O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) decidiu apresentar requerimento para convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a fuga de dois detentos no presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. O documento será protocolado junto à presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) até a próxima semana.

Na avaliação do parlamentar “é inadmissível que fuga ocorram em presídios federais”. “É inadmissível que fugas ocorram em presídios federais. O ministro Lewandowski precisa vir à Comissão de Segurança Pública prestar esclarecimentos sobre esse gravíssimo ocorrido”, disse.

O antecessor de Lewandowski, Flavio Dino também foi alvo de requerimentos de convocação. Um deles aprovado pela Comissão de Segurança Pública. Na época os parlamentares cobravam explicações sobre alterações nas regras de venda de armas a colecionadores e os impactos de invasões de terras nas áreas urbana e rural. O então ministro não compareceu.

Deputados criticam fuga

Após a fuga de dois detentos do presídio federal de Mossoró, deputados federais da Comissão de Segurança Pública fizeram críticas ao governo, atribuindo responsabilidade sobre o ocorrido.

“Isso é um reflexo da política desastrosa de segurança pública que o governo Lula adota. Nunca houve na história nenhuma fuga em presídio federal, mas Lula e Dino conseguiram essa proeza”, disse Sargento Gonçalves (PL-RN).

Na mesma linha o deputado Coronel Telhada (PP-SP) comentou: “Esse é o resultado quando se tem um governo que quer tratar bandido como ‘coitadinho’. Está mais claro do que nunca que essa fuga em Mossoró evidencia que Lula não se importa com o cidadão de bem”.

Quem também comentou o fato foi o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ). “Entrou para a história negativamente. Esses dois marginais da lei que empreenderam fuga, que somados possuem mais de 100 processos, em um sistema moderno, deveriam ser condenados no mínimo à prisão perpétua, já que resta claro que não serão ressocializados nunca. Estaremos aguardando o comparecimento do novo ministro da Justiça e Segurança Pública para uma reunião.”

O Antagonista

O Centro Integrado de Operações de Trânsito e Segurança Pública (CIOTS), pertencente à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, começará a receber imagens de prédios públicos da Prefeitura de Mossoró, assim como o videomonitoramento das Unidades de Pronto Atendimento, Unidades Básicas de Saúde e escolas. “Para dar mais segurança ao cidadão e ao patrimônio público, vamos integralizar a tecnologia de videomonitoramento em unidades públicas para a Guarda Civil Municipal. Inicialmente, nas escolas e unidades de saúde e, depois, para os demais órgãos municipais, com as imagens em tempo real. Temos que acabar com a marginalidade que saqueia e afronta os equipamentos municipais, que roubam a merenda, as UBSs e as escolas”, relatou o prefeito Allyson Bezerra.

O prefeito eleito  Allyson Bezerra (SD) anunciou nesta sexta-feira (18), os nomes para a Secretaria Municipal de Segurança, Comando da Guarda Municipal e Gerência de Trânsito de sua gestão, que se inicia em 1º de janeiro de 2021.

Cledinilson Morais de Oliveira será Secretário Municipal de Segurança. Cledinilson é 3° Sargento da Polícia Militar, tem 20 anos de serviço, trabalhou em vários setores da Corporação, dentre esses: CIOSP, ROCAM, serviço de inteligência e Polícia Ambiental. Além disso, foi selecionado recentemente para integrar a Força Nacional de Segurança Pública.

Thiago Oliveira é o nome escolhido por Allyson para o Comando da Guarda Municipal. Thiago de Oliveira Fernandes Pinto atua na área da segurança pública há mais de 10 anos com experiência no setor privado e público. Atua na Guarda Municipal em Mossoró. É graduando em Segurança Pública.

O Comando da Gerência de Trânsito ficará a cargo do Agente Municipal de Trânsito e Transporte Luís Correia. Luís Eciraldo Correia é concursado desde 2009, é Graduado em Administração e possui experiência em Gerência de Trânsito e Transporte no município.

