Nesta quinta-feira (01), a senadora Zenaide Maia, a convite do prefeito Alysson Bezerra (União Brasil), cumpriu agenda no município de Mossoró. Um dia bastante produtivo, visitando obras, falando com vereadores e população.

Para o prefeito, a população está tendo a oportunidade de ter serviços básicos com qualidade. “Mossoró hoje está realizando os sonhos da população, os desejos do povo e está realizando, principalmente, a condição de dar dignidade às pessoas. Só sabe o que é ser um cidadão da periferia, numa comunidade rural, que se coloca muitas vezes na condição de não saber a quem procurar, de não saber a quem bater à porta, e achar que não tem nenhuma voz, de saber que não é bicho pé. Eu sou grato a todas as pessoas que me dão a mão. Eu sou grato hoje e serei em todos os momentos que, no caso aqui, a nossa senadora Zenaide por essa parceria”, declarou Allyson.

Com quase R$ 28 milhões destinados ao município, em diversas áreas, como Saúde, Educação, Infraestrutura e tantos outros, a senadora Zenaide Maia visitou várias obras na área da Saúde. A agenda iniciou no bairro Nova Mossoró, com visita ao canteiro de obra da construção da Unidade Básica de Saúde, que recebeu um investimento de mais de R$ 1 milhão de reais. Na sequência, a comitiva seguiu para o bairro Abolição II, no bairro visitou a construção de um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Infantil, com o investimento de mais de R$ 1 milhão em emendas. De lá, a comitiva seguiu para o Centro de Atenção Psicossocial CAPS II – Antônio Herculano, a obra conta com um investimento de mais R$ 2 milhões. À tarde, a parlamentar visitou as obras de construção da Unidade Básica de Saúde, do Rincão e da Comunidade Rural Hipólito.

Reforçando seu compromisso com a cidade, Zenaide destacou a parceria com Allyson: “Esse jovem prefeito tem um trabalho incansável na Saúde, na Educação, na Segurança Pública, na pavimentação de ruas, e é exatamente por esse olhar diferenciado que firmamos essa aliança, seja por meio de recursos que destinamos, seja votando a favor do povo de Mossoró”, disse Zenaide.

A senadora ainda destacou alguns recursos que colocou para o município: “Estou hoje aqui visitando essas obras, e destaco os recursos que o nosso mandato destinou para construção de Postos de Saúde na Zona Rural, que passarão ter sede própria e sairão de imóveis alugados. Isso dá dignidade, salva-vidas, não só dignidade, para os pais, mães, que trazem seus filhos e netos para a Unidade de Saúde, mas também para os trabalhadores da Saúde, que vão trabalhar num lugar digno”, declarou Zenaide.

Acompanharam as visitas, os vereadores Laurence Amorim (presidente da Câmara), Francisco Carlos, Ricardo de Dodoca, Tony Cabelos, Didi de Arnor, Wiginis do Gás, Edson Carlos, Costinha, Lucas das Malhas e Raério Araújo, além dos secretários municipais, do presidente PSD municipal, Paulo Linhares e seus correligionários.

Foto: Getty Images

Prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda na campanha presidencial de 2022, a reforma da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) não avançou em 2023 e segue sem previsão no Orçamento de 2024.

Na noite de quarta-feira (13/12), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as diretrizes para a elaboração do Orçamento.

Assim como na versão original do texto enviado pelo Poder Executivo, não há expectativa de correção do IR na peça aprovada pelo colegiado.

Em agosto, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse que a medida “fica para depois, no momento adequado”. Para alteração da tabela, é necessário que o Congresso aprove um projeto de lei.

Agora, o texto da LDO relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional. A previsão é que a votação ocorra na próxima quarta (20/12) ou quinta-feira (21/12), junto à apreciação de outros projetos relacionados ao orçamento federal do próximo ano, antes do recesso parlamentar.

Já no Palácio do Planalto, em 18 de janeiro, Lula disse querer “construir” a possibilidade de isentar do Imposto de Renda todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.

