O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) afirmou no início da noite desta terçca-feira (4) que não vai renunciar ao mandato mesmo depois da ordem de prisão por sua condenação no processo do mensalão. Apesar disso, ele afirma que irá se entregar à polícia e cumpria a “absurda” pena a que foi submetido. O Supremo Tribunal Federal (STF) já comunicou a Câmara da sentença, que pode abrir um processo de cassação contra o deputado caso ele não renuncie. Para evitar isso, outros presos no mensalão – como os então deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) – renunciaram a seus cargos. Entretanto, Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado por desvio de dinheiro em Rondônia, sobreviveu ao julgamento em votação secreta no plenário e hoje é o único parlamentar federal presidiário do Brasil.

No mensalão, João Paulo foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Ao todo, tem que cumprir pena de nove anos e quatro meses de cadeia e mais multa de R$ 370 mil. Entretanto, ele ainda recorre de acusação de lavagem de dinheiro para tentar se livrar do regime fechado. Se tiver sucesso, poderá pedir à Justiça para cumprir pena no regime semiaberto, quando é possível trabalhar durante o dia e passar as noites no presídio.

O relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, votou nesta quinta (16) pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva e dos sócios das empresas SMP&B e DNA Comunicação, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, por corrupção ativa.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), onde a ação, conhecida pelo nome de mensalão, está sendo julgada, ainda votarão sobre a condenação ou absolvição dos acusados, como informa a Agência Brasil.

“A vantagem indevida de R$ 50 mil, oferecida pelo sócio da agência [de Marcos Valério] foi um claro favorecimento privado […] em benefício próprio de João Paulo Cunha”, argumentou Joaquim Barbosa.

O relator descreveu como foi elaborado o edital que daria a vitória à SMP&B como prestadora de serviços de publicidade à Câmara. De acordo com ministro-relator, a partir de janeiro de 2004, João Paulo autorizou a contratação de serviços pela SMP&B, um dia após o recebimento dos recursos. Apenas R$ 17 mil de um contrato de R$ 10 milhões em serviços foram prestados pela agência de Marcos Valério.

Barbosa ressaltou que não havia dúvida de que o dinheiro recebido por Cunha não era do PT ou do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares “e, sim, dos funcionários da agência. O réu conhecia a origem do dinheiro e aceitou a vantagem oferecida pelos sócios”. Barbosa destacou ainda que Cunha mudou sua versão após a descoberta dos documentos com as quebras de sigilo e buscas de apreensão, dizendo que recebeu o dinheiro de Delúbio Soares.

Para o ministro-relator, Marcos Valério se aproximou de parlamentares do PT para ter acesso a licitações e contratos públicos. “E isso está provado nos autos”, disse. Segundo Joaquim Barbosa, até 2002, a Câmara dos Deputados contava apenas com atividades de rádio, TV, do Jornal da Câmara e do site para informar ao público sobre as atividades do órgão. Depois daquele ano, a Casa passou a fazer licitação para a contratação de agências de publicidade.

Segundo advogado de defesa Alberto Zacharias Toron, João Paulo é uma figura “lateral” no esquema. O defensor rebateu a acusação de que João Paulo recebeu R$ 50 mil para favorecer a empresa SMP&B Comunicação, disse que a licitação foi legal e que o dinheiro sacado pela mulher de João Paulo foi disponibilizado pelo PT para pagar uma pesquisa eleitoral.

“Se [o dinheiro] fosse de corrupção, mandaria a esposa receber? Marcos Valério esteve, no dia anterior, na casa dele e, se fosse o caso, levaria o dinheiro em mãos e não [faria a transação] pelo banco”, disse o advogado, alegando que a descrição do suborno pelo Ministério Público Federal, na denúncia, foi uma “nítida criação mental”.

O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia o maior e mais importante julgamento da sua história na próxima quinta-feira, quando os 11 ministros que compõem a corte começarão a analisar a ação penal 470, mais conhecida como o processo do mensalão.

Maior escândalo de corrupção do governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), o caso foi revelado pela Folha em junho de 2005. Serão julgadas 38 pessoas acusadas de integrar um esquema ilegal de financiamento político que teria sido organizado para comprar apoio parlamentar no Congresso.

Nunca um julgamento no STF reuniu tantos réus e testemunhas, causou tanta controvérsia e alimentou tantas pressões sobre os integrantes do tribunal. O processo acumulou 50 mil páginas desde que a denúncia foi apresentada, em 2006. Mais de 600 testemunhas foram ouvidas.

O STF analisará se os réus cometeram sete crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.A dedicação dos ministros será praticamente exclusiva. Pela primeira vez, a corte organizou um calendário especial para o julgamento, que deverá levar mais de um mês para ser concluído. Não há prazo para que ele termine.(Folha)

Há convocações e convocações. Na história recente do Brasil a oposição ao regime militar levou às ruas milhares para pedir da “anistia ampla, geral e irrestrita” e reuniu milhões para exigir eleições “Diretas-Já”.Anos depois um presidente acuado por denúncias de corrupção foi à TV conclamar o povo a sair “vestido de verde-amarelo” em sua defesa e o que viu nos dias seguintes foi surgir uma mobilização de gente vestida de preto a pedir a interrupção de seu mandato. Qual a diferença entre as duas situações? Em essência, a natureza da causa.Inevitável pensar nesses dois acontecimentos quando se vê o principal réu do processo do mensalão, o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu, a conclamar estudantes e movimentos sociais a se mobilizar contra não se sabe exatamente o quê. Dirceu não é específico. Pelo tom, pretende que as pessoas se mobilizem para pressionar o Supremo Tribunal Federal a inocentá-lo: “Todos sabem que esse julgamento é político, essa é uma batalha a ser travada nas ruas senão a gente vai ouvir uma só voz, pedindo a condenação sem provas. É a voz do monopólio da mídia”.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de começar a julgar o mensalão no dia 1º de agosto deste ano preocupa o comando do PT. Dirigentes do partido ouvidos pelo PORTAL G1  já reconhecem de forma reservada que esse julgamento irá interferir diretamente nas eleições municipais desse ano.

“Não tem como proibir que esse julgamento seja usado contra o PT na campanha eleitoral”, constatou um dirigente do partido. Para os petistas, esse foi o pior calendário possível. Isso porque os votos dos ministros serão dados a partir da segunda quinzena de agosto, justamente quando começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Já entre advogados com trânsito no STF, a avaliação é de que – independente das versões – a divulgação do encontro em que o ex-presidente Lula teria pressionado o ministro Gilmar Mendes a adiar o julgamento do mensalão ajudou a blindar o Supremo de ações externas. O reflexo disso foi o consenso na Casa em torno do calendário apresentado hoje.