Foto: Sérgio Lima/Poder 360

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 4ª feira (4) ser “importante” que os Poderes públicos se contenham dentro de seus limites constitucionais. De sua parte, afirmou que a Câmara “cultiva e respeita” suas funções delimitadas na Carta Magna.

Deu a declaração em evento sobre os 35 anos da Constituição de 1988 realizado na Casa.

“[A Constituição] estabelece as balizas que delimitam o campo de ação de cada um dos Poderes do Estado e é importante sempre que nós saibamos nos conter, cada Poder desta nação nos seus limites constitucionais. Eu tenho absoluta certeza de que o Parlamento brasileiro os obedece, os cultiva e os respeita”, disse.

A declaração de Lir ocorre no momento em que o Parlamento e o Judiciário estão em atrito, após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre temas polêmicos, como descriminalização do aborto e do porte de drogas. Lira afirmou que a Carta Magna é o “triunfo” da democracia. “Não podemos transigir jamais com autoritarismos e com ameaças à soberania popular”, disse.

Em entrevista a jornalistas depois do evento, Lira destacou que a Constituição “delimita claramente quais são as atribuições” de cada Poder.

“Eu penso sempre que o equilíbrio entre os Poderes é a melhor maneira de viver em harmonia, e é o que se prega: independência com harmonia. Eu posso falar só pela Câmara, não posso falar pelos outros Poderes, e com a Câmara eu posso afirmar que ela sempre se conteve dentro dos seus limites constitucionais e assim permanecerá”, afirmou.

Poder 360

O presidente da Câmara dos Deputados,

Foto: Pedro França/Agência Senado

, se juntou a um time de peso, na tentativa de influenciar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na escolha para a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Conforme Malu Gaspar em sua coluna no jornal O Globo, o deputado teve uma longa conversa reservada com Lula, em Nova York, nos Estados Unidos, na qual deixou claro ser contra à indicação do subprocurador Antônio Carlos Bigonha para a vaga. A indicação é defendida por uma ala do PT, que o vê como progressista e liga a causas de esquerda.

De acordo com a coluna, Arthur Lira está entre os que temem que Bigonha seja um “Janot piorado” ou “lavajatista”. Esta mesma visão é compartilhada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é inimigo do ex-procurador-geral Rodrigo Janot e defende o nome do vice-procurador geral eleitoral Paulo Gonet para a vaga. Quem também defende Gonet para o cargo é o ministro Alexandre de Moraes.

Interlocutores do presidente da Câmara apontam que ele é favorável à recondução do atual PGR, o baiano Augusto Aras, que atuou em toda gestão de Jair Bolsonaro (PL). A posição de Lira se dá por conta do perfil anti-Lava Jato e da blindagem montada pelo atual procurador-geral, que costuma criticar o que chama de “criminalização da política” e também tem trabalhado para se manter no cargo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários decidiram votar na semana que vem o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam.

A decisão foi tomada nesta terça-feira, 22, em reunião na residência oficial de Lira. De acordo com o líder do Cidadania, Alex Manente (SP), os deputados devem aprovar, provavelmente na próxima terça-feira, 29, um requerimento de urgência para que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem precisar da aprovação em comissões. Atualmente, o projeto está no colegiado de Desenvolvimento Econômico da Câmara, sob relatoria de Any Ortiz (Cidadania-RS).

Manente sinalizou, contudo, que a tendência é a Câmara derrubar o dispositivo aprovado no Senado que prevê a redução da contribuição social, de 20% para 8%, sobre a folha de pagamento de cidades com até 142,6 mil habitantes. “Neste momento, estamos avaliando. Mas acredito que o relatório não deva contemplar os municípios”, disse o deputado, ao sair da reunião com Lira.

A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A União deixou de arrecadar com a medida R$ 9,2 bilhões só no ano passado.

“É fundamental. São setores importantes para nossa economia, que precisam que essa prorrogação ocorra rapidamente para ter segurança”, disse Manente, ao defender que a política de desoneração garante empregos no País.

Estadão Conteúdo

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que o Congresso Nacional não apoiará propostas que cancelem leis aprovadas nos governos passados. Declaração ocorreu em entrevista ao jornal BandNews nesta segunda-feira (15).

Lira também falou da relação da Câmara dos Deputados com o governo Lula. Após ser questionado, ele disse que não há possibilidade de rompimento, mas sugeriu mudanças na articulação governista. O presidente da Câmara também disse que Governo precisa descentralizar, confiar e delegar.

“O que eu penso, e apelo, é que o governo precisa de três movimentos: o governo precisa descentralizar, confiar e precisa delegar. Ele descentralizando, acreditando, confiando, melhorará a sua articulação política”, disse.

Lira reforçou ainda que o Congresso não vai apoiar propostas que cancelem leis aprovadas nos governos passados, como a da independência do Banco Central ou o marco legal do saneamento. No início do mês a Câmara anulou trechos de dois decretos presidenciais que alteravam ponto desse marco legal.

Outro ponto comentado por Lira foi o projeto que pretende coibir a disseminação de discursos de ódio e notícias falsas na internet (PL 2630/20). Lira defendeu a regulamentação do que é divulgado por meio das grandes plataformas de internet, preservando a liberdade de expressão, mas disse que ainda não há clima político para votar a matéria.

Às vésperas da eleição para a presidência da Câmara, quando tentará a reeleição, Arthur Lira (PP-AL) reajustou os valores destinados à chamada verba de gabinete dos deputados. Segundo a decisão, a verba será reajustada em 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023. O mesmo percentual será reajustado em fevereiro de 2024. Em 2025, o reajuste previsto é de 6,13%.

