O ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), devolveu à Justiça de primeira instância de Minas Gerais a ação penal em que o publicitário Marcos Valério e outras 12 pessoas são investigados no processo do mensalão mineiro.

Na decisão, Barbosa aponta manobra da defesa de Valério para ganhar tempo e obter a prescrição dos crimes investigados. “A manobra ora exposta retrata, à perfeição, a maneira sub-reptícia, matreira, como se constrói a impunidade no nosso país, isto é, mediante manobras que visam a um único objetivo: ganhar tempo para alcançar a prescrição.”

Em fevereiro de 2008, os advogados de Valério pediram ao Supremo o desmembramento desse processo, alegando que somente o ex-governador de Minas Gerais e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) deveria ser investigado pela Corte. Na época, Azeredo era senador da República.

O pedido foi acolhido pelo ministro Joaquim Barbosa. Ele determinou que todos os réus sem prerrogativa de foro no STF que estavam sendo investigados deveriam ser processados e julgados na primeira instância. Com isso, a denúncia contra esses denunciados foi enviada para a 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, em Minas Gerais, no dia 2 de junho de 2009.

Em janeiro de 2011, a defesa do publicitário alegou na Justiça mineira que o caso deveria ser reenviado ao Supremo porque Clésio Andrade (PR-MG), que figurava entre os investigados pela justiça comum, assumiu a vaga de senador deixada por Eliseu Resende (DEM-MG), que morreu em 2 de janeiro.

Valério obteve decisão favorável em habeas corpus concedido pelo TJ (Tribunal de Justiça) de Minas Gerais e, em maio deste ano, o processo chegou ao STF. (Folha)