A Governadora Fátima Bezerra assinada decreto publicado no Diário do Estado nesta terça-feira(06), com a revogação do artigo 11, do decreto estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, que referia a “suspensão de atividades coletivas de quaisquer natureza, públicas ou privadas, incluindo eventos de massashowsatividades desportivasfeiras, exposições e congêneres”.

Segundo novo protocolo, as atividades ficam condicionadas à obediência dos protocolos gerais de medidas sanitárias estabelecidos em portaria. Leia íntegra abaixo:

DECRETO Nº 30.035, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.

Revoga o art. 11 do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,

Considerando a decretação de estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus) por meio do Decreto Estadual nº 29.534, de 19 de março de 2020;

Considerando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias do País e do Estado, no sentido de se buscar diminuir a aglomeração e o fluxo de pessoas em espaços coletivos mediante o isolamento social, para mitigar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando que a manutenção da atual taxa de transmissibilidade (RT) e do baixo índice de ocupação dos leitos clínicos e de UTI para COVID-19 é, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, condição essencial para evitar o retorno às medidas mais rígidas de isolamento social;

Considerando o início das atividades relativas às campanhas eleitorais, nos termos do calendário previsto na Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o art. 11 do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020.

Art. 2º As atividades anteriormente suspensas pelo revogado art. 11 do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, ficam condicionadas à obediência dos protocolos gerais de medidas sanitárias estabelecidos pela Portaria Conjunta nº 09/2020 – GAC/SESAP/SEDEC, de 13 de julho de 2020, sem prejuízo do cumprimento dos protocolos específicos de cada setor.

Parágrafo único. A realização de shows ou de eventos de massa não contemplados pela Portaria Conjunta nº 026/2020 – GAC/SESAP/SEDEC/SETUR, de 21 de setembro de 2020, ficam condicionados a autorização específica pela autoridade sanitária, mediante apresentação de protocolo pelo interessado, até que sobrevenha protocolo específico instituído por Portaria Conjunta.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de outubro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

Secretários e técnicos da Prefeitura do Natal definiram na tarde desta segunda-feira (20) estratégias para coibir aglomerações como as que ocorreram nas praias urbanas da cidade, durante o último fim de semana.

Os membros da administração se reuniram para desenhar um plano de ação a fim de combater a superlotação nas praias e nos espaços públicos da cidade. A mobilização vai envolver diversas secretarias, reunindo aproximadamente 50 servidores e 12 veículos, entre motos, carros e guincho.

O Município também enviou ofício ao Governo do Estado, solicitando o apoio da Polícia Militar nas ações, já a partir desta terça-feira (21).

O secretário municipal de Governo, Fernando Fernandes, coordenou a reunião e deu detalhes sobre a ação que terá início nesta terça. A princípio, segundo ele, as equipes da Prefeitura farão rondas pelas praias e reforçarão os alertas de medidas restritivas aos comerciantes, em um trabalho de conscientização. Se esta estratégia não surtir efeito, advertiu o secretário, a atuação do Município vai evoluir para a aplicação de sanções como autuações, multas e apreensão de materiais. “O nosso desejo é de que as pessoas sejam mais conscientes sobre o risco de se expor, de entrar em contato ou ter aproximação com outras pessoas. Porém, se não houver cuidados necessários para se evitar a pandemia, vamos tomar as medidas necessárias para impedir concentrações como as vistas no último fim de semana”, ressaltou ele.

 

A governadora do Rio Grande do Norte,  sancionou a Lei nº 10.727, que suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos, no âmbito estadual, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).  A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10).
De acordo com a legislação, fica sobrestada a validade dos concursos públicos realizados, independentemente de sua homologação, anteriormente à publicação do Decreto nº 29.534, de 19 de março de 2020, em todo o território norte-rio-grandense. A suspensão valerá até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido nesse decreto, o qual reconhece grave crise de saúde pública decorrente da pandemia.

No âmbito estadual, cinco certames enquadram-se nessa situação, pois ainda não encerram o seu período de validade.

São eles: Praças da Polícia Militar (edital nº 003/2018 – SEARH/PMRN); Cargos vagos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (edital n° 001/2018 – SEARH/SESAP); Agente Penitenciário – Nível I (edital nº 001/2017 – SEARH/SEJUC/RN); Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (edital nº 002/2017 – Oficial Bombeiro Militar); e Professor e Especialista em Educação da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (edital n° 001/2015 – SEARH/SEEC/RN).