Quinze estados informaram ao Supremo Tribunal Federal que não têm interesse em levar para a Câmara de Conciliação e Arbitragem do governo a discussão sobre o repasse dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Em ofícios encaminhados à Corte com o mesmo teor, Rio Grande do Norte, AC, AL, RR, AM, RO, MT, SP, SC, GO, PA, DF, SE, PR e MS afirmaram que vão manter a ação no Supremo e que a União deve cumprir a liminar concedida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, e desbloquear imediatamente o repasse aos estados R$ 1,14 bilhão do fundo.

Essa verba corresponde a 50% do que o fundo recebe com a arrecadação de loterias federais. A lei prevê o repasse para os estados e o Distrito Federal, ainda que não haja um instrumento formal assinado, como um convênio.

A Secretaria de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito apresentou nesta quinta (09) no auditório da Estação das Artes, o plano de operações da segurança para o Mossoró Cidade Junina 2019. Dentre as novidades, o sistema de reconhecimento facial e ampliação do videomonitoramento por câmeras, totalizando 97 em todo o circuito do evento. A apresentação contou com a presença dos comandantes das forças de segurança, incluindo II e XII Batalhão de Polícia Militar, Polícia Civil, 2º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE) e Corpo de Bombeiros. O efetivo da segurança será distribuído por todo o evento, com número maior nos dias de expectativa de maior público e com destaque para o Pingo da Mei Dia, abertura oficial do Mossoró Cidade Junina, que ocorre no dia 08 de junho, e Boca da Noite, encerramento no dia 29 de junho. 

Representantes do Banco visitaram, nesta terça-feira (9), o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) em mais uma agenda que faz parte das discussões para a elaboração do Plano Estadual de Combate à Violência.   Durante a visita, a consultora do Banco especialista em segurança, Flávia Carbonari, comentou os avanços feitos pelo atual Governo. “Fiquei bastante animada em ver as iniciativas que o Governo tem colocado em curso e satisfeita ao ver os resultados dos primeiros meses do ano”, afirmou a representante do Banco Mundial, que ainda analisou a forma diferenciada como o Governo do Estado tem olhado para a segurança pública.

O Ministério Público pediu o bloqueio mensal de R$ 9.539.083,33 da conta única do Governo do Rio Grande do Norte para a segurança pública. O dinheiro deve ser depositado em contas a serem administrad pelos gestores das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).
Através da assessoria de imprensa, o Governo do RN disse que vai aguardar a intimação para decidir o que será feito, considerando a calamidade financeira.
O pedido do MP, segundo o próprio órgão, se deveu pelo fato de o governo ter descumprido uma decisão liminar. A determinação ordenava que o Poder Executivo garantisse que todos recursos previstos para a segurança pública na Lei Orçamentária Anual, para este ano, fossem integralmente aplicados na área, sem contingenciamento.

Nos próximos meses, o Rio Grande do Norte receberá uma série de investimentos na Segurança Pública, através de um convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Será um total de R$ 79.973.763,73 milhões destinados para setores e órgãos que fazem parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). 

Foi destinado R$ 1.928.105,28 milhão para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), setor responsável pelo recebimento e monitoramento de ocorrências. Já para Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) e o Centro de Inteligência da Sesed, o aporte foi, respectivamente, de R$ 5.092.927,38 milhões e R$ 2.877.717,48 milhões. O Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) irá comprar um novo helicóptero e mais duas viaturas, somando R$ 21.777.286,93 milhões.

O restante dos recursos foi assim destinado:

Polícia Militar
– Valor: R$ 29.977.330,89 milhões
– Investimentos: 2 mil coletes balísticos; 179 viaturas; 1.306 armas; 80 escudos balísticos,entre outros equipamentos.
Polícia Civil
– Valor: R$ 12.209.780,77 milhões
– Investimentos: 90 armas; 87 viaturas; 10 escudos balísticos; mais investimentos em tecnologia

Corpo de Bombeiros Militar
– Valor: R$ 6.110.615,00 milhões
– Investimentos: 16 viaturas

O futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou nesta segunda-feira (26) a criação da Secretaria de Operações Policiais Integradas, para articular ações policiais entre o governo federal e os estados. Para o cargo, ele convidou o delegado da Polícia Federal Rosalvo Ferreira Franco, que foi o superintendente da Polícia Federal (PF) no Paraná por duas vezes, incluindo durante o auge da Operação Lava Jato, entre 2013 e 2017. “A ideia da secretaria é poder coordenar operações policiais a nível nacional. Hoje nós temos muitos grupos e atividades criminosas que transcendem as fronteiras estaduais e essa ação precisa, muitas vezes, de uma coordenação a nível nacional. Isso já é feito, de certa maneira, dentro do Ministério da Segurança Pública, mas a criação de uma secretaria específica pra isso é de todo oportuno, na nossa avaliação”, afirmou Moro.

A governadora eleita Fátima Bezerra, anunciou há pouco os nomes para a equipe da Segurança Pública no Estado: Coronel Francisco Canindé de Araújo Silva – Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social Luís Mauro Albuquerque Araújo – Secretário de Estado da Justiça e Cidadania Coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior – Comandante Geral da Polícia Militar do RN Ana Cláudia Saraiva Gomes – Delegada Geral de Polícia Civil “A área de Segurança é a mais desafiadora, problemática e na qual a população tem mais expectativa de mudança. Vamos atuar de maneira articulada, para que essa realidade do Rio Grande do Norte de liderar o ranking da violência seja deixada para trás”, declarou Fátima. Veja o perfil dos nomes da Segurança:

A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) confirmou, na manhã desta sexta-feira (05), que o reforço policial para garantir a lei e a ordem nas eleições deste domingo (07) vão demandar recursos extras de R$ 2 milhões para o pagamento das diárias operacionais dos agentes de segurança, a razão de R$ 107,40 o valor unitário da diária operacional.

A secretaria de Segurança, Sheila Freitas, disse que ao todo vão atuar nas eleições a partir das 15 horas deste sábado (06) um total de 8.772 agentes de segurança: “O diferencial em relação ao ano passado foi o pedido da Justiça Eleitoral sobre a participação dos guardas municipais”.

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) reforçou, durante sessão da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) desta terça-feira, 4, a cobrança por mais segurança pública na cidade. O parlamentar criticou a ausência de ações efetivas, por parte do Governo do Estado, para reduzir os índices de criminalidade. “O Governo do Estado não tem dado a resposta devida à população mossoroense. Chegamos ao cúmulo do precipício, da falta de gestão, inclusive com órgão do próprio Governo, como o escritório da Caern em Mossoró, sendo alvo dessa violência que assola nossa cidade e todo o Rio Grande do Norte. Robinson prometeu ser o governador da segurança, mas não o é”, pontuou o edil.

O presidente Michel Temer sancionou, hoje, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, estabelece diretrizes para a atuação conjunta de diferentes órgãos de segurança federais, estaduais e municipais. Farão parte do sistema, por exemplo, a Polícia Federal e as polícias civis e militares.

Para o presidente, a criação do Susp é um passo “importantíssimo” no combate à violência no país. Ele disse que integração é o principal conceito a ser utilizado pelo Ministério da Segurança Pública, que vai coordenar o programa. “Hoje damos passo importantíssimo para dar mais tranquilidade ao povo brasileiro. O Susp, eu estou certíssimo, que estará logo incorporado no vocabulário do povo”, afirmou o presidente.

“Temos de levar adiante a ideia da integração. A questão-chave para criação do Ministério da Segurança é integração”, completou ele. Na solenidade, Temer também assinou uma medida provisória que transfere recursos de loterias para o Ministério da Segurança Pública.