“Eu vou brigar para fazer porque eu prometi durante a campanha que nós vamos fazer isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Obviamente que isenção de imposto e aumento de imposto precisam de lei. A gente não pode fazer no grito ou na vontade ou no microfone. A gente tem que construir”, frisou o petista na ocasião.

No entanto, ao apresentar a peça orçamentária ao Congresso, o governo não incluiu nenhuma previsão de correção na tabela.

Metrópoles

Foto: Ministério de Gestão e Inovação/Reprodução

O Rio Grande do Norte vai começar a emitir a nova carteira de identidade nacional a partir do dia 11 de dezembro, segundo anunciou o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), responsável pelo serviço no estado. A emissão da primeira via da identidade nacional será gratuita, até para quem já possui RG no modelo antigo.

De acordo com o Itep, por causa dos processos necessários para a adoção da nova carteira, os agendamentos para emissão do documento serão suspensos no dia 1º de dezembro. A previsão é de que a migração do sistema ocorra entre os dias 4 e 8 de dezembro, com previsão do retorno para a emissão dos RGs no dia 11.

O órgão estadual destacou que, no período de 4 a 8 de dezembro, as entregas dos RGs já solicitados e confeccionados acontecerá normalmente. A ideia é que todos os estados passem a emitir um documento único válido em todo o país e que use o CPF do cidadão como identidade. O documento também terá sua versão digital, como já ocorre com a Carteira Nacional de Habilitação.  Antes, um cidadão poderia ter, por exemplo, um número de RG diferente em cada estado do país.

O prazo para os estados passarem a emitir o novo documento era 6 de novembro, porém, o governo federal adiou a data limite para 6 de dezembro. Pelo menos 11 estados já utilizam o novo sistema.

G1/RN.

A Direção Nacional do Partido Progressista, juntamente com a regional, definiu a data de filiação partidária do seu mais novo membro no Rio Grande do Norte, o deputado federal João Maia.

O ato de filiação do parlamentar ao está marcado para o dia 20 de outubro, a partir das 15h, no Versailles Recepções, em Natal.

Justa causa

No início do mês, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Ramos Tavares, acatou o pedido de justa causa apresentado pelo parlamentar potiguar, para mudar de partido.

Foi a última barreira para que ele trocasse de legenda, sem correr o risco de perder o mandato pela lei de fidelidade partidária. O deputado já tinha a concordância até do próprio PL para a sua saída pacífica da sigla que presidiu no Estado por mais de 20 anos.

 

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia nesta segunda-feira (09) o processo itinerante de avaliação teórica e prática de habilitação de condutores em cidades do interior do Estado. A primeira cidade beneficiada com o calendário de aplicação dos testes será Extremoz.

Seguindo o plano de ação deste mês, os examinadores do Detran vão para Extremoz (09/10), Goianinha e São José de Mipibu (10/10), Alto dos Rodrigues e João Câmara (11/10), Assú e Angicos (16/10), Caicó (17/10 e 18/10), Currais Novos (19/10), Apodi e Caraúbas (23/10), Patu e Umarizal (24/10), São Paulo do Potengi (25/10), Santa Cruz e Tangará (26/10), Alexandria e São Miguel (30/10), Pau dos Ferros (31/10 e 01/11).

O exame prático monitorado de direção veicular é a última etapa para tirar a CNH para quem está apto nos exames médico e psicológico, e que concluiu as aulas teóricas e práticas. Para ser aprovado no teste de volante, é preciso que o candidato não cometa falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor que três.

O Detran realiza mensalmente um trabalho itinerante focado no interior do Estado, contemplado cidades polos e municípios vizinhos de maneira que o cidadão não precise se deslocar até a capital ou outra unidade do Detran. Em Natal e Mossoró, onde há aplicação diária de testes, os exames podem ser agendados diretamente pela internet no Portal de Serviços do Detran, no endereço https://portal.detran.rn.gov.br. O usuário realiza o cadastro no Portal, cadastra login e senha, em seguida faz o Agendamento do teste.

Fonte: Assessoria

O ex-procurador-geral da República Augusto Aras indicou a aliados que aguarda apenas a definição de Lula sobre o novo chefe da PGR para se aposentar do Ministério Público Federal (MPF).