A governadora Fátima Bezerra enviará nesta segunda-feira (3), à Assembleia Legislativa, a mensagem anual aos parlamentares e ao povo do Rio Grande do Norte com as realizações, resultados alcançados e perspectivas do Governo para os próximos anos. Fátima comunicou ao presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, as razões pelas quais não irá à sessão e disse que o documento será entregue pelo Gabinete Civil do Estado.

“Não irei ao legislativo acirrar uma discussão que está em plena negociação, que é o caso do projeto de reforma da previdência. A minha luta com estes, que são companheiros de uma vida inteira, é e sempre será no campo do diálogo”, destacou a governadora. Fátima concluiu que sua presença na AL acirraria a mobilização que representantes do funcionalismo estão programando para amanhã no entorno do legislativo. “Respeitando a livre manifestação dos nossos servidores – e entendendo que estamos em processo de diálogo – resolvi enviar a mensagem em cumprimento ao regimento”.

Obrigatoriedade

“Nós lutamos no plano nacional contra a reforma da maneira como foi concebida e aprovada. Mas perdemos no Congresso, fomos derrotados. A função que ocupo hoje com muito orgulho, de governadora de todos os potiguares, não me permite escolhas. Eu sou obrigada a cumprir a lei. Há muita desinformação em torno desse assunto, mas precisamos esclarecer as pessoas: a reforma é obrigatória, é necessária. O que está ao nosso alcance para amenizá-la (como diminuir o impacto nos salários menores de ativos e inativos) nosso Governo está fazendo”, acrescentou a governadora.

Há cerca de oito anos, os servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte não tinham previsibilidade de quando iriam receber seus salários e agora têm um calendário anual. O Governo do RN divulgou, nesta quarta-feira (22), as datas de pagamentos das folhas para o ano 2020. De fevereiro a dezembro, os servidores que ganham até R$ 4 mil e os agentes da Segurança receberão seus provimentos integralmente no dia 15 ou 14, a depender do mês, e os demais receberão 30% nesse dia e o restante no último dia do mês. Os servidores dos órgãos de arrecadação própria continuarão recebendo no último dia útil. O anúncio foi feito na reunião do Fórum dos Servidores, realizada no Auditório da Governadoria. Para a governadora Fátima Bezerra, que não participou da reunião, mas acompanhou as decisões da equipe econômica, a divulgação do calendário é uma forma de demonstrar respeito aos servidores. “Há muitos anos que o funcionalismo não fazia ideia de quando iria receber seus provimentos. Mas desde o ano passado, temos tido o compromisso de garantir o pagamento no mês trabalhado e este ano decidimos elaborar o calendário anual para que todos possam se organizar”, disse.

O Governo do Estado do RN prorrogou por 180 dias o horário reduzido de expediente nos órgãos e entidades da administração estadual direta, indireta e fundacional. O Decreto número 29.442, publicado na última sexta-feira, 03, no Diário Oficial, mantém o horário de expediente das 8h às 14h em caráter excepcional e temporário, em turno único e ininterrupto, conforme já estava previsto no Decreto 28.692 de 2 de janeiro de 2019.

A medida visa redução de despesas com energia e outros insumos. O ato faz parte de uma série de decretos assinados pela governadora no início de sua gestão para equilíbrio financeiro do Executivo Estadual.

Os servidores em cargos comissionados, procuradores, auditores fiscais e servidores como aqueles que trabalham em escolas, em unidade de saúde, em regime de plantão ou escala não estão incluídos no horário de expediente reduzido.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, ameaçou ir à Justiça para evitar que o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi) diminua a arrecadação da gestão municipal. Segundo Álvaro, o programa – criado por decreto da governadora Fátima Bezerra em julho – vai fazer com que a Prefeitura do Natal perca aproximadamente R$ 24 milhões por ano, o que, segundo ele, vai prejudicar a execução de serviços públicos. “Esse projeto confiscou os recursos de ICMS do município de Natal. São R$ 24 milhões por ano. O que a Prefeitura não faz de obra de infraestrutura com R$ 24 milhões por ano? A nossa dificuldade é enorme, imensa, para manter os serviços funcionando, os salários em dia, as obras que estamos fazendo. Nós não concordamos e vamos para a Justiça tentar derrubar o decreto”, afirmou o prefeito, em entrevista à 98 FM na segunda-feira, 14.

