Após a aprovação da Emenda Constitucional que exclui cerca de R$ 200 bilhões em despesas do Teto de Gastos, os investidores esperam que o governo passe agora a apresentar os nomes que devem compor parte importante dos ministérios para condução econômica.

A expectativa é que o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indique ainda hoje novos secretário da Receita Federal do Brasil, Tesouro Nacional e Política Econômica. Além disso, o mercado aguarda a indicação de novos ministros importantes para a condução econômica.

A agenda econômica nacional está vazia hoje. Amanhã, a divulgação do IPCA-15, conhecido como a prévia da inflação, pode mexer com os juros futuros.

No exterior, principais mercados operando próximo a estabilidade após ganhos nas sessões de ontem. Na China, o principal indicador das empresas de tecnologia na Bolsa de Hong Kong subiu 4,61% com reforço de medidas de estímulo econômico no setor imobiliário local e notícias indicando avanço na reabertura chinesa, apesar do número de casos de Covid terem disparado nos últimos dias.

O minério de ferro fechou a primeira parte da sessão em Singapura em queda de pouco mais de 1%, mas ainda cotado acima dos US$ 110 a tonelada. O petróleo era negociado em alta de 1,90%, com o barril tipo Brent a US$ 83,72.

O Antagonista

A Câmara aprovou em 1º turno nesta terça-feira (20.dez.2022) o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza o futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastar fora do teto de gastos para cumprir promessas de campanha.

O texto aprovado por 331 votos favoráveis e 168 contrários permitirá pagar o Auxilio Brasil de R$ 600 – que poderá voltar a ser chamado de Bolsa Família – e R$ 150 para crianças até 6 anos em 2023. O rompimento do teto terá impacto fiscal de mais R$ 200 bilhões. A equipe de transição de Lula precisava de 308 votos para conseguir aprovar a proposta.

A proposta ainda precisa ser votada em 2º turno, além de um 3º destaque, do Novo, que foi adiado para quara-feira (21.dez). Os outros 2 destaques -trechos votados separados que podem alterar o texto- foram analisados nesta terça (20.dez): do PL e do Republicanos.

A proposição do Partido Liberal, que retira do texto o trecho que autorizava à equipe de transição sugerir a destinação dos R$ 145 bilhões fora do teto de gastos, foi aprovada com 393 votos a favor.

Já a proposta do Republicanos, que propunha suprimir o dispositivo que prorrogava para 2024 a regra de uso livre dos 30% das receitas de contribuições sociais, foi reprovada com 326 votos contrários.

O tempo de vigência da proposta era o principal ponto de discordância entre os congressistas. Parte dos deputados do Centrão queria reduzir o prazo de 2 anos para 1 ano.

Poder360

 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Estouro deve ser votada nesta terça-feira (20) no plenário da Câmara, conforme anunciado pelo presidente da Casa na última quinta-feira (15).

A PEC que busca viabilizar o pagamento de R$ 600 mais o adicional do Auxílio Brasil –ou Bolsa Família, caso o nome seja alterado– no ano que vem.

A aprovação da PEC do Estouro estava travada na Câmara por conta da disputa entre os partidos por cargos na futura Esplanada dos Ministérios.

No domingo (18), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram para tentar resolver o impasse.

O grupo ligado a Lira quer postos no primeiro escalão do governo para garantir os votos, mas Lula resiste.

No mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite que os benefícios destinados a garantir uma renda mínima aos brasileiros sejam excluídos do teto de gastos.

Ele também afirmou que os recursos para o aumento do benefício podem ser obtidos pela abertura de um crédito extraordinário por meio de medida provisória.

A medida interfere diretamente na queda de braço entre o governo eleito e o Congresso para a aprovação da PEC do Estouro, que provoca um aumento das despesas públicas de cerca de R$ 200 bilhões.

Com o aval do STF para reajustar o Bolsa Família por meio de medida provisória, o governo eleito fica menos dependente da aprovação da PEC.