Caso não seja escolhido pelo presidente da República para um novo mandato à frente da PGR, como tudo indica que acontecerá, Aras pretende oficializar seu pedido de aposentadoria do órgão.

Segundo aliados, embora saiba que suas chances são pequenas, Aras ainda não jogou a toalha. Lula, vale lembrar, só pode escolher para a chefia da PGR subprocuradores que estão na ativa.

Na semana passada, a subprocuradora Maria das Mercês Gordilho Aras, esposa de Aras, se aposentou do MPF após 41 anos de serviço. A aposentadoria foi oficializada um dia antes de o marido deixar o comando da PGR.

Aras deixou o cargo de procurador-geral da República em 26 de setembro, após dois mandatos consecutivos à frente do órgão. Ele é membro do MPF desde 1987, ou seja, há 36 anos.

Metrópoles

O presidente da Câmara dos Deputados,

Foto: Pedro França/Agência Senado

, se juntou a um time de peso, na tentativa de influenciar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na escolha para a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Conforme Malu Gaspar em sua coluna no jornal O Globo, o deputado teve uma longa conversa reservada com Lula, em Nova York, nos Estados Unidos, na qual deixou claro ser contra à indicação do subprocurador Antônio Carlos Bigonha para a vaga. A indicação é defendida por uma ala do PT, que o vê como progressista e liga a causas de esquerda.

De acordo com a coluna, Arthur Lira está entre os que temem que Bigonha seja um “Janot piorado” ou “lavajatista”. Esta mesma visão é compartilhada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é inimigo do ex-procurador-geral Rodrigo Janot e defende o nome do vice-procurador geral eleitoral Paulo Gonet para a vaga. Quem também defende Gonet para o cargo é o ministro Alexandre de Moraes.

Interlocutores do presidente da Câmara apontam que ele é favorável à recondução do atual PGR, o baiano Augusto Aras, que atuou em toda gestão de Jair Bolsonaro (PL). A posição de Lira se dá por conta do perfil anti-Lava Jato e da blindagem montada pelo atual procurador-geral, que costuma criticar o que chama de “criminalização da política” e também tem trabalhado para se manter no cargo.

A resistência no Palácio do Planalto em relação à ideia de entregar o Ministério do Desenvolvimento Social a um representante do Centrão foi superada, segundo o colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles. Membros próximos a Lula, que integram a equipe de conselheiros do presidente, inicialmente manifestaram preocupação em passar o comando da pasta para um político com “o coração do governo”.

Essa expressão, usada por um dos conselheiros mais próximos a Lula, conforme a publicação, indica a possibilidade de o partido Republicamos assumir o ministério responsável pelas políticas sociais do governo. A bancada do partido na Câmara indicou Silvio Costa Filho para ocupar uma pasta na Esplanada, ainda que, recentemente, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a possibilidade de o Centrão assumir a área social do governo é próxima de zero.

Costa Filho é conhecido no partido Republicamos como “o mais petista” entre os políticos da legenda. Lula possui uma relação de longa data com o deputado de Pernambuco e nutre grande afeto por ele. Essa proximidade contrasta com a relação do presidente com o indicado do PP para a Esplanada. Lula não conhecia André Fufuca e precisou obter informações sobre o pepista junto a aliados do governo.

Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Social é chefiado pelo petista Wellington Dias. No entanto, de acordo com o colunista, tanto Lula quanto a cúpula do Planalto têm uma avaliação negativa sobre o desempenho de Dias. No Palácio, alegam que ele não compreendeu totalmente a importância da pasta e implementou programas pouco efetivos na área social.