Via Thaisa Galvão

Será logo mais às 14h30 a abertura da reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, formado pelos governadores dos estados da região. O encontro será no Hotel Senac Barreira Roxa, na Via Costeira, em Natal.

Dentre as pautas que serão discutidas estão o projeto Nordeste Conectado e a captação de investimentos para a região, que começaram a ser debatidos em agosto no encontro que aconteceu em Teresina-PI. Da pauta ainda constam as propostas de reforma tributária, concessões e a situação da Petrobras.

O projeto Nordeste Conectado visa ampliar a conexão de internet em banda larga na região por meio de parcerias e compartilhamento de infraestrutura. “Nós já temos a Infovia Potiguar e estamos buscando ampliar. O nosso estado e a nossa região não podem ficar para trás no quesito conectividade. Isso é essencial para o desenvolvimento”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

O encontro desta segunda-feira em Natal será o primeiro após o lançamento do 1º edital de compras coletivas para aquisição de medicamentos, lançado na quarta-feira (11), em Salvador.

O CEO da Gol Linhas Aéreas, Paulo Kakinoff, assinou nesta quarta-feira (4), em Natal, durante audiência com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, a adesão da empresa às novas regras tributárias que incentivam o aumento da malha para Natal. Ele estava acompanhado do diretor de Relações Institucionais e do consultor institucional da Gol, Cláudio Borges e Bhrener Matos, respectivamente.

Kakinoff apresentou as novas opções de voos que serão operados pela companhia, e que representam aumento de 18,75% das frequências da empresa no Estado. Serão três novos voos regulares para o Rio de Janeiro a partir de novembro. Além disso, entre dezembro e março, haverá incremento de seis frequências semanais para os aeroportos de Congonhas e Brasília, além de mais dois voos para Goiânia em dezembro e janeiro.

Os executivos da Gol também anunciaram o segundo voo semanal para a Argentina. A data, porém, não foi confirmada. “Nós já solicitamos essa nova frequência Natal-Buenos Aires e aguardamos a autorização dos órgãos competentes”, comentou o presidente da Gol.

Na reunião, a governadora do Rio Grande do Norte agradeceu à companhia aérea pela implantação de novos voos, atitude possível graças ao incentivo concedido pelo próprio governo, em junho deste ano, e que estabeleceu novas regras para a redução da cobrança do (ICMS) do querosene da aviação (QAV).Os anúncios feitos pela empresa aérea foram bem recebidos pelos representantes do trade turístico presentes ao encontro. O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio-RN), Marcelo Queiroz, realçou os ganhos para todo o setor. “É um anúncio muito bom para o comércio, todos vão sair ganhando. Também estamos à disposição para trabalhar juntos e consolidar esses novos voos, assim como conquistar novos destinos”, disse Queiroz.O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN) José Odécio, ressaltou a conquista para o turismo a partir da nova política tributária do Governo. “Acreditamos que poderemos retomar o crescimento do turismo com essa nova diretriz, tornando o nosso estado mais competitivo. A ABIH também está pronta para auxiliar na promoção do destino e conquistar mais turistas”, afirmou ele.

 

 

