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Maio
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Senado aprova renegociação de dívidas de estados; projeto vai para sanção
Postado às 22:36 Hs
Ziulkoski fala a gestores sobre renegociação de dívidas.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esclareceu os mais de seis mil participantes da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acerca da medida provisória que trata da renegociação da dívida previdenciária dos Municípios. A medida foi assinada pelo presidente da República, Michel Temer, durante a solenidade de abertura na manhã de hoje.
A medida prevê o parcelamento dos débitos dos Municípios em até 200 meses. Além disso, o texto estabelece a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes. Ziulkoski destacou que a dívida previdenciária dos Municípios chega atualmente a R$ 75 bilhões. Estimativas mostram que, desse montante, 43% está na Receita Federal. Em relação a esse valor, o presidente da CNM afirmou que 42% se referem a multas, juros e encargos.