CNN Brasil

A duas semanas de tomar posse, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá que correr contra o tempo para concluir a montagem do governo e garantir, no Congresso Nacional, fonte de recursos para suas principais promessas de campanha. Entre elas, a manutenção do valor de R$ 600 mensais do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) e o reajuste do salário mínimo.

Até agora, Lula anunciou menos de um terço dos ministros que deverão compor a Esplanada, frustrando o cronograma que ele mesmo apresentou.

O principal problema está no impasse para aprovação da chamada PEC da Gastança, que libera R$ 168 bilhões em despesas para o novo governo. As informações são da Folha de S. Paulo.

As negociações patinam em meio a disputas por ministérios e incertezas sobre o futuro das emendas de relator, que estão sob análise de constitucionalidade em um julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

O Congresso entra em recesso no dia 23 de dezembro. Travada, a votação na Câmara foi remarcada para terça-feira (20). Até lá, Lula terá que atuar para evitar que a Câmara altere o texto já aprovado pelo Senado, que fixa em dois anos o prazo para ampliação do teto. A votação é considerada fundamental para o início do novo governo, uma vez que a PEC possibilita o pagamento de promessas da campanha.

Deputados ameaçam reduzir para um ano o prazo que consta no texto. Essa mudança obrigaria que a proposta voltasse ao Senado. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que, se necessário, convocaria uma nova sessão já na noite de terça.

Mas uma nova votação reabriria as negociações com os senadores às vésperas do recesso.  Diante disso, anúncios de ministros políticos —principalmente de partidos aliados— só deverão ocorrer após aprovação da PEC, numa estratégia para medir a força de Lula no Congresso e a fidelidade das legendas que disputam espaço na próxima administração.

A transição entre o atual Congresso e o eleito em outubro gera um problema adicional para Lula. Os articuladores políticos do petista precisam negociar com os parlamentares recém-eleitos e também com os em fim de mandato —que representam cerca de 40% da Câmara.

Sem mandato na próxima legislatura, esses parlamentares querem ver suas demandas atendidas agora, antes mesmo da posse do presidente diplomado. Por isso, essa estratégia definida por Lula divide aliados. Alguns dizem que deputados que não se reelegeram só votariam hoje em favor da PEC com a garantia de cargos no futuro governo.

Para consolidação da base de governo, o petista terá também que acomodar ainda em seu ministério legendas como MDB, PSD e União Brasil. No entanto, ele ainda não concluiu as conversas com aliados de primeira hora, como PC do B, PV e até mesmo o PSB de seu vice, Geraldo Alckmin. Neste sábado (17), o futuro ministro da Casa Civil e governador da Bahia, Rui Costa (PT) disse que o governo terá 37 ministérios. A lista completa ainda não foi divulgada.

Além de Rui Costa, foram anunciados outros cinco nomes de ministros do próximo governo: Fernando Haddad (Fazenda), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), José Múcio Monteiro (Defesa), Mauro Vieira (Itamaraty) e Margareth Menezes (Cultura).

O petista também foi criticado pela falta de representatividade nos nomes anunciados —apenas uma é mulher. Além disso, a governadora do Ceará, Izolda Cela, que era tida como certa para comandar o Ministério da Educação, deverá chefiar uma pasta subordinada ao ministério. O MEC deve ficar com o senador eleito Camilo Santana (PT).

Outra nomeação que deixou de ser anunciada em meio às negociações em andamento é a da socióloga Nísia Trindade Lima, favorita para assumir o Ministério da Saúde. A pasta é alvo de disputa e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reivindica a indicação de um aliado para comandar a estrutura.

Também ainda está indefinido o futuro político de aliados da campanha do presidente, como a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela foi a terceira colocada nas eleições e se engajou na campanha de Lula durante o segundo turno.