• O ex-deputado federal Cipriano Correia, que vai disputar vaga na Câmara Federal, vai assumir o PMN no Rio Grande do Norte. Ontem o presidente nacional da legenda, Carlos Massarollo, estava em Natal e convidou o vereador Paulinho Freire para comandar o partido. Paulinho, que no próximo ano assumirá a presidência da Câmara, cargo para o qual já foi eleito, vai para o PTC e sugeriu o convite – já feito e aceito – a Cipriano. Há duas semanas o PMN sofreu intervenção no RN.
• O empresário do melão Luiz Roberto Barcellos, que emprega mais de 9 mil pessoas no Rio Grande do Norte desistiu de disputar uma vaga para o Senado Federal. Em conversas com amigos e líderes de partidos, Barcellos tem dito que a empresa precisa dele, fato este que inviabiliza sua candidatura.
• Disposto a entregar a Prefeitura ao vice Álvaro Dias (MDB), Carlos Eduardo deverá deixar o cargo e avaliar o que dizem os estudos em relação à pré-candidatura de Kelps.Aí, se o deputado continuar melhor do que ele, em vez do Governo, Carlos Eduardo poderá disputar o Senado, completando a chapa que a senadora e pré-candidata ao Governo, Fátima Bezerra (PT), tanto sonhava: ela para o Governo e a deputada Zenaide Maia (PHS) e o prefeito Carlos Eduardo para o Senado.O prazo para renunciar é 7 de abril, mas Carlos Eduardo, caso decida sair, deverá deixar a Prefeitura no dia 5, uma quinta-feira, com margem para solucionar qualquer pendência jurídica que venha a surgir.Fora da Prefeitura, Carlos Eduardo vai encarar uma disputa preliminar com Kelps. Se reagir e dar as costas para o deputado, será sim, candidato a governador. Se não ultrapassar Kelps, Carlos poderá disputar o Senado.
• A Assembleia Legislativa fará entrega de 50 novas viaturas policiais ao sistema de Segurança Pública do estado. Ato acontecerá na próxima terça-feira (3), em Brasília Teimosa (Natal), e vai beneficiar todas as regiões do Estado. “A Assembleia Legislativa foi além do seu dever de legislar e transformou economias com o seu custeio em benefícios para a população norte-rio-grandense. Demos a nossa colaboração para a Saúde, com 85 ambulâncias, e agora faremos o mesmo pela Segurança, com as 50 viaturas. No total, serão 135 veículos a serviço dos potiguares”, explica Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa.
• O vereador natalense, Adão Eridan, deixou o PR. Hoje, quarta-feira (29), logo cedo, ele foi ao apartamento do presidente do partido, João Maia, para obter a assinatura liberando para a troca de partido.Adão vai se filiar ao PHS, mesmo partido da irmã de João, deputada Zenaide Maia, que vai disputar o Senado. E pelo PHS vai disputar mandato de deputado federal.
• Em curta publicação no Twitter, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comentou nesta quinta-feira (29) a prisão do ex-assessor do presidente Michel Temer José Yunes. “Começou? Acho que sim”, disse Janot, ao compartilhar uma reportagem que informa a prisão do amigo de Temer pela Polícia Federal no início do dia. Além de Yunes, foram presos o coronel João Batista Lima Filho, o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi (MDB), aliados de Temer, e o empresário Antônio Celso Grecco, dono da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos. As detenções foram autorizadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do inquérito que investiga Temer por suposto recebimento de propina em troca de benefícios a empresas do setor portuário via decreto.

Representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) discutiram na manhã desta sexta-feira, 23, a realização de convênio para a padronização e flexibilização em edificações públicas para os órgãos de segurança. A proposta de parceria consiste na elaboração de 20 projetos executivos pela UFRN, sob a responsabilidade do Escritório Piloto de Engenharia Civil (Epec) e do Atelier de Projetos de Arquitetura e Urbanismo (Apau). O projeto de pesquisa foi apresentado pelo coordenador do Epec e diretor do Centro de Tecnologia (CT), Luiz Alessandro da Câmara Queiroz, que delineou o processo, os objetivos e resultados esperados ao fim do trabalho com previsão de 24 meses. Os projetos serão desenvolvidos com foco em contribuir para a padronização das edificações, que proporciona a redução de custos e rapidez na execução; a identidade visual dos órgãos envolvidos, com vistas a facilitar a percepção da sua presença pela sociedade; e a melhoria das condições de espaço físico de trabalho dos servidores da segurança pública.