PEC da Transição | Pádua Campos

13
nov

PEC da Transição aumenta dívida pública e pode resultar em alta da inflação

Postado às 10:30 Hs

Sem perspectiva de aumento de arrecadação, os gastos extras na casa de R$ 175 bilhões com a PEC da Transição devem causar aumento da dívida pública. O próximo governo aposta em uma melhora econômica para conseguir compensar a liberação do montante fora do Orçamento. Sem isso, o país pode assistir à inflação subir e à taxa Selic ser ajustada para cima em busca de controle, acarretando juros mais altos. A reação negativa do mercado à medida, que deve furar a regra do teto de gastos, foi sentida logo após o último discurso do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A apreensão se dá pela possibilidade de aumento da dívida pública. Com isso, o movimento natural seria a cobrança de juros mais altos, fazendo com que o Executivo precise destinar uma parte maior da arrecadação futura para honrar com o pagamento de dívidas. “Assim, deixa-se menos para despesas discricionárias. Esse impacto só será minimizado se o país crescer mais que os 2,5% estimados no PLOA (Proposta da Lei Orçamentária Anual), o que me parece bastante improvável”, avalia Rafael Miranda, mestre em economia pela FGV.

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PEC da Transição

11
nov

DÓLAR FECHA EM QUEDA, MAS TEM MAIOR ALTA SEMANAL EM 2 ANOS

Postado às 20:03 Hs

O dólar fechou em queda nesta sexta-feira (11), na contramão do movimento da semana, impactado por incertezas em relação ao controle das contas públicas no futuro governo Lula .

A moeda norte-americana encerrou o dia em queda de 1,10%, vendida a R$ 5,3347. Na mínima do dia, chegou a R$ 5,2494.

Com o resultado, o dólar fechou a semana com alta de 5,45% – o maior ganho semanal desde junho de 2020, quando subiu 5,48%. No mês, a moeda passou a acumular alta de 3,28% frente ao real. No entanto, no ano, o dólar ainda apresenta queda de 4,31%.

O que está mexendo com os mercados?

“O mercado está preocupado com a dinâmica dos gastos públicos. Tem que ser uma dinâmica sustentável”, afirmou Alessandra Ribeiro, economista e sócia da Tendências Consultoria, em entrevista a GloboNews.

Além disso, Alessandra pontua que ainda não há definição sobre quem estará na equipe econômica de Lula a partir do próximo ano, o que adiciona incertezas e volatilidade ao mercado. Investidores esperam a nomeação de uma pessoa mais alinhada ao centro do que a esquerda para as pastas da economia.

Para cumprir com as principais promessas de campanha de Lula – com destaque para a continuidade do Auxílio Brasil de R$ 600, um auxílio extra de R$ 150 para crianças pequenas e reajuste do salário mínimo –, o governo de transição planeja criar a PEC da Transição, que liberaria cerca de R$ 175 bilhões no Orçamento de 2023 além do teto de gastos.

Para o assessor de investimentos na Phi Investimentos Gabriel Cordeiro, o discurso adotado pelo presidente eleito vai na contramão dos desejos do mercado e impactou diretamente a desvalorização do real frente ao dólar nesta semana.

“Caso essas ideias que apoiam o furo do teto de gastos e criticam a estabilidade fiscal sejam colocadas em prática, esse cenário afetará negativamente qualquer investidor que tenha o ‘risco Brasil’ em seu patrimônio. Isso porque o país tende a se endividar com esse tipo de política, trazendo uma inflação maior, forçando o Banco Central a manter as taxas de juros elevadas e desvalorizando os ativos brasileiros”, disse o assessor.

G1

PEC da Transição

09
nov

PEC é caminho mais “provável”, diz Alckmin sobre alteração no orçamento de 2023

Postado às 7:28 Hs

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) disse a jornalistas nesta terça-feira (8) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é o caminho mais “provável” para a alteração no Orçamento de 2023 que deve marcar a transição entre governos.

“Nós devemos nos próximos dias definir o caminho. Um deles, certamente o mais provável, é o caminho PEC LOA [Lei Orçamentária Anual]. Aí é uma construção coletiva”, afirmou Alckmin, coordenador da transição.

Alckmin disse também que a definição deve acontecer entre quarta (9) e quinta (10), dias em que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), irá se reunir, segundo ele, com os presidentes da Câmara, Senado, STF, TSE e STJ.

“Todo o caminho é valorizar a boa política, o entendimento, estender a mão, unir esforços para a gente poder avançar”, completou o vice-presidente eleito.

A equipe de transição do presidente eleito discute com o Congresso a chamada “PEC da transição”, como uma alternativa para conseguir cumprir promessas de campanha excedendo o limite imposto pelo teto de gastos.

O principal objetivo é manter o pagamento do Auxílio Brasil de 2023 no valor de R$ 600 e garantir um aumento do salário mínimo acima da inflação. Na previsão orçamentária para o ano que vem, não há espaço para as medidas.

Diante da dificuldade para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no entanto, o governo eleito analisa também a possibilidade de abrir um crédito extraordinário via medida provisória (MP). Desse modo, o Executivo não precisaria do aval do Congresso entrar em vigor.

CNN Brasil