O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu liminar para que Rosinha Garotinho, prefeita de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, permaneça no cargo. A decisão saiu minutos depois do presidente da Câmara de Vereadores, Nelson Nahim, assumir a prefeitura por determinação da juíza da 100ª Zona Eleitoral, Gracia Cristina Moreira do Rosário.

A sessão na Câmara Municipal foi tumultuada, com protestos de correligionários de Rosinha Garotinho e integrantes da oposição. Houve confronto, e foi necessária a presença de policiais militares para garantir a segurança.

A liminar foi concedida pelo relator do processo, desembargador Sérgio Schwaitzer, dando o direito da prefeita permanecer por mais 30 dias no cargo, até que o plenário do TRE se reúna para decidir se mantém a decisão da juíza da 100ª Zona Eleitoral ou concede o direito de Rosinha Garotinho permanecer à frente da prefeitura de Campos. O desembargador entendeu que alterações na chefia do Poder Executivo poderiam provocar “insegurança jurídica”. A medida foi estendida ao deputado federal Anthony Garotinho (PR) que também ficou inelegível por três anos.

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