O acordo prevê a possibilidade da remoção de veículos inscritos no Renajud pela PRF para serem encaminhados ao depósito do TRT-RN, agilizando a venda e execução para o pagamento de dívidas trabalhistas. O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) celebrou um Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte (PRF) com o objetivo de agilizar a liberação de veículos inscritos no Renajud pela PRF.  O acordo foi assinado pelo presidente do TRT-RN, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, e pelo superintendente da PRF/RN, Péricles Venâncio dos Santos, nesta terça-feira (25), na sede do Tribunal. Com o acordo, os carros apreendidos  pela PRF que têm restrição gravada no sistema Renajud pela Justiça do Trabalho serão encaminhados para o depósito do TRT-RN. O Renajud é uma ferramenta de restrições de automóveis, que interliga dados do Poder Judiciário ao Denatran. O objetivo desse sistema, que foi criado em 2008 pelo Conselho Nacional de Justiça, é inserir e retirar restrições de veículos, facilitando vários processos.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence morreu neste domingo (2) em Brasília, aos 85 anos. O ex-ministro, considerado um dos maiores juristas brasileiros, estava internado no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, e morreu de insuficiência respiratória.

Considerado um dos grandes juristas brasileiros, o ex-ministro nasceu em Sabará, Minas Gerais, em 21 de novembro de 1937, e atualmente exercia a advocacia.

Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em 1989 na vaga deixada pela aposentadoria do ministro Oscar Corrêa, pelo então presidente José Sarney. Foi vice-presidente da Corte em 1994 e depois assumiu a presidência em 1995. Ocupou o cargo por dois anos, até 1997. Permaneceu no STF até se aposentar em 2007.

Ele também atuou como procurador-geral da República, entre 1985 e 1989, e presidiu a Comissão de Ética Pública da Presidência no primeiro mandato de Dilma Rousseff.

Já aposentado, em 2018 passou a integrar a equipe de advogados do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representando o petista em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um habeas corpus preventivo para evitar prisão de Lula.

Lula havia sido condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), em um processo relacionado à Operação Lava Jato. O pedido da defesa acabou sendo negado e foi alvo de críticas do ex-ministro.

G1 e Poder 360

Foto: Ricardo Stuckert/PR

À frente da vice-presidência da República e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB) ainda não viajou para nenhuma agenda no exterior. Em contrapartida, já foi presidente em exercício por quase um mês, apenas no primeiro semestre.

Pela quantidade de viagens feitas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a nove países, Alckmin já passou pelo menos 26 dias como presidente interino. Naturalmente, pela linha sucessória, é Alckmin que deve ficar no comando do país na ausência de Lula.

A Constituição Federal, no entanto, assegura que, na sequência, estão os nomes do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP); do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD); e do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.

Veja as vezes que Alckmin assumiu a presidência por viagens de Lula. O levantamento compreende o tempo de deslocamento para países mais distantes, como China e Japão:

  • Argentina e Uruguai – de 22 a 25 de janeiro;
  • Estados Unidos – 9 a 11 de fevereiro;
  • China e Emirados Árabes – 13 a 16 de abril;
  • Portugal e Espanha – 21 a 26 de abril;
  • Reino Unido – 5 e 6 de maio; e
  • Japão – 18 a 21 de maio.

Metrópoles

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), disse, em entrevista ao programa da CNN Caminhos com Abilio Diniz desta sexta-feira (19), ser favorável à reforma política para reduzir o número de partidos no Brasil.

Ao falar sobre o trabalho que desenvolve para a economia do país — ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet — Alckmin afirma que é bom conviver com pessoas que não possuem pensamento idêntico e que isso acontece até mesmo dentro das legendas.

“O Brasil é o campeão dos partidos, porque é um absurdo ter mais de 20 partidos políticos. Defendo a reforma política, reduzir isso para no máximo 4 ou 5”, disse. “Vai chegar lá. Vai levar um pouquinho mais de tempo, mas a cláusula de desempenho ou barreira, ela vai limitando, o que vai ser muito bom”, complementa.

CNN Brasil

Na primeira semana de maio, em meio à derrota do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em votação na Câmara dos Deputados, o governo federal liberou mais de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares para negociar o apoio de deputados e senadores a pautas de interesse do Executivo.

Depois de a Câmara aprovar um projeto que anulou decretos assinados por Lula que promoveram alterações ao marco do saneamento básico, o presidente decidiu autorizar o uso da verba para atender a um pleito dos parlamentares, que queriam mais espaço no orçamento do governo para indicar recursos para projetos nas bases eleitorais.

A maioria dos recursos liberados na semana passada faz parte de um valor que foi remanejado do extinto orçamento secreto. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar essa ferramenta inconstitucional no fim de 2022, os R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto que estavam previstos para este ano precisaram ser realocados.

