Líderes da base debatem a pauta do Plenário com ministros 

Em almoço promovido pela deputada federal Sandra Rosado (RN), nesta terça-feira (15), os líderes da base governista debateram a pauta do Plenário da Câmara com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Três Medidas Provisórias que estão na pauta perdem a vigência no próximo dia 31 de maio.

Os parlamentares pretendem votar ainda hoje a Medida Provisória 558/12, que muda os limites de sete unidades federais de conservação ambiental. Devem ficar para esta quarta-feira (16) as outras duas: a MP 557/11, que cria um cadastro nacional para acompanhamento de gestantes com o objetivo de prevenir a mortalidade materna; e a MP 556/11, que aumenta o teto de cobrança da Cide-Combustíveis sobre o álcool de R$ 37,20 por m³ para R$ 602 por m³. Aumentando o imposto do álcool, o governo pretende aumentar sua margem de manobra para forçar as usinas a estocarem mais álcool na safra e evitar saltos de preço na entressafra.

O ministro Alexandre Padilha esboçou preocupação com a votação da MP 557. Segundo ele, a apresentação de emendas com temas estranhos ao assunto original da proposição podem desviar o foco do benefício à gestante. “O alerta também foi feito pela relatora Alcione Barbalho”, observou o ministro.

Rito das Medidas Provisórias

Outro assunto debatido na reunião foi o novo rito de tramitação das MPs. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que há vício de inconstitucionalidade formal nas leis originadas de medidas provisórias que não passaram pela comissão mista e determinou que o rito seja obedecido a partir de então. A nova tramitação, no entanto, tem atrasado a análise das propostas. “Ou nos adaptamos ou vamos propor e alterar as regras”, declarou o líder do Governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).