O Plenário do Tribunal de Contas aprovou na manhã nesta terça-feira (12) a relação dos gestores que tiveram suas respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito da Corte de Contas, por decisão transitada em julgado. São 575 gestores e 1148 processos abrangendo o período de julho de 2004 até a data de hoje. A medida obedece ao que preceitua o art. 71, II da Constituição Federal. A relação será entregue ainda hoje ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, pelo consultor jurídico do TCE, Cláudio Dantas Marinho.

A lista do Tribunal de Contas do Estado é a “notícia de inelegibilidade”, mas quem declara se o candidato é inelegível ou não é a Justiça Eleitoral. A partir do material emitido pelo TCE partidos, coligações e Ministério Público poderão ingressar com pedidos de impugnação dos registros das candidaturas.

CLIQUE AQUI e confira a lista completa