Os servidores estaduais da saúde decidiram aceitar a última proposta do governo e encerrar a greve da categoria, que já durava três semanas. A decisão aconteceu durante assembleia do Sindsaúde realizada nesta quinta-feira (25), em Natal. Com isso, os servidores voltarão a trabalhar nesta sexta-feira (26) normalmente.

Nesta quarta (24), representantes dos servidores se reuniram com o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, e receberam uma nova proposta de reajuste salarial.

• Na reunião, o secretário Pedro Lopes se comprometeu com um primeiro reajuste salarial de 4,6% em janeiro de 2025; seguido de um segundo reajuste em abril de 2025, de acordo com o cálculo da inflação de 2024; um terceiro aumento de 2% em janeiro de 2026; e um quarto reajuste em abril de 2026, com base na inflação do ano anterior.

O governo também concordou em fazer um reenquadramento por tempo de serviço para servidores com mais de 30 anos, com um projeto de lei em 2024 e implementação em maio de 2025.

Outra medida é a equiparação do piso salarial da radiologia ao da enfermagem, com paridade e atualização para dois salários-mínimos em maio de 2025. Haverá uma alteração legislativa para incluir o plantão eventual no cálculo da gratificação natalina, e os passivos de implantação até 2023 serão pagos em 2024, com parcelas mensais até outubro e o saldo em novembro e dezembro.

O Governo também informou que buscará aplicar o piso da enfermagem aos aposentados em maio, dialogando com o Ministério da Saúde. Além disso, está prevista a realização de um novo concurso público para a saúde pública até junho de 2025, incluindo os processos internos em andamento.

Portal 98FM

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prometeu apresentar, nesta sexta-feira (19/4), uma proposta específica para o setor da Educação, como resposta à mobilização de servidores de universidades e institutos federais por reajuste salarial. Nas últimas semanas, o movimento foi fortalecido, com várias instituições de ensino superior do país aprovando paralisações e docentes entrando em greve.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se elegeu com a promessa de valorização da educação e dos professores. Essa promessa de campanha, somada à concessão de reajustes a categorias mais ligadas ao governo anterior, inflou a insatisfação dos servidores da Educação, e eles intensificaram as pressões sobre a gestão federal para mais investimentos e melhores condições de trabalho.

Ao mostrar expectativa com um acordo, o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., pediu aos servidores reconhecimento do esforço que o governo federal tem feito. As declarações dele foram dadas na última terça-feira (16/4), em audiência na Câmara dos Deputados.

“A gente espera conseguir oferecer uma proposta suficiente, ou próximo disso, para fechar o acordo. Porque é óbvio que a gente considera a greve legítima, em um contexto democrático. Mas é óbvio também que é preciso reconhecer o esforço que está sendo feito pelo governo para dar prioridade e, mais do que isso, centralidade política para esse tema, coisa que raramente aconteceu na história do Brasil”, afirmou ele.

Metrópoles

Os docente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) vão entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (22). A decisão é resultado de um plebiscito, que contou com a participação de 1.820 dos 2.396 docentes aptos a votar. A consulta registrou 62,52% dos votos favoráveis e 34,06% dos votos contra a deflagração da greve. Se abstiveram na votação 3,40% dos participantes. O resultado foi lavrado em ata pela comissão responsável pelo plebiscito, após o encerramento da votação, nesta terça-feira (16).

Para o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, a participação histórica da categoria representa a vitória da democracia. Negrão destacou que “o ADURN-Sindicato encaminhou o indicativo, construiu o plebiscito e fez valer o voto de todos e todas as professoras e professores da ativa. Durante todo o processo de construção desse movimento, o ADURN-Sindicato privilegiou a escuta de sua base”, afirmou.

Além da consulta, duas assembleias e encontros com docentes dos campi do interior foram realizados, com o objetivo de ouvir aqueles e aquelas que são representadas(os) pela entidade. “A participação massiva dos e das docentes, sem dúvidas, traz um grande peso à greve que será deflagrada no próximo dia 22 de abril, por tempo indeterminado. O ADURN-Sindicato saúda os professores e professoras que participaram desse momento histórico, em que o plebiscito se confirma como a instância mais democrática o possível para decisões dessa magnitude” , reforçou Oswaldo.

Os docentes possuem reivindicações em duas frentes. Com o conjunto dos servidores públicos federais, pleiteiam reajuste salarial linear de 7,06% em 2024, 7,06% em 2025, e 7,06% em 2026, totalizando 22,8%. Já a demanda específica da categoria é, principalmente, a reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Na proposta de reestruturação, encaminhada pelo PROIFES-Federação, Os reajustes propostos são: 9,39% em 2024, 6,82% em 2025 e 6,82% em 2026, totalizando 23,03%.

Nesta quarta-feira (17), o Conselho de Representantes do ADURN-Sindicato se reúne na sede da entidade para dar os encaminhamentos necessários para a deflagração da greve. “O próximo passo é criar junto com o Conselho o nosso comando de greve para notificar a reitoria a respeito da decisão da categoria”, explicou o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão.

Foto: Reprodução ADURN

Foto: Reprodução/@sinpolrn

Durante mobilização geral deflagrada nesta segunda-feira (15), os policiais civis do RN decidiram pela suspensão das diárias operacionais nas delegacias de plantão. De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol RN), a partir desta terça-feira (16), nenhum agente ou escrivão irá realizar trabalho extraordinário.