Ao participar do evento Diálogos Capitais, promovido pela revista Carta Capital, na manhã desta terça-feira, 20, em São Paulo, no Maksoud Plaza Hotel, com o tema “O desenvolvimento do Brasil e a questão regional”, a governadora Fátima Bezerra disse que “o Consórcio Nordeste une os Estados da região. É um movimento de coesão que nos anima para enfrentar as dificuldades. Construímos uma unidade política que não é de oposição nem situação. É ferramenta de gestão inteligente para processos de compra, redução de custos, ações conjuntas de gestão, principalmente nas áreas da educação, saúde e segurança”. O Consórcio do Nordeste é a união dos nove estados nordestinos que, juntos, possuem PIB maior do que o de 150 países, e pode atrair investimentos e melhorar o ambiente de negócios da região. O evento também contou com participação dos governadores Flávio Dino (Maranhão), Wellington Dias (Piauí), Camilo Santana (Ceará) e Rui Costa (Bahia).
A população do estado do Rio Grande do Norte vai contar com mais recursos federais para qualificar o cuidado em saúde. Nesta sexta-feira (16), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou R$ 84,6 milhões para reforçar a atenção Primária e Hospitalar em 51 municípios do estado. Os recursos serão usados para compra de equipamentos, obras de construção, reforma e ampliação de unidades de saúde, além de reforçar o custeio dos serviços de urgência e emergência e, desta forma, ampliar a capacidade de atendimento à população. O ministro da Saúde destacou que os recursos devem ajudar a fortalecer o sistema de saúde do estado do Rio Grande do Norte e, ainda que, a aproximação dos entes federativos, principalmente na gestão do SUS, é fundamental para fortalecer os serviços e atendimento à população. “É preciso juntar ao máximo os entes federativos. E o presidente Jair Bolsonaro me pediu pessoalmente vá ao Nordeste, vá ao Rio Grande do Norte.
Os débitos de cerca de 440 contratos de fornecedores de bens e serviços cujos valores se limitam a R$ 20 mil serão priorizados para pagamento pelo Governo do Estado para quitação dentro de 90 dias, o que resultará na retirada de cerca de 50% dos contratos de dívidas existentes. A medida foi tomada entre Governo e fornecedores durante reunião do Comitê de Relacionamento com os Fornecedores de Bens e Serviços ao Poder Executivo (COREF), realizada no Gabinete Civil. A Controladoria Geral apresentou o perfil detalhado da dívida do Estado com seus fornecedores de bens e serviços. Com relação ao montante devido, o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, informou que até o dia 31 de dezembro de 2018, as dívidas eram de R$ 790 milhões, sem incluir os débitos referentes aos empréstimos consignados. Desse total, R$ 259 milhões são referentes a empenhos inscritos em restos a pagar não processados e impossibilitados de serem reconhecidos como obrigação, visto que não foram precedidos de liquidação pelo órgão de origem. Cerca de R$ 180 milhões foram pagos, restando ainda R$ 351 milhões para quitação. Diante do perfil apresentado, com cerca de 440 processos de dívidas com valores de até R$ 20 mil, o comitê chegou ao consenso de priorizar esses pagamentos dos atrasados aos fornecedores de bens e serviços.

O Portal AGORA RN destaca que a governadora Fátima Bezerra revelou na sexta-feira, 28, que definiu um prazo para pagar os salários atrasados dos servidores da rede estadual. Durante agenda em Mossoró, ela prometeu colocar em dia os salários em atraso até dezembro deste ano.

A atual dívida do Estado com os funcionários estaduais é de R$ 900 milhões. Estão em atraso as folhas somadas de novembro, dezembro e o 13º salário de 2018.

Para saldar este valor, o Governo espera que, nos próximos meses, ocorra a venda da conta única da folha de pagamento dos servidores, avaliada em R$ 250 milhões, além de obter os R$ 1,3 bilhão previstos com o plano de recuperação fiscal dos Estados do governo federal.

“Estamos em buscar de receitas extras para quitar o passivo até dezembro. A venda da folha está em processo avançado, mas não é só isso. As receitas extras de maior volume deverão vir da cessão onerosa do Pré-Sal, bônus de assinatura e da inclusão do RN no programa de ajuda fiscal aos estados”, explicou.

O Governo do Estado anunciou o calendário de pagamento dos servidores estaduais para os próximos três meses. As datas foram divulgadas, nesta quarta-feira (27), durante reunião da governadora Fátima Bezerra, acompanhada do vice-governador Antenor Roberto e da equipe econômica do Estado, com o Fórum dos Servidores.

Ficou estabelecido que no dia 15 dos meses de julho e agosto, e no dia 16 de setembro, será pago o salário integral a quem ganha até R$ 3 mil bruto e aos servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública e uma parcela de 30% do salário de quem recebe acima de R$ 3 mil. No dia 30 de cada um dos três meses, será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 3 mil e dos servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

“Estamos mantendo nosso compromisso, firmado desde o início da gestão, de pagar o salário dentro do mês trabalhado”, destacou Fátima.

Amanhã (28), o Governo quita uma das folhas em atraso, a do décimo terceiro de 2017. “Estamos fazendo o que é possível para o Estado. Julho, agosto e setembro são meses de queda na arrecadação, principalmente do Fundo de Participação dos Estados”, disse o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Ele acrescentou ainda que, dada a baixa na arrecadação, os salários serão pagos dentro do mês com os recursos provenientes dos royalties.

