Enfim, PEC fura-teto na pauta

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para amanhã a votação da PEC fura-teto, mas dependerá da análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que ainda não definiu uma data para votar o texto, segundo o site Poder360. A proposta estipula que o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, seja pago fora do teto de gastos públicos.

Também permite investimentos fora do teto quando houver alta arrecadação de impostos. A data da votação atende às expectativas do grupo político de Lula, que espera que a CCJ vote a PEC amanhã de manhã e que o plenário seja analisado durante a tarde. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil), é o provável relator da PEC.

A partir daí começa a última contagem informal de votos. É quando os lulistas saberão se a proposta tem viabilidade ou se será necessário fazer mais alterações para obter apoio de senadores. O calendário é apertado. É necessário ter aprovação no Senado e na Câmara ainda neste ano. O Legislativo trabalha só até 22 de dezembro. Depois, começa o recesso.

A PEC foi apresentada no Senado em 28 de novembro e é a aposta do governo eleito para bancar promessas de campanha, principalmente na área social. A proposta tem como objetivo acomodar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 no Orçamento de 2023. O texto apresentado pelo governo eleito também propõe retirar R$ 23 bilhões do teto de gastos para investimentos, em caso de excesso de arrecadação.

Sem explicações – O PT ainda não especificou onde o saldo de recursos será aplicado. A PEC também deixa de fora “despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas” que sejam “custeadas por recursos de doações”, como os repasses do Fundo Amazônia. A proposta também permite gastos, sem atingir a regra do teto, de receitas que universidades federais obtiverem por conta própria, como por convênios e doações.