A Proposta de Emenda Constitucional da reforma previdenciária do Rio Grande do Norte vai, na sessão remota da manhã de hoje, para a sexta tentativa de deliberação na Assembleia Legislativa, desde que no dia 14 de julho os deputados – por maioria de votos -, rejeitaram proposta do deputado Kelps Lima (SD) para que a matéria fosse votada de forma presencial. Até ontem à noite, não tinha avançado as tentativas do governo para articular um acordo que permitisse uma margem de segurança à aprovação da PEC, que precisa de quinze votos para ser confirmada em plenário.

O prazo para a mudança das regras da previdência estadual termina no dia 31 de julho, a próxima sexta-feira, de acordo com uma portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que “dispõe sobre parâmetros e prazos para atendimento das disposições do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103”. A partir daí, o governo estadual, se não ajustar a Previdência, pode sofre restrições, como ficar impedido de receber transferências voluntárias da União.

“Acho que em determinado momento o governo vai ter de sentar pra discutir o texto da reforma previdenciária com os deputados de oposição”, disse, ontem, o parlamentar do partido Solidariedade, Kelps Lima.

“Eu reconheço que a pauta está travada pela votação online ou presencial, além disso, dentre os deputados de oposição, tem que seja a favor e contra a reforma da previdência, o que também dificulta o debate nesse momento”, acrescentou.

Sem alinhamento político com a bancada de oposição ou do governo, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) também não abre mão para votação presencial da Previdência, que precisa ser aprovado até esta sexta-feira (31). A Assembleia Legislativa tem sessões ordinárias prevista para terça, quarta e quinta-feira. Mas haveria possibilidade, em um acordo, de convocação extraordinária na sexta-feira, no último dia do prazo.

O secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, revelou que o pagamento das folhas salariais dos servidores é o grande desafio do Governo do Rio Grande do Norte para 2020. O auxiliar da governadora Fátima Bezerra (PT) fez um balanço da situação financeira do Estado em entrevista a Tribuna do Norte neste domingo (26).

Segundo o secretário, apesar das muitas perdas de recursos, “dá, acho que apertado, para terminar o ano”. Aldemir se refere a queda de arrecadação do Estado em todos os setores, a ajuda recebida por parte do governo federal, o contingenciamento de despesas adotado no RN e a suspensão do pagamento da dívida com a União, além das negociações com os Poderes (Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça) para redução dos repasses do duodécimo.

Apesar das muitas dificuldades, o secretário é otimista em relação ao pagamento da folha salarial e acredita que o Governo vai cumprir este compromisso, de continuar pagando o salário dos servidores dentro do mês. Mas, já admite que não vai dar para pagar as duas folhas remanescentes das quatro que estavam em atraso desde o governo anterior. “O nosso compromisso e desafio agora é cumprir as 13 folhas salariais de 2020”, garantiu.

 

Com 13 votos contra e 11 a favor, os deputados rejeitaram o requerimento do deputado Kelps Lima (SDD) que solicitava o adiamento da votação da PEC da reforma Previdência dos servidores do RN. O requerimento condicionava sua votação ao retorno dos trabalhos legislativos presenciais. A PEC será votada em dois turnos. Os deputados que votaram contra o requerimento de Kelps argumentaram sobre o prazo estipulado pelo Governo Federal, até 31 de julho, sob pena, para o Governo do RN e dos outros Estados federativos que não fizerem sua reforma, de terem suspensos convênios e transferência de recursos. Na discussão da matéria, o autor do requerimento, deputado Kelps Lima, afirmou que gostaria de saber qual seria a postura da então sindicalista e atual governadora, Fátima Bezerra, diante de uma votação como esta. “Qual seria a mobilização para votar um requerimento, do projeto dos mais importantes para o servidor, longe do servidor?”, questionou Kelps. O parlamentar afirmou que o governo poderia ter tentado adiar o prazo da reforma junto ao Governo Federal.
13
jul

Pagamento

Postado às 21:18 Hs

O Governo do Estado começa o pagamento dos salários da folha de julho nesta quarta-feira, 15, começando pelo pagamento integral para os servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem até R$ 4 mil (valor bruto) e ainda 30% para quem recebe acima desse valor. A categoria da Segurança Pública também recebe o valor integral, independentemente da faixa salarial.

Os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil, além do salário integral dos servidores lotados em órgãos com recursos próprios, serão depositados dia 31, ainda dentro do mês trabalhado.

“Apesar de a economia dar sinais de lenta recuperação a queda de receita em junho ainda foi alta. Mas mantemos o compromisso com o pagamento salarial dos servidores e os investimentos em saúde para enfrentamento da pandemia”, destacou o secretário estadual de planejamento e finanças Aldemir Freire. Serão mais de R$ 234 milhões movimentando a economia do Rio Grande do Norte.

O presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte, Nereu Linhares, disse em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi, nesta segunda-feira (13), que no estado do Rio Grande do Norte, “a previdência vem sendo distratada há várias décadas e os últimos dois governos pegaram o que já estava ruim e destruíram”.

Segundo Nereu Linhares, a Previdência, para se recuperar, vai levar pelo menos 40 anos. “Essas reformas que estão vindo agora são apenas o ponto de partida, vão apenas amenizar a situação”, explanou.

Ainda segundo o presidente do Ipern, o estado enfrenta atualmente um déficit mensal de R$ 140 milhões, que vai resultar em um déficit anual superior a R$ 1 bilhão.

Veja todos os detalhes aqui em reportagem completa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do Governo do Estado e manteve a obrigação do pagamento dos salários atrasados dos servidores dos meses de dezembro e 13º salário de 2018 com juros e correções monetárias, conforme dispositivo da Constituição Federal.

O presidente do STF, Dias Toffoli mencionou na decisão que: “é inadmissível o recurso extraordinário se a matéria regimental contido nele violada não está devidamente prequestionada”.

Leia a matéria completa aqui, no site Justiça Potiguar.

As prefeituras do Rio Grande do Norte recebem hoje (7)a última parcela da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassada pelo Governo Federal. A Federação dos Municípios do RN (Femurn) alerta que, se não houver prorrogação para o próximo semestre, muitos municípios ficarão sem recursos financeiros para cumprir compromissos como folha de pagamento de pessoal. De acordo com o presidente da entidade, José Leonardo Cassimiro de Araújo, sem a ajuda federal “os municípios não vão suportar atravessar esse segundo semestre com a mesma folha de pagamento”.

As 167 prefeituras do Rio Grande do Norte recebem nesta terça-feira (7), data da última parcela, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), R$ 66,47 milhões. O maior volume recursos vai para Natal, que terá R$ 5 milhões, seguido de Mossoró e Parnamirim, com R$ 1,52 milhões.

O programa de compensação das perdas de FPM encerra com esse repasse. Mas as entidades que representam os prefeitos alertam que, se não houver prorrogação para o próximo semestre, as prefeituras ficarão sem recursos financeiros para cumprir compromissos como folha de pagamento de pessoal por causa das perdas de arrecadação em decorrência da crise econômica da crise econômica provocada pela pandemia do Coronavírus.

TN

A Corte de Contas expediu ofícios para gestores públicos do Estado, prefeituras e câmaras municipais, com orientações acerca da devolução dos valores do auxílio emergencial de R$600 recebidos indevidamente por 9.867 servidores públicos do RN, totalizando R$ 6,6 milhões.

Contas reprovadas
O Tribunal de Contas do RN emitiu parecer desfavorável às contas da Prefeitura Municipal de Pedro Avelino, relativas ao exercício de 2013, responsabilidade de Sergio Eduardo Bezerra Teodoro (Sérgio Cadó).

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira o julgamento em que decidiu manter a proibição de reduzir o salário de servidores públicos da União, estados e municípios. A Corte também determinou que o Poder Executivo não pode unilateralmente reduzir os repasses aos outros Poderes, os chamados duodécimos, quando as receitas ficarem abaixo do previsto. Na sessão de 22 de agosto de 2019, já havia seis votos contra a possibilidade de reduzir salários, e quatro favoráveis. Mas faltava a manifestação do ministro Celso de Mello, que estava ausente. Ele votou nesta quarta-feira também pela irredutibilidade salarial, sacramentando o placar em sete a quatro. No caso dos duodécimos, o placar estava empatado, em cinco a cinco. Celso se juntou à corrente de que o Executivo não pode restringir sozinho os repasses aos outros Poderes. Isso só será possível mediante negociação.
11
jun

Pagamento

Postado às 19:38 Hs

O Governo do Estado inicia o pagamento salarial dos servidores do mês de junho neste sábado (13), apesar das sucessivas quedas de arrecadação, seja por diminuição dos repasses federais, seja decorrente dos efeitos da pandemia na economia. Um adiantamento de salário com depósito de mais de R$ 240 milhões.

O salário integral amanhece na conta aos servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem até R$ 4 mil (valor bruto) e ainda 30% para quem recebe acima desse valor. A categoria da Segurança Pública também recebe o valor integral, independentemente da faixa salarial.

Os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil, além do salário integral dos servidores lotados em órgãos com recursos próprios, serão depositados dia 30, ainda dentro do mês trabalhado. Dessa forma, o Governo quita mais uma folha e mantém o calendário de pagamento acordado no início do ano.

