13
jun

Legalização de jogos

Postado às 16:38 Hs

União pode arrecadar R$ 20 bilhões/ano: Paulo Guedes animado com possibilidade de aprovação de deputados de bingos, cassinos e oficialização do Bicho

O ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou animado com a pesquisa na Câmara sobre o humor dos deputados para aprovação dos Jogos de Azar (52% dos entrevistados apostam na legalização), conforme a Coluna noticiou, e quis saber mais do tema.

A sondagem, encomendada pelo Instituto Jogo Legal, foi entregue ao ministro Guedes em reunião ontem à noite, capitaneada pelo senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) e por um staff do Governo que analisa o setor.

A União pode arrecadar, de início, R$ 20 bilhões/ano com impostos com a abertura de bingos, cassinos e oficialização do Bicho.

Coluna Esplanada

A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional aprovou hoje (9) o projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos de azar no Brasil. O texto estabelece o funcionamento de cassinos e bingos, regulariza o jogo do bicho, traz a definição dos jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. O projeto é do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e foi relatado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), que apresentou substitutivo fazendo algumas alterações ao texto. Maggi acatou emenda do senador Benedito de Lira (PP-AL) para proibir que políticos possam ser donos de casas de jogos de azar. Além disso, o texto do relator inclui uma restrição: apenas pessoas jurídicas que comprovem regularidade fiscal podem explorar esse tipo de negócio. A matéria prevê ainda o credenciamento máximo de dez casas de bingo por município e que os cassinos funcionem ligados a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes.
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