representantes do Governo e dos Sindicatos.

O Fórum Estadual dos Servidores irá se reunir com a governadora Fátima Bezerra e seus secretários na tarde desta quarta-feira 27, de maneira remota, respeitando as normas sanitárias em virtude da pandemia. O encontro está marcado para às 15h e terá o pagamento das folhas salariais atrasadas como pauta principal.

Na última reunião com os servidores, a governadora definiu o pagamento do 13° de 2018 apenas para os servidores que recebem até R$ 3,5 mil. O Fórum dos Servidores exige que o governo apresente a data de quitação para os demais servidores, além do pagamento de toda a folha de dezembro de 2018, que segue sem definição.

O governo do Rio Grande do Norte ainda acumula dívida com seus servidores ativos, aposentados e pensionistas de duas folhas salariais, referentes ao mês de dezembro e 13° salário de 2018.

O Fórum dos Servidores defende que o Estado tem a obrigação de pagar a dívida com correção monetária, pois há defasagem dos valores por causa da inflação acumulada em dois anos; pagamento de juros como forma de compensação à longa espera; e incentivos fiscais baseados em políticas públicas para amenizar ou extinguir os efeitos severos criados após o atraso salarial.

Além da denúncia, que aguarda o recebimento pela 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, o MPF apresentou cota “pela impossibilidade de realização de acordo de não persecução penal, já que o crime foi praticado de forma reiterada, tendo o denunciado inclusive já sido condenado em outra ocasião por conduta semelhante”.

Agora RN

Via Saulo Vale

Em assembleia virtual realizada nesta terça-feira (26), servidores públicos municipais deliberaram que aguardarão até a primeira quinzena de fevereiro por um posicionamento concreto da Prefeitura Municipal de Mossoró quanto ao pagamento dos salários atrasados deixados pela gestão anterior.

Segundo informações repassadas pelo prefeito Alysson Bezerra (Solidariedade), no final do ano passado, foram cancelados empenhos de mais de R$ 78 milhões por parte da então prefeita Rosalba Ciarlini (Progressistas), o que tem impedido de que se possa pagar vários direitos dos servidores em 2020.

Novo empenho

Na reunião realizada na última sexta-feira (22), Alysson, juntamente com parte do seu secretariado e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), informou que para se chegar a uma data de pagamento dos salários devidos tem que haver um novo empenho da dívida e se fazer um levantamento do impacto financeiro, mas não definiu quando estes dados serão apresentados.

“O servidor está impaciente, mas, compreendendo as dificuldades iniciais da gestão, definiu em assembleia um prazo até razoável para que o prefeito e sua equipe busquem as formas mais urgentes para sanar este problema. Até a primeira quinzena de fevereiro, esperamos respostas concretas por parte do Executivo municipal”, comentou a diretora-financeira do Sindiserpum, Eliete Vieira, que está substituindo a presidente do sindicato, Marleide Cunha, acometida pela Covid-19.

abr 18
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