A emedebista é cotada para o Desenvolvimento Social, mas parte do PT resiste em entregar o cargo a Tebet. Petistas temem o fortalecimento de uma rival para a disputa presidencial de 2026.

Lula ainda enfrentou um revés no desenho do seu primeiro escalão. O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Josué Gomes, recusou o convite feito pelo petista para chefiar o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Além de não ter concluído a montagem do ministério, Lula tem ainda que se debruçar sobre a estrutura do segundo escalão para garantir o funcionamento da máquina pública já em 1º de janeiro. Integrantes se queixam do desmonte da estrutura de governo que herdaram do presidente Jair Bolsonaro (PL). Temem, por exemplo, a falta de itens básicos como medicamentos e material escolar.

A equipe de transição está preparando um documento para detalhar a situação encontrada em áreas como educação, saúde, ciência e tecnologia. “Para que a sociedade saiba. Porque se não apresentarmos agora, seis meses depois estará nas nossas costas os desmandos feitos pelo atual governo”, disse Lula no último dia 9.

Outro desafio de Lula será a retomada de sua relação com militares, próximos ao bolsonarismo, e conter risco de insubordinação nas Forças Armadas. O cenário é agravado pela presença de apoiadores do atual presidente em frente a quartéis militares.

Essas manifestações culminaram nos atos de violência em Brasília em 12 de dezembro, horas após a cerimônia de diplomação de Lula. Na sexta (16), o petista se reuniu pela primeira vez com os oficiais que deverão assumir as funções de comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha.

Um ponto considerado como sensível entre aliados de Lula era a ameaça de que, orientados por Bolsonaro, os atuais comandantes deixassem os cargos antes da posse do petista.

Como a Folha mostrou, no entanto, o comandante da FAB (Força Aérea Brasileira), brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, desistiu da ideia. Aliados de Lula viram o gesto como positivo e esperam que isso garanta que a transmissão de cargo das três Forças ocorrerá em janeiro, com o petista já empossado.

Depois de adiar, por falta de consenso, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro, que abre espaço para um Bolsa Família de R$ 600, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) deve se reunir nesta sexta-feira (16), em Brasília, com presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para discutir o alinhamento da proposta.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), articulador da PEC no Senado e futuro líder do partido na Casa, também estará presente.

A ideia é diminuir a dificuldade de articulação política que o governo eleito enfrenta para viabilizar a votação do texto original, como chegou do Senado, com valor de quase R$ 200 bilhões e dois anos de vigência.

Lideranças do centrão insistem em apoiar um valor menor, de R$ 80 bilhões, com vigência reduzida de um ano.

Lira passou a semana em conversas com líderes partidários para resolver as dificuldades, mas a votação da PEC acabou sendo adiada para a próxima terça-feira (20), também em meio a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das emendas de relator.

CNN Brasil

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou para a próxima terça-feira (13) a votação da Proposta de Emenda à Constituição

que trata da liberação de recursos extras, fora do teto, para programas sociais.

Por Pedro do Coutto

Na noite desta quarta-feira, o Senado aprovou por larga margem a emenda constitucional projetada pelo presidente eleito, Lula da Silva, para assegurar a continuidade do novo Bolsa Família e cobrir as lacunas urgentes deixadas pela atual administração. No O Globo, reportagem de Fernanda Trisotto, Manoel Ventura, Natália Portinari e Bruno Góes focaliza amplamente o assunto. A emenda alcançou 64 votos, quando eram necessários apenas 49. Prova de que o governo consolidou uma base nessa Casa do Congresso. Provavelmente, o desfecho na Câmara dos Deputados será semelhante.

APOIO – O governo inicia, assim, a sua atividade apoiado por uma maioria parlamentar importante e que não deve causar qualquer problema à etapa que começa em 1º de janeiro. Mas o problema é a reorganização do governo que implica também na reorganização do próprio país, pois uma coisa não vive sem a outra.

