O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse ao blog nesta quinta-feira, dia 5, que o pacote anticrime, aprovado na Câmara na quarta-feira, dia 4, só será votado no Senado em 2020. “O ano praticamente acabou no Senado e tem o Orçamento. Então, no começo de 2020 a gente vai discutir o pacote”. Gomes acredita que não haverá resistências para manter o texto como foi aprovado na Câmara. Se houver mudanças, o texto voltará ao Senado, o que atrasa ainda mais a finalização do pacote. “Não acredito em mudanças no texto porque a conversa será pacificada entre Câmara e Senado”.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 408 votos a 9 e 2 abstenções, o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), na forma do substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude), foram retirados pelo grupo de trabalho que analisou o assunto.

Formado por deputados, o grupo avaliou duas propostas: a apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes; e o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Está em análise, no momento, destaque do Novo que pede a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (19) que pretende colocar em votação na próxima semana um pedido de urgência para que o plenário vote a proposta do pacote anticrime apresentada pelo grupo de trabalho que analisou os projetos dos ministros Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública; e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A intenção é votar o texto já na semana que vem, caso haja acordo. Caso não, a Presidência tentará passar o projeto até o fim do ano. O presidente da Câmara se encontrou com Alexandre de Moraes nesta terça no STF (19) para apresentar o texto final. A pedido de Maia, Moraes coordenou um grupo de trabalho sobre o tema, em 2017, composto por juristas, e sua proposta foi analisada pelos deputados.

A proposta do grupo de trabalho foi apresentada na forma de substitutivo ao Projeto de Lei 882/19, apresentado por Moro em fevereiro. Os demais projetos analisados pelo grupo de trabalho (10372/18 e 10373/18) tramitam em conjunto.

Durante as análises feitas pelo grupo de trabalho ao longo do ano, pontos chaves do que o ex-juiz da Lava Jato propôs foram retirados. Os deputados excluíram do projeto a possibilidade de prisão em segunda instância, o chamado “plea bargain”, um acordo que envolve a confissão de crimes em troca de uma pena menor, e a ampliação do excludente de ilicitude.

Esse último item foi um dos mais polêmicos, pois tentava ampliar as hipóteses em que o agente de segurança pública pode atuar em legitima defesa, considerando ações decorrentes de “medo, surpresa ou violenta emoção”. Para críticos, seria uma “licença para matar”.

Moro sempre defendeu o pacote. Segundo ele, o objetivo da proposta original era aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção, além de reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal.

R7