“Mesmo diante da grave crise financeira, os investimentos em saúde para enfrentamento da pandemia e o salário dos servidores continuam sendo as duas principais prioridades do Governo nesse momento”, destacou o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Complementar Nº 663, de 29 de maio de 2020 que concede  reajuste do Piso Salarial do Magistério em 12,84%. Esse percentual será aplicado sobre os vencimentos básicos dos professores e especialistas em educação retroativo a janeiro deste ano. “A aprovação do reajuste no Piso Salarial do Magistério na Assembleia Legislativa é fruto de uma luta conjunta, que passa também por nós que fazemos o Governo do Estado, e que desde sempre compreendeu e legitimou a reivindicação dos  professores”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Com a sanção da governadora, o reajuste de 12,84% incidirá sobre os salários dos  professores e especialistas de educação que desempenhem, no âmbito das Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs) e as Diretorias Regionais de Alimentação Escolar (DRAEs), as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções educacionais de  direção, administração,  planejamento,  inspeção, supervisão,  orientação e coordenação.
28
Maio

Pagamento do funcionalismo

Postado às 20:05 Hs

O Governo do Estado depositará, nesta sexta-feira (29), os 70% restantes do pagamento salarial aos profissionais da área de saúde que recebem mais de R$ 4 mil e também o retroativo para o adicional por insalubridade. Serão mais de R$ 21,6 milhões pagos apenas à Saúde, uma categoria em constante risco no enfrentamento à Covid-19.

Os servidores da saúde que trabalham na linha de frente das unidades hospitalares receberão o grau máximo de 40% de adicional por insalubridade, calculado sob o salário-base, referente aos meses de abril e maio. Quem recebe percentual abaixo, passa a receber os 40% durante o período da pandemia. Já os servidores que exercem atividades administrativas nos hospitais receberão 20% de insalubridade. Uma compensação financeira à exposição de alto risco ao novo coronavírus e ao esforço diário no cuidado de milhares de pacientes suspeitos ou infectados com a doença. Esse adicional entra na conta dos servidores ao longo do dia.

O Governo do Estado reforça o compromisso dos salários em dia apesar da queda brutal e crescente de receita desde o mês de março, início dos efeitos da pandemia na economia. Foram mais R$ 180 milhões de déficit na arrecadação apenas neste mês de maio para um Estado que luta mês a mês para pagar o salário em condições econômicas normais.

Pagamento às outra categorias

O Governo concluirá o pagamento da folha das demais categorias no sábado (30), com depósito de R$ 114 milhões. Os 70% restantes do salário amanhecem na conta dos servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil. Quem recebe até esse valor, incluindo os profissionais da Saúde, já receberam o salário integral entre os dias 13 e 15 deste mês.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei de socorro aos estados e municípios. O prazo final era até esta quarta-feira (27). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta (28).

Após dar aval a deputados e senadores para manter reajuste mais amplo para servidores, o presidente atendeu a apelo do ministro Paulo Guedes (Economia) e congelou os salários até o fim de 2021. A suspensão do aumento de vencimentos do funcionalismo de municípios, estados e União era contrapartida exigida por Guedes para ajudar os entes da Federação a enfrentar os efeitos do coronavírus.

O Congresso agora pode manter ou derrubar os vetos de Bolsonaro. Porém, na tramitação do texto, deputados e senadores haviam poupado do congelamento de salários uma gama ampla de servidores.

Entre as categorias beneficiadas estavam civis e militares, como professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários, policiais e as Forças Armadas.

A decisão, segundo projeção da equipe de Guedes, reduziria para R$ 43 bilhões a economia com o congelamento. Inicialmente, eram previstos R$ 130 bilhões.

De acordo com Bolsonaro, na mensagem do veto, o dispositivo aprovado “viola o interesse público por acarretar em alteração da economia potencial estimada”. “A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal”, escreveu.

Em reunião por videoconferência com o presidente Jair Bolsonaro, os governadores manifestaram hoje (21) apoio ao veto do trecho do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que deixa várias categorias do funcionalismo de fora do congelamento de salários de servidores públicos, proposto pelo governo federal. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também participaram do encontro, ao lado de Bolsonaro e de ministros de Estado, a partir do Palácio do Planalto. “É o momento da unidade nacional, [em] que todos nós estamos dando uma cota de sacrifício, é um momento ímpar na história do país, e a maioria dos governadores entende [ser] importante vetar esse artigo dos aumentos salariais”, disse o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, em nome de todos os governadores. “Pedimos que sancione esse projeto porque é importante para manutenção das atividades dos entes federados, para poder socorrer principalmente aqueles assuntos relacionados à saúde”, afrrmou Azambuja.

A governadora Fátima Bezerra enviou nesta quarta-feìra (19) ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Ezequiel Ferreira de Souza, a mensagem contendo o Projeto de Lei Complementar que aplica o reajuste de 12,84% sobre os salários básicos dos professores e especialistas da Educação, que atuam na rede pública estadual. O aumento terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2020, e se refere à Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019, que atualiza o valor do piso salarial da categoria. O reajuste alcançará os servidores ativos, aposentados e os pensionistas.