Na divisão desse valor, R$ 9,55 bilhões foram adicionados às emendas individuais, destinadas a cada um dos deputados e senadores, e R$ 9,85 bilhões ficaram sob responsabilidade do relator do Orçamento, que precisa indicar recursos para ações voltadas à execução de políticas públicas de ministérios do governo.

R7

Foto: Reprodução

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou, na noite deste domingo 9, a Operação Semana Santa 2023 nas Rodovias Federais do Rio Grande do Norte. Em comparação com o ano passado, houve uma redução de 20% no número total de acidentes, uma redução de 50% no número de acidentes graves e de 60% no número de mortes. Em números brutos foram 12 acidentes, sendo três graves e dois óbitos.

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

16 Condutores foram flagrados dirigindo sob influência de álcool; 89 pessoas foram flagradas sem cinto de segurança; 72 motociclistas foram flagrados sem capacete e 239 pessoas foram autuadas por realizarem ultrapassagem em trecho proibido.

COMBATE À CRIMINALIDADE

Ao longo da Operação 28 pessoas foram presas, 04 veículos foram recuperados, uma arma de fogo e 15 munições foram apreendidas. Do número total de prisões, quatro foram por embriaguez ao volante.

 

O terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa nesta segunda-feira, 10, 100 dias sob o desafio de encontrar marcas de gestão, criar programas de crédito para incentivar o crescimento e se aproximar da classe média, num momento de incertezas na economia. Até agora, Lula cobrou “criatividade” da equipe e mostrou pressa por resultados, mas não conseguiu sair do clássico “nós contra eles” que tem marcado a polarização política no Brasil.

A frente ampla de partidos que apoiou Lula no segundo turno da campanha apareceu para defender a democracia após os atos golpistas de 8 de janeiro, mas pouco “apita” no governo. Nesse período de turbulência, a comunicação do presidente ficou concentrada em sua própria “bolha”, em estratégia desenhada para reforçar laços com o eleitorado de esquerda. As informações são do Estadão.

Sob o slogan “O Brasil Voltou” – o mesmo usado por Michel Temer para resumir seus dois anos à frente da Presidência, após o impeachment de Dilma Rousseff –, Lula tenta iniciar, a partir desta semana, o que vem chamando de “nova fase” da administração. O núcleo duro do governo sustenta que o Estado precisa atuar como “indutor” do desenvolvimento, mas não detalha o plano. A meta é aposentar privatizações, retomar obras de infraestrutura paralisadas e anunciar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) versão 3.0.

“Não existe milagre. Somente com uma política de crédito vamos motivar os empresários a voltar a fazer investimentos”, disse Lula, em café da manhã com jornalistas, na quinta-feira passada, dia 6. “Não é possível imaginar que, num País do tamanho do Brasil, você possa dar um cavalo de pau para mudar radicalmente as coisas. Quando você é oposição, fala o que quer. Quando você é governo, faz o que pode.”

Uma espécie de “Vale a pena ver de novo” deu a tônica dos primeiros 100 dias de governo, com o relançamento de programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Mais Médicos, vitrines de gestões petistas. Ficou evidente, porém, uma disputa interna no PT e entre pré-candidatos à sucessão de Lula, como os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, pelos rumos do governo. Em mais um capítulo do “nós contra eles”, Lula pediu empenho dos auxiliares para destacar a “herança maldita” recebida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Âncora

Atacado dentro e fora do governo, Haddad apresentou a proposta de arcabouço fiscal para o ajuste das contas públicas, mas, para ficar de pé, o País precisa aumentar sua receita em R$ 150 bilhões. Os projetos serão enviados ao Congresso na esteira de uma queda de braço entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que divergem sobre o modelo de tramitação das medidas provisórias.

Embora Lula tenha tentado enquadrar o PT, as críticas já começaram. “Não dá para zerar o déficit no ano que vem, às custas do arrocho, para atender o mercado”, protestou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). “Se o desemprego aumentar, haverá crise política sem precedentes. Aí Bolsonaro volta.”