24
jun

Pauta

Postado às 21:31 Hs

Fórum dos Servidores se reúne com Governo nesta quinta-feira
O Fórum Estadual dos Servidores vai se reunir com a governadora Fátima Bezerra nesta quinta-feira, 27, às 10h, na Governadoria, para tratar da pauta do funcionalismo. O encontro deverá tratar dos seguintes temas:

1 – Calendário de pagamento dos salários de 2019 e das folhas em atraso
2 – Aumento dos salários em 16,38%
3 – Venda da conta única
4 – Pregão dos royalties
5 – Plano de investimentos na SET para incrementar a arrecadação própria
6 – Auditoria pela CONTROL nos contratos de terceirização

No dia anterior a audiência, as entidades que compõem o Fórum vão se reunir para discutir as estratégias de diálogo que serão levadas à mesa de negociação com o Executivo estadual.

20
jun

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 19:23 Hs

  • A governadora Fátima Bezerra assinou decreto estabelecendo novas regras para reduzir o imposto cobrado sobre o preço dos combustíveis de aviação. Na gestão passada o governador Robinson Faria baixou a alíquota de 17% para 12%. Pelas normas do governo Fátima, o índice pode chegar a zero. Se não baixar as tarifas aéreas, como se esperou que acontecesse nos últimos 4 anos, pelo menos poderá atrair mais voos para o Rio Grande do Norte. Boa notícia !
  • O prefeito de Natal e candidato à reeleição já tem dois pré-candidato a sua sucessão declarados: o deputado estadual Hermano Morais, que está de malas arrumadas para deixar o MDB, e um candidato do PT cujo nome ainda não foi revelado.
  • No comunicado em que anunciou a decisão de manter a taxa básica de juros em 6,5% ao ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) deixou a porta aberta para uma queda da Selic nas próximas reuniões, de acordo com economistas.Para um corte se materializar, no entanto, será preciso que o governo consiga avançar na agenda de reformas, sobretudo na da Previdência.
  • Causou surpresa até mesmo nos círculos governistas a retirada da articulação política do governo Bolsonaro que estava sob a responsabilidade do ministro chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni. Embora afirme-se o contrário, é uma perda de prestígio do ministro.
  • Uma pesquisa conduzida pela “Wellcome Global Monitor” em 140 países e divulgada nesta quarta-feira (19) mostra que os brasileiros, apesar do aumento da desconfiança em relação às vacinas em algumas regiões do mundo, acreditam na importância da imunização, pelo menos na infância.
    Entre as mil pessoas entrevistadas no país, 97% afirmaram “concordar fortemente” ou “concordar” com a importância de que as crianças sejam vacinadas. A proporção é maior que a média global (92%) e que os índices observados em vizinhos como o Chile (89%), Uruguai (94%) e Peru (95%).
  • Praticamente todas os brasileiros já devem ter passado pela situação chata onde os pinos de um eletrônico não puderam ser conectados às tomadas de casa. Depois de muitas reclamações e xingamentos do Twitter, as pessoas finalmente se acostumaram ao padrão — mas isso não significa que as controvérsias em torno dele cessaram. É que o assessor internacional do presidente Jair Bolsonaro, Filipe Garcia Martins, essas tomadas podem estar com os dias contados. Em uma publicação na rede de microblogs, ele defendeu o fim do modelo de pinos atual.Pelo visto, o presidente do Brasil já está estudando uma norma para revogar o uso das tomadas de três pinos, que se encontra em vigor desde 2011.
A orquídea Cattleya Granulosa Lindley foi reconhecida como a florsímbolo do RN pela governadora Fátima Bezerra, que sancionou ontem (16) a Lei 10.508/19, quando recebeu, em seu gabinete, o orquidófilo Edison Matos, que trouxe um exemplar da referida planta. Aprovada pela Assembleia Legislativa, a nova legislação – publicada na edição desta sexta-feira (17), no Diário Oficial – foi proposta pela Associação Orquidófila do Rio Grande do Norte (SORN) e encaminhada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de sua Procuradoria de Patrimônio e de Defesa Ambiental, com apoio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).
Na reunião do Fórum de Governadores dos estados brasileiros em Brasília, na manhã desta quarta-feira, 08, com o presidente da República Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e o ministro chefe da Casa Civil, Ônix Lorenzoni a governadora Fátima Bezerra entregou a proposta de emenda constitucional – PEC que cria o novo Fundeb. “O presidente do Senado acolheu nossa proposta e junto com o senador Randolfe Rodrigues já deu entrada para a tramitação. A proposta vai tornar o Fundeb uma política pública permanente.
out 30
sexta-feira
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