A categoria, juntamente com os servidores da Sesed, seguirá em assembleia geral permanente. Também nesta terça-feira, haverá um ato público saindo da sede do SINPOL-RN, na avenida Rio Branco, em direção à Assembleia Legislativa. O objetivo é cobrar dos deputados a aprovação do auxílio-fardamento dos policiais civis, um dos pontos da pauta de reivindicações.

“Em paralelo a esse ato, estamos aguardando um posicionamento do Governo do Estado em relação à pauta de resolução do CRI [antigo ADTS] e à pauta da valorização salarial. Por isso, seguiremos mobilizados e, nesta terça, vamos definir os próximos movimentos para continuidade da luta”, explica Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

O presidente explicou também que, nesta segunda-feira, os policiais civis deliberaram que vão intensificar, ao longo desta semana, as ações para cobrar respeito por parte do Governo e o avanço concreto das negociações.

“Os passos de luta que os Policiais Civis e Servidores da Sesed vão dar dependerão das sinalizações do Executivo. Infelizmente, até agora, tivemos retrocessos nas negociações, inclusive, com descumprimento de acordos feitos anteriormente. Então, as categorias já ultrapassaram os limites da paciência e agora estão dispostas a ir até as últimas consequências para alcançar as merecidas vitórias”, finaliza.

Tribuna do Norte

O ministro do Superior Tribunal Federal, Nunes Marques, reconsiderou decisão anterior e deferiu nesta quinta-feira (04) liminar suspendendo a eficácia do acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) fixando o dia 25 de abril de 2024 como data-limite para os servidores do Executivo Estadual que ingressaram no serviço público sem concurso antes da Constituição Federal de 1988 se aposentem pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

De acordo com a Secretaria de Estado da Administração, mais de 3,6 mil servidores seriam atingidos pela decisão do TCE, medida que poderia inviabilizar o serviço de vários órgãos da administração direta e até mesmo a manutenção do atendimento no Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern).

No despacho de hoje, o ministro acata o argumento de que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, a pretexto de operacionalizar o cumprimento da decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 573), findou por criar critério nela não previsto. Além disso, adotou parâmetro mais restritivo, no que, relativamente aos servidores estáveis, exigiu não apenas o preenchimento dos pressupostos para a jubilação até a data definida, mas a efetiva aposentação.

“Do exposto, reconsidero a decisão em que foi negado seguimento à reclamação. Restabelecida a sequência, defiro a liminar, para suspender, até o julgamento definitivo, a eficácia do acórdão n° 733/2023-TC, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do qual formalizada resposta à Consulta n. 300762/2023-TC, no tocante à exigência de efetiva aposentação, para fins de manutenção, no Regime Próprio, de servidores estabilizados na forma do art. 19 do ADCT, bastando o preenchimento dos respectivos requisitos”, escreveu Nunes Marques.

A suspensão fica em vigor até o julgamento definitivo da questão.

“Essa é uma luta que estamos assumindo para garantir os direitos dos servidores estabilizados do nosso Estado”, disse nas redes sociais a governadora Fátima Bezerra, ao comentar a decisão do ministro.

A lei que reajusta o piso salarial do magistério, apresentado em fevereiro pelo Governo do Estado à categoria dos educadores, seguindo a forma de implantação prevista na lei nº 11.738, de julho de 2008, foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (04).

O texto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa na última terça-feira (2). O índice de atualização salarial está fixado em 3,62%, de acordo com a Portaria nº 61/2024, do Ministério da Educação. O piso salarial será de R$ 4.580,57 para a jornada de 40 horas.

A secretária de Estado da Educação, Socorro Batista, informou como será o processo de implantação do reajuste na folha salarial do Estado. “Após sanção da governadora Fátima Bezerra a Secretaria de Educação faremos, junto à Secretaria de Administração, a implementação do reajuste na folha salarial de abril”, assinalou.

O RN é um dos poucos estados que aplica o reajuste salarial em toda a tabela com paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. Os professores e especialistas da rede estadual de educação têm seus salários calculados para uma jornada de trabalho de 30 horas, proporcional ao piso nacional de 40 horas.

Com a atualização, o menor salário da nova tabela salarial será de R$ 3.435,43 para professores do antigo magistério na letra A. Os professores com licenciatura plena, com 30 horas, receberão R$ 4.810,22. O reajuste também será válido para professores temporários, aposentados e pensionistas.

Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor especialista de educação, beneficiando 18.884 profissionais.

Os valores remuneratórios a serem pagos após a implantação dos reajustes ficam limitados ao percentual fixado de 3,62%, cuja jornada de trabalho dos respectivos titulares, corresponda a 30 horas semanais.

A lei aprovada rege que, além dos professores ativos, o reajuste beneficia aposentados e pensionistas, cuja remuneração seja inferior ao piso salarial nacional fixado para o ano de 2024 e ocorrerá de forma automática, até o percentual previsto pelo Ministério da Educação.

Em reunião nesta terça-feira (26) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou à unanimidade a matéria de iniciativa do Governo do Estado que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista em educação.

“Ficam reajustados, na proporção de 3,62% os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação, pertencentes ao quadro funcional do Magistério Público Estadual de que trata a Lei Complementar Estadual nº 322, de janeiro de 2006, cuja jornada de trabalho dos respectivos titulares corresponda a 30 horas semanais”, disse o relator George Soares.

Votaram a favor todos os integrantes da CCJ: Kleber Rodrigues (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, George Soares (PV) e o presidente da comissão, Hermano Morais (PV).