O Globo iniciou uma série de matérias de página inteira com o título “E agora, Brasil” ?, inspirado, é claro, na poesia de Drummond de Andrade “E agora, José?”. Um marco no tempo, nos projetos, nas situações encontradas e nas modificações que deverão ocorrer. É importante que a equipe de transição do PT conclua por um relatório final capaz de revelar em detalhes  para o interesse da população, a real situação econômica, financeira e social em que o Brasil se encontra. Problemas não faltam. Ana Bottallo e Samuel Fernandes, Folha de S. Paulo de ontem, por exemplo, destacam o problema dos cortes na área da Educação que deixaram 200 mil alunos bolsistas sem recursos. Uma parte dos atingidos protestou ontem na Cinelândia. Afinal, contavam receber o que lhes era devido.

DISPOSITIVO – Enquanto isso, foi acrescentado pelo senador Fernando Bezerra um dispositivo na PEC do Orçamento permitindo, aliás como fora proposta pelo senador Flávio Bolsonaro, a aplicação de R$ 24 bilhões, saldos não sacados no PIS/PASEP, para serem usados em investimentos públicos no período que se aproxima.

O PIS é a contribuição dos empregadores particulares para os seus funcionários. O PASEP é a contribuição de órgãos públicos para servidores. Provavelmente, essa omissão decorre ou de desconhecimento das pessoas ou do falecimento dos titulares das contas.

TENTATIVA DE GOLPE – No Peru, o ex-presidente Pedro Castillo, depois de anunciar o fechamento do Congresso e a convocação de novas eleições, terminou sofrendo impeachment do mesmo Congresso, destituído e preso após a tentativa fracassada quando se dirigia para a Embaixada do México para pedir asilo.

Assumiu a vice-presidente Dina Boluarte. Tudo isso aconteceu num espaço de tempo de três horas. O ritmo dos fatos parecia o de uma comédia chapliniana. Mas a tentativa de golpe foi uma tragédia.

CONTRASTES –  Reportagens de Bela Megale, no O Globo, e de Luís Vassalo e Gustavo Queiroz, Estado de S. Paulo, destacaram a iniciativa do PL do Paraná que está recorrendo à justiça para cassar o mandato do senador eleito, Sergio Moro.

Logo ele que apoiou totalmente a candidatura de Jair Bolsonaro. Acusando golpe, Moro procurou o presidente da República, mas Bolsonaro afirmou que o problema é do PL do Paraná. O motivo apresentado pela legenda é o de que as contas da campanha de Sergio Moro encontram-se ainda sob investigação. Não tendo, portanto, sido aprovadas.

A IMAGEM DA MULHER –  Na coluna de ontem, escrevi sobre a imagem da mulher, a mais focalizada, observada de todo o mundo. Escrevi sobre as restrições de países do Oriente Médio sobre a liberdade feminina. Uma escravidão cujas algemas está nas vestes e no véu obrigatório.

Ontem mesmo, 12 manifestantes contra esses absurdos foram condenados à morte no Irã, conforme publicações. Mas quero apenas acrescentar a respeito da presença da mulher na publicidade. O seu vulto, o seu corpo, suas vestes multicoloridas, sua elegância são objetos visuais de desejo e que envolvem as peças publicitárias num clima de sensualidade fundamental para a vida humana.

PUBLICIDADE  – Podem observar a presença da mulher na publicidade na TV. É enorme e bem feita na maioria dos casos. Uma peça da Samsung, por exemplo, recentemente exibida, impressiona muito pela beleza estética, pela inteligência do jogo das imagens e pelo gesto da mulher que observa a Monalisa, obra-prima de Leonardo da Vinci.

Se compararmos as roupas masculinas com as usadas pelas mulheres, vamos constatar a gigantesca diferença na multiplicidade de cortes, estilos, cores, de mistura entre o corpo e os tecidos. Um outro plano para valorizar ainda mais a presença da mulher na comunicação e em todo o mundo.