Em recente conversa com senadores, Haddad disse ser difícil fechar uma proposta de âncora fiscal que agrade tanto ao PT e à presidente do partido, Gleisi Hoffmann, como ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

“Todo o nosso esforço é para mostrar que temos responsabilidade fiscal. O problema é que, no PT, tem muito intérprete do pensamento alheio”, provocou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE).

Campos Neto e a atual política monetária, com juros de 13,75% ao ano, viraram inimigos do País, no diagnóstico do PT, de Lula e da maioria dos ministros. “Razão econômica que justifique essa dosagem de remédio amargo não há, mesmo porque a inflação já caiu. A não ser que o Banco Central tenha outra motivação, que não sabemos qual é”, afirmou Rui Costa.

Trailer

Há no Congresso, porém, a leitura de que a batalha de vida ou morte travada com o Banco Central foi a maneira encontrada pelo Palácio do Planalto para apontar um culpado e um bode expiatório na crise, caso a economia desande de vez.

“Esse governo precisa dizer a que veio porque, até hoje, é um trailer de novela mexicana. Está um tédio”, reclamou o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). O partido de Forte comanda três ministérios (Comunicações, Turismo e Integração), mas, mesmo assim, não se compromete a dar sinal verde às medidas de interesse do Planalto.

Na prática, apesar da aliança com o Centrão, Lula ainda não conta com maioria sólida no Congresso para aprovar propostas, como a da reforma tributária. Desde que tomou posse, o presidente enfrentou dias atípicos – da invasão do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) à crise humanitária dos Yanomamis –, mas não passou por teste no plenário da Câmara e do Senado.

“O principal desafio do governo continua a ser o equilíbrio fiscal. É preciso aprovar o arcabouço junto com medidas de corte de renúncias tributárias”, avaliou o ex-secretário da Fazenda de São Paulo Felipe Salto, economista-chefe da corretora Warren Rena.

Ruídos e cotoveladas entre ministros não faltaram nessa temporada. Em tom irônico, Lula apelidou de “genialidades” algumas ideias divulgadas antes que fossem submetidas ao crivo da Casa Civil, como a de passagens aéreas por R$ 200 para aposentados, servidores e estudantes. “Cada um está no seu papel”, amenizou o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, que espera ver o programa Voa Brasil pronto até julho.

O titular de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, também entraram em rota de colisão. Silveira anunciou que haverá mudança na política de preços de combustíveis. A cúpula da Petrobras reagiu mal. Para conter a briga, Lula afirmou que as declarações do ministro foram “extemporâneas”, embora o defenda nos bastidores.

“Nenhuma área do governo pode ter dissenso. A palavra de ordem tem de ser unidade, com o reconhecimento de que quem está legitimado para formular a política pública é o presidente”, argumentou Silveira. “Quem não quiser entender o que ele falou, que peça para sair porque o ônus (de eventual erro) sempre recai sobre quem o povo escolheu como líder”.

Até mesmo os decretos assinados por Lula para revisar o marco legal do saneamento provocaram atritos, que atravessaram a Praça dos Três Poderes.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quando o Senado aprovou o novo marco regulatório com o seu voto, em 2020, não foi agora nem sequer chamada para as discussões.

Na Câmara, Lira definiu os decretos de Lula como “retrocesso” e avisou que mudanças precisam ser feitas pelo Congresso. No Planalto, circula a máxima de que é da natureza do Centrão sempre criar dificuldades para vender facilidades.

Blog do Magno

 

O governo Lula pediu que o Congresso retire de tramitação quatro projetos enviados pela gestão Jair Bolsonaro. As solicitações foram publicadas hoje no Diário Oficial da União.

Estão na lista as seguintes propostas: a que pode isentar militares de punição em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO); a que limita remoção de conteúdos na internet; a que desobriga envio de recursos do pré-sal para o Fundo Social e a que institui a Política Nacional de Longo Prazo.

O projeto sobre atividades de GLOs trata do excludente de ilicitude e prevê mudança na classificação do que é legítima defesa de militares e agentes de segurança durante as operações. Já o que trata de publicações na internet altera o Marco Civil da Internet e impede que as empresas controladoras de redes sociais excluam perfis ou tirem do ar conteúdos sem que haja uma “justa causa”.

