Legalização do jogo do bicho no Brasil está na pauta de projetos em regime de urgência da Câmara.

Além da comissão especial da Previdência, a Câmara terá sessões deliberativas a partir de terça-feira (6). A pauta prevê a apreciação de 15 requerimentos – a maioria para votação de projetos em regime de urgência – 11 projetos de lei e duas PECs, segundo a Agência Brasil.

Entre os requerimentos, um é para votação em regime de urgência do projeto 442/1991, que dispõe sobre a legalização do jogo do bicho (Marco Regulatório dos Jogos no Brasil). Outro é para votação em regime de urgência do Projeto de Lei 2.289, de 2015, do Senado Federal, que prorroga o prazo para disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata a Lei 12.305/2010.

Os projetos da pauta da próxima tratam da criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (PL º7.371/14 do Senado), estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência (PL 3.792/15) e dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres (PL 3.490-C/12)

As PEC que estão na pauta e podem ser votadas são a 209- C/12, em segundo turno, que atribui requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ (PEC da relevância das questões de direito infraconstitucional) e primeiro turno de votação da PEC 504-A/10, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

“Jogo do Bicho será online com a Receita Federal”

Para rebater as críticas de que a legalização dos jogos pode favorecer a lavagem de dinheiro, Elmar Nascimento diz que submeteu o texto do projeto da Câmara a representantes do MPF, da Polícia Federal e da Receita. “Eles estão dispostos a emitir uma nota técnica em apoio ao projeto”, diz.  Nascimento diz que copiou o modelo americano de controle de jogos.

“Até o Jogo do Bicho será online e ligado diretamente à Receita Federal. Qualquer pessoa que ganhe acima de um salário, o valor será declarado automaticamente no CPF. As máquinas caça-níquel serão periciadas pela PF – hoje são importadas sem controle da China e da Coréia – e os Cassinos terão monitoramento de vídeo.”

O deputado alega que a legalização dos jogos vai retirar da informalidade, só no Jogo do Bicho, mais de 600 mil pessoas. “Hoje, é tudo clandestino. Ninguém recolhe impostos.”

“Há mais de um milhão de máquinas caça-niqueis que são importadas sem nenhum controle. Novas casas de bingo abrem todos os dias em cidades, como São Paulo e Rio. Não há qualquer controle.”

Fonte: Agência de Notícias

A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional aprovou hoje (9) o projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos de azar no Brasil. O texto estabelece o funcionamento de cassinos e bingos, regulariza o jogo do bicho, traz a definição dos jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. O projeto é do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e foi relatado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), que apresentou substitutivo fazendo algumas alterações ao texto. Maggi acatou emenda do senador Benedito de Lira (PP-AL) para proibir que políticos possam ser donos de casas de jogos de azar. Além disso, o texto do relator inclui uma restrição: apenas pessoas jurídicas que comprovem regularidade fiscal podem explorar esse tipo de negócio. A matéria prevê ainda o credenciamento máximo de dez casas de bingo por município e que os cassinos funcionem ligados a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes.

O ex-deputado federal e ex-desembargador paulista Régis de Oliveira tornou-se consultor do Instituto Jogo Legal, presidido por Magno José, que reúne os interesses dos donos dos extintos bingos no País. A dupla visitou ontem o senador Blairo Maggi (PR-MT), relator na comissão especial do projeto de lei 186/14 do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

De acordo com a Coluna Esplanada, a proposta legaliza os cassinos, bingos e jogo do bicho em todo o Brasil. Agora com o aval do Planalto, que precisa aumentar receita, o projeto é visto com simpatia tanto por opositores quanto pela base.

Por ora o relatório ainda não definido como será e qual o tamanho do naco do Tesouro nesse pote de ouro. Mas estudos do Jogo Legal apontam que a União pode recolher até R$ 18 bilhões por ano com a legalização, além de gerar mais de 450 mil empregos formais. O setor que sonha com o retorno às atividades não vê até o momento muitas resistências. (Agências de Notícias)

Boêmio, poeta, humorista e amigo terminal, é o mínimo que se pode dizer desse matuto nascido em Boi velho, que pertencia a Monteiro-PB. Tal qual o personagem Buendía do romance “Cem Anos de Solidão” de Gabriel Garcia Marques, fez na vida de tudo um pouco sem que nada de material lhe restasse quando partiu.jogo do bicho Morreu pobre mas cercado pelos muitos amigos que fez ao longo de uma existência onde foi agricultor, comerciante (representante comercial: representava o foto Odeon, que fazia ampliações fotográficas, pelo Cariri paraibano e ribeiras do Pajeú). Um dia, largou tudo e foi ser cambista, sendo essa a atividade mais duradoura. Isso foi lá pelos idos de 40/50.

De acordo com delegados da Polícia Civil do Rio de Janeiro e promotores do Ministério Público (MP), o jogo do bicho conta com call center e manipula resultados, como informa a Agência Estado. “A empresa baiana Projeta, fabricante da máquina conhecida como ‘bicho eletrônico’, semelhante às máquinas de cartões de crédito e débito, não apenas produzia o aparelho, mas também fornecia o chip, a intranet e também o call center para tirar dúvidas dos operadores. Os contraventores compravam cada máquina por R$ 1.200,00″, disse o delegado da Corregedoria Interna da Polícia Civil, Felipe do Vale.

A promotora de Justiça Ministério Público do Rio, Angélica Glioche, afirmou que há indícios de crime contra a economia popular com a manipulação de resultados. “O jogo do bicho não é inocente, movimenta dezenas de milhões de reais por mês e só se sustenta pela existência de crimes mais graves, como formação de quadrilha armada, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva além de crime contra a economia popular com a manipulação de resultados”, afirmou a promotora.

A polícia apreendeu R$ 517 mil na operação, sendo que R$ 115 mil foram encontrados no barracão da escola de samba Beija-Flor, na Cidade do Samba, na zona portuária da cidade. Entre os denunciados estão Aniz Abraão David, o Anísio da Beija-Flor, Luiz Pacheco Drummond, o Luizinho Drummond, Hélio Ribeiro de Oliveira, o Helinho da Grande Rio, e Mario de Oliveira Tricano, ex-prefeito de Teresópolis.

Até o momento, 37 pessoas foram presas, entre elas os policiais militares Luiz Cláudio Laudino, lotado no 22º BPM (Maré); e Marco Antônio Coelho Anchieta, lotado no BPChoque. O policial civil Eduardo Murilo Dantas Sampaio, o Comissário Dudu, lotado na 64ª DP Vilar dos Teles, ainda está sendo procurado. O Guarda Municipal Aramis Lafere Mesquita, que estava cedido à 59ª Delegacia de Duque de Caxias, também foi preso.