O relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, votou nesta quinta (16) pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva e dos sócios das empresas SMP&B e DNA Comunicação, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, por corrupção ativa.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), onde a ação, conhecida pelo nome de mensalão, está sendo julgada, ainda votarão sobre a condenação ou absolvição dos acusados, como informa a Agência Brasil.

“A vantagem indevida de R$ 50 mil, oferecida pelo sócio da agência [de Marcos Valério] foi um claro favorecimento privado […] em benefício próprio de João Paulo Cunha”, argumentou Joaquim Barbosa.

O relator descreveu como foi elaborado o edital que daria a vitória à SMP&B como prestadora de serviços de publicidade à Câmara. De acordo com ministro-relator, a partir de janeiro de 2004, João Paulo autorizou a contratação de serviços pela SMP&B, um dia após o recebimento dos recursos. Apenas R$ 17 mil de um contrato de R$ 10 milhões em serviços foram prestados pela agência de Marcos Valério.

Barbosa ressaltou que não havia dúvida de que o dinheiro recebido por Cunha não era do PT ou do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares “e, sim, dos funcionários da agência. O réu conhecia a origem do dinheiro e aceitou a vantagem oferecida pelos sócios”. Barbosa destacou ainda que Cunha mudou sua versão após a descoberta dos documentos com as quebras de sigilo e buscas de apreensão, dizendo que recebeu o dinheiro de Delúbio Soares.

Para o ministro-relator, Marcos Valério se aproximou de parlamentares do PT para ter acesso a licitações e contratos públicos. “E isso está provado nos autos”, disse. Segundo Joaquim Barbosa, até 2002, a Câmara dos Deputados contava apenas com atividades de rádio, TV, do Jornal da Câmara e do site para informar ao público sobre as atividades do órgão. Depois daquele ano, a Casa passou a fazer licitação para a contratação de agências de publicidade.

Segundo advogado de defesa Alberto Zacharias Toron, João Paulo é uma figura “lateral” no esquema. O defensor rebateu a acusação de que João Paulo recebeu R$ 50 mil para favorecer a empresa SMP&B Comunicação, disse que a licitação foi legal e que o dinheiro sacado pela mulher de João Paulo foi disponibilizado pelo PT para pagar uma pesquisa eleitoral.

“Se [o dinheiro] fosse de corrupção, mandaria a esposa receber? Marcos Valério esteve, no dia anterior, na casa dele e, se fosse o caso, levaria o dinheiro em mãos e não [faria a transação] pelo banco”, disse o advogado, alegando que a descrição do suborno pelo Ministério Público Federal, na denúncia, foi uma “nítida criação mental”.