Já em relação ao terceiro item da lista, a proposta dá aval para a União vender sua parcela do excedente do pré-sal. Pelo texto, os recursos obtidos com cessão desses direitos não estariam mais vinculados ao Fundo Social, que destina verbas para a saúde, educação e outras áreas sociais. Por último, a Política Nacional de Longo Prazo diz respeito a fundamentos e objetivos nacionais para garantir soberania nacional, desenvolvimento, redução de desigualdades, entre outros.

O Antagonista


Divulgação

Professores da rede estadual de ensino decidiram nesta terça-feira (4), durante assembleia na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal, manter a greve iniciada em 7 de março. A categoria insiste em cobrar do Governo do Estado o pagamento integral do reajuste salarial de 14,95% ao qual tem direito, enquanto a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) propõe pagar o aumento de maneira parcelada.

Além de decidir manter a paralisação, a direção do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte-RN) cobrou mais adesão dos professores à greve. Um ato foi agendado para a próxima terça-feira (11), a partir das 14h, nas imediações do shopping Midway Mall, no cruzamento das avenidas Salgado Filho e Nevaldo Rocha. Na quarta (12), haverá uma nova assembleia.

Pelas redes sociais, a professora Fátima Cardoso, coordenadora-geral do Sinte-RN, reclamou que a adesão ao movimento está baixa. Segundo ela, a participação dos professores não chega a 45% da categoria. “A greve precisa ser forte”, afirmou Fátima.

Durante a assembleia, a categoria aprovou, ainda, uma contraproposta que será apresentada ao Governo do Estado para implantação do reajuste. A proposta da categoria é que a primeira parcela do aumento, de 7,21%, seja paga em abril, e as outras duas parcelas (de 3,61% e 3,49%) sejam quitadas em agosto e setembro. Além disso, o Sinte-RN exige que o retroativo a janeiro seja pago ainda dentro de 2023.

Apelo de secretária

Mais cedo, em entrevista ao canal Saiba Mais no YouTube, a secretária de Educação, Socorro Batista, havia feito um apelo para que os professores grevistas voltassem ao trabalho. Ela afirmou que a última proposta do governo – de pagamento do reajuste em três parcelas – é o máximo que pode ser oferecido aos professores.

“Essa última proposta faz parte de todo o esforço do governo. É preciso entender que educação não é só salário. Desejo nós temos, vontade nós temos. Mas o que a gente recebe do Fundeb já representa 82% da folha da educação. A gente fica com 17%, 18% para investimento e dependendo muito da fonte 100, do Tesouro Estadual. Temos inúmeros compromissos para honrar com a escola pública, para melhorar a escola pública do Rio Grande do Norte”, destacou Socorro Batista.

A secretária de Educação declarou que, se a reivindicação dos professores grevistas for atendida, as contas do Estado podem “estrangular”. O governo propõe pagar o reajuste de maneira fracionada ao longo de 2023. A primeira parcela, de 7,21%, seria paga em maio; depois 3,61% em novembro; e 3,49% em dezembro. O aumento integral só seria pago em abril para quem ganha abaixo do novo piso (R$ 4.420,55), de modo que o reajuste equipare o salário a este valor, para que ninguém receba menos que isso.

Quanto ao retroativo, a proposta segue sendo pagar em oito parcelas ao longo de 2024. Os professores da rede estadual cobram reajuste salarial integral de 14,95%.

Portal 98FM

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) projeto que trata da criação e do funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). O PL 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (União-AL), havia sido modificado na Câmara dos Deputados, na forma de um substitutivo. As mudanças, no entanto, foram rejeitadas nesta terça pelos senadores, que preferiram aprovar o projeto original. O texto, agora, segue para a sanção do presidente da República. A proposta determina que as delegacias de atendimento à mulher funcionem 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. Esse atendimento deverá ser feito, preferencialmente, em sala reservada e por policiais do sexo feminino. A regra deve ser obedecida não só pelas delegacias que serão criadas, mas também por aquelas que já existem.
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