O impacto fiscal total da versão da PEC do Estouro que o Senado vota nesta quarta-feira (7) pode alcançar ao menos R$ 204,1 bilhões. A estimativa leva em conta os dispositivos que liberam até R$ 24,6 bilhões de contas do PIS/Pasep, R$ 7,5 bilhões para a Fiocruz e R$ 5 bilhões para universidades.

O relator da PEC, Alexandre Silveira (PSD-MG), escreveu em seu parecer que o impacto fiscal seria de R$ 168,9 bilhões. Mas, sem detalhar valores, incluiu no texto novas exceções permanentes ao teto de gastos que fazem o furo total superar os R$ 200 bilhões. A estimativa do impacto fiscal total da PEC é do especialista em orçamento público Dalmo Palmeira.

As exceções permanentes se somam à folga de R$ 145 bilhões que o texto abre no teto de gastos em 2023 e 2024. Apesar de ser mais um furo no mecanismo, o relator da PEC descreveu a medida como uma “ampliação” do teto. O valor é fruto de um corte de R$ 30 bilhões da quantia proposta inicialmente, de R$ 175 bilhões, que corresponde ao custo total do Auxílio Brasil de R$ 600 e do adicional de R$ 150 por família beneficiária com crianças de até 6 anos.

Para aprovar a PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senadores aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aceitaram a redução da cifra.

O que não estava claro era o impacto fiscal das exceções permanentes ao teto de gastos.

Em seu parecer, Silveira afirma que o efeito fiscal das despesas realizadas com recursos próprios, doações e convênios “é nulo, porque a despesa é realizada na medida que há receitas equivalentes”.

Eis os tipos de despesa que a PEC tira do teto:

• dinheiro de contas do PIS/Pasep sem movimentação há mais de 20 anos – até R$ 24,6 bilhões;
• investimentos pagos com excesso de arrecadação – até R$ 23 bilhões;
• despesas da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) pagas com receitas próprias, doações ou de convênios – R$ 7,5 bilhões;
• despesas de instituições federais de ensino pagas com receitas próprias, doações ou de convênios – R$ 5 bilhões;
• projetos socioambientais pagos com doações ou recursos de acordos judiciais e extrajudiciais – R$ 42 milhões;
• investimentos em infraestrutura de transportes pagos via empréstimos junto a organismos multilaterais – sem valor estimado;
• obras e serviços de engenharia executados pelo Exército com dinheiro de transferências de Estados e municípios – sem valor estimado.

Os valores que a PEC liberaria para a Fiocruz, as universidades e os projetos ambientais estão previstos no PLOA (projeto de lei orçamentária anual) 2023.

Já o valor em contas esquecidas do PIS/Pasep está no último balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal, em agosto. Segundo a Caixa, o dinheiro foi deixado por 10,6 milhões de pessoas que trabalhavam com carteira assinada ou como funcionários públicos de 1971 a 1988.

Poder 360

A janela de oportunidades aberta pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da transição no balcão de negócios da política em Brasília fez crescer os olhos do centrão. Em meio às negociações, partidos até então da base do presidente Jair Bolsonaro (PL), colocaram o pé na porta para articular espaços no próximo governo, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na última semana, outras preocupações mais urgentes dos parlamentares, como o bloqueio de emendas, colocaram a prioridade de Lula em segundo plano no Congresso. O grupo colocou na balança o pagamento dos recursos em troca de apoio à PEC, que sequer teve o texto concluído e encaminhado às lideranças partidárias. As informações são do UOL. Há, ainda, uma série de reivindicações que travam o andamento da proposta, como a formação de blocos partidários, a eleição da Presidência da Câmara e do Senado e o prazo para o pagamento do Bolsa Família fora do teto de gastos. Aliados de Lula correm contra o relógio para barganhar um melhor cenário no Congresso, uma vez que não elegeu uma das maiores bancadas nas duas Casas.