O ato foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados de sábado (14/1) e é assinado também por todos os outros cinco integrantes da Mesa Diretora da Casa.

Na decisão, a Mesa Diretora justifica que o reajuste da verba foi necessário em razão do reajuste salarial concedido em janeiro aos servidores. Entre eles, os secretários parlamentares, cujo salário é pago com a verba de gabinete.

“A fim de dar cumprimento à previsão legal relativa ao reajuste da remuneração desses servidores, faz-se necessário adequar o valor da verba destinada aos Gabinetes Parlamentares, na forma do presente Ato da Mesa”, afirmou Lira na justificativa.

Antes do reajuste, o valor mensal da verba de gabinete é de R$ 111.675,59. O montante serve para pagar salários dos secretários parlamentares e de funcionários escolhidos diretamente pelos parlamentares.

Além da verba de gabinete, cada um dos 513 deputados têm direito a um salário mensal (atualmente de R$ 39,2 mil) e à chamada “cota parlamentar” (usada para bancar custos como viagens, locomoção e escritório político).

Metrópoles

Foto: REUTERS/Adriano Machado

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Estouro deve ser votada nesta terça-feira (20) no plenário da Câmara, conforme anunciado pelo presidente da Casa na última quinta-feira (15).

A PEC que busca viabilizar o pagamento de R$ 600 mais o adicional do Auxílio Brasil –ou Bolsa Família, caso o nome seja alterado– no ano que vem.

A aprovação da PEC do Estouro estava travada na Câmara por conta da disputa entre os partidos por cargos na futura Esplanada dos Ministérios.

No domingo (18), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram para tentar resolver o impasse.

O grupo ligado a Lira quer postos no primeiro escalão do governo para garantir os votos, mas Lula resiste.

No mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite que os benefícios destinados a garantir uma renda mínima aos brasileiros sejam excluídos do teto de gastos.

Ele também afirmou que os recursos para o aumento do benefício podem ser obtidos pela abertura de um crédito extraordinário por meio de medida provisória.

A medida interfere diretamente na queda de braço entre o governo eleito e o Congresso para a aprovação da PEC do Estouro, que provoca um aumento das despesas públicas de cerca de R$ 200 bilhões.

Com o aval do STF para reajustar o Bolsa Família por meio de medida provisória, o governo eleito fica menos dependente da aprovação da PEC.

CNN Brasil

Por Weslley Galzo / Estadão

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou o tom de seu discurso de campanha, em que defendeu o fim do orçamento secreto, que é o esquema de distribuição de recursos para redutos políticos de parlamentares. Lula passou a dizer, agora, que o tema está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista nesta sexta-feira, 9, o petista defendeu que seja mantida a distribuição de emendas parlamentares, desde que de maneira transparente e alinhada com projetos prioritários do governo.

Lula ainda ressalvou que não tem ingerência sobre o STF, a quem caberá definir o julgamento das ações que contestam a legalidade do mecanismo de distribuição de recursos públicos.

A SOMBRA DE LIRA – O novo discurso do petista ocorre em meio à tentativa de evitar atritos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para evitar dificuldades na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o teto de gastos em até R$ 200 bilhões para custear o pagamento de R$ 600 reais aos beneficiários do Bolsa Família.

“Esse processo das emendas do orçamento secreto está na Suprema Corte (desde) antes das eleições, antes de eu ser presidente da República, e se está na Suprema Corte em algum momento eles (ministros) vão pautar”, disse, acrescentando:

“Eu, sinceramente, não tenho nenhuma interferência ou poder sobre a Suprema Corte para decidir como e quando eles vão votar”, disse Lula.

ERA ‘EXCRESCÊNCIA” – Durante a campanha, o então candidato pelo PT chamou as emendas de relator utilizadas no esquema do orçamento secreto de “excrescência” e acusou Arthur Lira de agir como “imperador do Japão” na distribuição sem transparência desses recursos aos parlamentares que votavam alinhados ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

As críticas de Lula iam além da falta de publicidade do dispositivo. Ele se queixava que o esquema esvazia parte dos poderes do chefe do Executivo para transferi-los à cúpula do Congresso, no que chamou de “a maior bandidagem já feita em 200 anos de República”.

Passada a eleição, Lula tem remodelado esse discurso. “Eu fui deputado constituinte e eu sempre achei que a emenda parlamentar é uma coisa importante, o que não precisa é ser secreta. A emenda de deputado pode ser algo muito importante se estiver acoplada ao governo e às obras preferenciais do governo. Quem decide liberar a emenda é o Poder Executivo. Todo mundo sabe que eu penso isso. O presidente Lira sabe disso”, afirmou nesta sexta-feira.

PELO TELEFONE – Como mostrou o Estadão, Lula conversou por telefone com Lira num movimento para evitar um revés na votação da PEC pela Câmara. O petista procurou deixar claro ao deputado que não fez nenhum movimento para o Supremo derrubar o orçamento secreto.

Garantiu, ainda, que o novo governo não quer tirar emendas de deputados e senadores, mas apenas ajustar os procedimentos. Agiu assim por receio de que o Centrão faça tudo para dar o troco, diminuindo o prazo do aumento do teto de gastos, de dois anos para um.

Alguns interlocutores de Lula têm dito que o presidente quer uma saída política para o orçamento secreto em vez de uma decisão jurídica do Supremo. A manutenção do esquema é colocada como uma condição dos cardeais do Centrão para garantir a aprovação da PEC e não tornar difícil, já de início, a governabilidade de Lula a partir de janeiro do ano que vem. As emendas utilizadas no esquema também passam pelas negociações que vão definir as eleições para presidente da Câmara e do Senado.