Conforme previsto no documento enviado pelo Governo do RN, após diálogo constante com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores da em Educação Pública do RN (Sinte-RN), o reajuste será pago em três parcelas, sendo 3% em junho; 3% em outubro (acumulando 6,09%); e 6,363% em dezembro (acumulando 12,84%). O valor retroativo será pago em 11 (onze) parcelas em 2021, sendo 40% em 6 (seis) parcelas iguais, de fevereiro a julho, e os 60% restantes em 5 (cinco) parcelas iguais, de agosto a dezembro.

12
Maio

Pagamento

Postado às 13:08 Hs

O Governo do Estado inicia o depósito da folha do mês de maio nesta quarta-feira (13) e conclui na sexta (15), data estipulada no calendário de pagamento no início deste ano. O salário será depositado ao longo do dia para ativos, inativos e pensionistas, nos referidos dias de pagamento.

Todo o funcionalismo da pasta de Segurança Pública terá seus salários integrais depositados nesta quarta (13), independentemente do valor. Na categoria da Saúde, quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) também receberá integral nesta data, e quem ganha acima disso terá 30% do salário adiantado.

Funcionários ativos da administração direta e indireta do Estado recebem nesta quinta-feira (14). E a categoria de inativos e pensionistas, na sexta-feira (15), quando o Estado conclui essa primeira parcela de pagamentos. Recebe integral quem ganha até R$ 4 mil, além de 30% para quem ganha acima desse valor.

O restante dos salários de quem recebe acima de R$ 4 mil será realizado no final do mês, assim como o pagamento integral aos servidores lotados em órgãos com recursos próprios.

O Governo do Estado formalizou nesta sexta-feira, 08, com a anuência do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) – as diretrizes para implantação do novo piso salarial do magistério potiguar. O reajuste será aplicado na remuneração de ativos, aposentados e pensionistas, sem distinção. O pagamento será parcelado da seguinte forma: 3% no mês de junho, 3% em outubro e 6.36% em dezembro, totalizando o acumulado de 12,84%. A proposta havia sido apresentada em reunião na última quinta-feira (07), pela gestão da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) em reunião com a direção do sindicato. Desde a primeira reunião com a categoria, a governadora Fátima Bezerra sempre reiterou o compromisso do pagamento do piso salarial do magistério, reivindicação considerada justa e legítima pela gestora.

Encerrou a pouco a audiência do governo do Estado com O SINTE/RN. A principal pauta de negociação do encontro foi o cumprimento do pagamento do reajuste salarial do Piso nacional do magistério. A categoria está em greve há dois meses, uma vez que, por Lei, o pagamento já era para ter sido efetuado em folha desde o mês de janeiro do corrente ano, para os trabalhadores e trabalhadoras em educação. Mesmo sendo uma Lei federal, todos os anos o Estado tem que enviar um Projeto de Lei para aprovação da Assembleia e assim regulamentar o reajuste.

Na nova proposta apresentada nesta quinta, além de percentuais para o pagamento, o Governo reafirmou que enviará um Projeto que torne obrigatório o reajuste todo mês de janeiro, sem a necessidade de passar pelo parlamento.

A governador Fátima Bezerra (PT) participou do final da reunião e falou sobre as dificuldades encontradas em decorrência da crise financeira que herdou do governo Robson e agora agravado com a pandemia do novo coronavírus.

O coordenador geral da entidade, professor Rômulo, participou da audiência virtual e relatou que a proposta será apresentada para avaliação da categoria pelas redes sociais e plataformas virtuais. “Temos um problema em reunir a categoria presencialmente em assembleia em virtude da pandemia, mas vamos buscar um diálogo na medida do possível e de acordo com a opinião da base vamos buscar um meio de decidir se acataremos”.

A audiência teve também a mediação do deputado Estadual Francisco do PT. O parlamentar é professor de geografia, filiado ao SINTE/RN e presidi a comissão de educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

PROPOSTA APRESENTADA PELO GOVERNO

REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
1ª Parcela – 3% – Junho/2020
2ª Parcela – 3% – Outubro/2020 – acumulado: 12,84%
1ª Parcela – 6,363 % – Dezembro/2020 – acumulado: 12,84%

RETROATIVO EM 11 PARCELAS EM 2021

40% do valor retroativo em 6 parcela iguais (fevereiro a julho – 6 x 13,33 milhões = R$ 80 milhões)
60% do valor do retroativo em 5 parcelas iguais (agosto a dezembro – 5 x 24 milhões + R$ 120 milhões)

Acumulado: R$ 300 milhões (reajuste mais retroativo)

Em caso de arrecadação extraordinária de fontes da educação, poderá ser antecipado o pagamento do referido parcelamento.

Fonte: Sinte/RN

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